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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Poder Familiar

Poder Familiar

Poder familiar

Conjunto de deveres e direitos dos pais, com relação aos filhos menores.

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O Princípio da Mínima Intervenção Estatal no Direito de Família

O PRINCÍPIO DA MÍNIMA INTERVENÇÃO ESTATAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: Os Limites da Intervenção do Estado no Poder Familiar... O PRINCÍPIO DA MÍNIMA INTERVENÇÃO ESTATAL NO DIREITO DE FAMÍLIA: Os Limites da Intervenção do Estado no Poder Familiar. Paula... Estatal;Poder Familiar;Direito de Família. 1 INTRODUÇÃO Este trabalh...

Mayara Silva

Mayara Silva -

Investigação de Paternidade

particular, em laboratório, caso o resultado for positivo, o pai pode comparecer no cartório onde foi registrado o filho... poderá propor em juízo uma ação de investigação de paternidade. A ação de investigação de paternidade é de cunho... de paternidade, pode ser proposta a qualquer tempo, mesmo que o suposto pai já ...

Restabelecimento do poder familiar. É possível? Entenda

Restabelecimento do poder familiar. É possível? Entenda O Poder Familiar, segundo a Constituição Federal de 1988, é... da criança e do adolescente ao dispor que, o poder familiar será exercido, em igualdade de condição, pelo pai e pela mãe. Ocorre... um rol taxativo acerca da possibilidade de perda do poder familiar, i...

Violência Doméstica e a perda do Poder Familiar

Violência Doméstica e a perda do Poder Familiar Mais uma novidade legislativa recente é a ampliação das consequências... ampliaram-se as possibilidades de perda do poder familiar em razão da prática de “crime doloso sujeito à pena de reclusão... cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra...

Lei nº 13.715/2018: ampliação das hipóteses de perda do poder familiar

Lei nº 13.715/2018: ampliação das hipóteses de perda do poder familiar A Lei nº 13.715, de 24 de setembro De 2018... sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar... familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualment...

Dos direitos advindos do reconhecimento da paternidade/maternidada socioafetiva

sociológicos; submissão ao poder familiar; relações de parentesco com os parentes dos pais afetivos; guarda; direito... a convivência familiar priorizando o vínculo sociológico e psicológico existente entre o pai, sendo ele genitor ou não... ex tunc e eficácia erga omnes. [1] A posse de estado de filho pode constituir...

Thiago Martins

Thiago Martins -

Pátrio poder ou poder familiar? Entenda a diferença

Pátrio poder ou poder familiar? Entenda a diferença    Após entrar em vigor o nosso Código Civil de 2002 , a expressão... pátrio poder foi substituída pelo poder familiar , o antigo termo remonta ao direito romano pater potestas : direito... Gonçalves, “o poder familiar nada mais é do que um munus [2] público, imposto ...

Interferência do Estado na Instituição Familiar

a família. Ademais traz o entendimento do que se pode e o que se deve modificar, aperfeiçoando ideias e desenvolvendo melhorias... da coletividade, e quais ultrapassam o poder que lhe é atribuído. Família Nos primórdios da História o chefe da família..., sobrevivendo praticamente incólume (OLIVEIRA, 2002, p. 22). Pode...

Mayara Silva

Mayara Silva -

Adoção pelo Padrasto

unilateral, os requisitos são seguintes: Destituição do poder familiar: Em muitos casos, a pessoa que se quer adotar já..., caso em que deverá ser pleiteada a destituição do poder familiar referente ao genitor ausente. A destituição do poder... familiar pode ser feita pela adoção, e será decretada pelo Juízo competent...

Autorização Para Viagem de Menor ao Exterior

Fonte imagem: https://www.google.com.br/search?q=imagem+de+viagem&hl=pt-BR&source=lnms&tbm=isch&sa... : Não raro, tomo conhecimento de alguns casos de mães que pretendem viajar com seus filhos ao

Resultados da busca Jusbrasil para "Poder Familiar"

A diferença entre a guarda e o poder familiar

Eis um assunto que costuma causar muita confusão: qual é a diferença entre guarda e poder familiar? Quem perde... a guarda de um menor também perde o poder familiar? E, por falar nisso, o que é mesmo poder ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 27/10/2012

Extinto poder familiar de pai que abusava da filha

A 4ª câmara de Direito Civil manteve a extinção do poder familiar de um homem que abusava... estabelecem a perda e a suspensão do poder familiar caso os genitores não cumpram com seus deveres... dos fatos, o relator entendeu ...

Notícia Jurídica • Migalhas • 07/12/2012

Destituição do poder familiar

de uma criança e manteve sentença que destituíra o poder familiar dela em relação ao filho. A decisão foi... a destituição do poder familiar. Alegou que no dia em que o filho foi levado para a Casa da Criança... Helena ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 08/12/2010

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