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21 de junho de 2018
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Ordem Judicial Artigos

(7)
Ordem judicial

Aquela emanada de uma autoridade ou de uma corte judiciária (juiz, tribunal etc.) a pedido da parte, do Ministério Público.

Patricia Costa

Patricia Costa -

Produtor rural

de ordem judicial, deixar de paga-la e muitos produtos rurais tem conseguido no judiciário, o ressarcimento dos valores...

Rick Leal Frazão

Rick Leal Frazão -

Os juízes têm a obrigação de arbitrar multa em caso de descumprimento de suas ordens
Os juízes têm a obrigação de arbitrar multa em caso de descumprimento de suas ordens

para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; O normal... uma decisão de judicial que ordene o réu a fazer alguma...

Marco Civil da Internet e acesso a dados cadastrais sem ordem judicial

A Lei nº 12.965 /2014, que regulamenta o uso da Internet no Brasil, dispõe ser um princípio para o uso da Internet no país a proteção da privacidade, salvaguardando, como um direito do usuário, o não

O dia da infâmia - sim, judicialmente o Marco Civil da Internet permite a suspensão de aplicativos
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"Embora já seja um assunto quase esquecido, vale a pena voltar a ele: à 0h do dia 17 de dezembro de 2015, atendendo a uma ordem judicial , as empresas provedoras de serviço de aces...

Breves apontamentos acerca da ordem judicial que determinou a suspensão do Whatsapp no país por 48 horas

No dia 16 de dezembro de 2015 mais de cem milhões de brasileiros se assustaram com a notícia acerca da ordem judicial que determinou a suspensão do WhatsApp no país por 48 horas. Referida decisão

O dever do facebook no cumprimento de ordem judicial direcionada ao whatsapp
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Alesandro Gonçalves Barreto [1] Karolinne Brasil Barreto [2] No ano de 2014, a notícia de grande repercussão fora o maior valor pago até hoje por uma empresa: a compra do aplicativ...

José Barbosa

José Barbosa -

Precatórios impagáveis

Por Kiyoshi Harada para o site www.haradaadvogados.com.br Os precatórios já se tornaram sinônimo de palavrão. Remeter o credor ao sistema de pagamentos por precatórios é o mesmo que mandar esse

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