1) Acordo de vontade de pessoas para, comungando recursos e esforços, desenvolverem atividade de interesse comum. 2) Configura crime contra a fé pública prestar-se a figurar como proprietário, ou possuidor, de ações, títulos ou valores pertencentes a estrangeiro, no caso em que a este é vedada por lei a propriedade ou a posse de tais bens. Vide interdição de sociedade.

Andamento do Processo n. 0000603-46.2015.8.17.1280 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 22/10/2020 do TJPE

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Andamento do Processo n. 0023022-90.2010.8.17.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - 22/10/2020 do TJPE

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Andamento do Processo n. 0000146-46.2020.8.17.0760 - Processo de Apuração de Ato Infracional - 22/10/2020 do TJPE

Infracional Infrator Representado: M. A. d. S. Defensora Pública: Dra. Ludja ribeiro – OAB-PE 9824 Vítima: A SOCIEDADE Autor...

Andamento do Processo n. 0000814-63.2019.8.17.8031 - TM - 22/10/2020 do TJPE

. 29 da Lei 9.605 /98 Ofendida: A Sociedade Autor do fato: LUCINALDO MOURA DOS SANTOS Defensora Pública: Dra. Ludja.... 180 , § 3º do Código Penal Brasileiro Ofendida: A Sociedade Autora do fato: …

Andamento do Processo n. 0001291-86.2019.8.17.8031 - TM - 22/10/2020 do TJPE

-91.2019.8.17.8031 - TM Tipificação: art. 180 , § 3º do Código Penal Brasileiro Ofendida: A Sociedade Autor do fato: ROBSON ACIOLY...: A Sociedade Autor do fato: MAGSON JOSÉ DO NASCIMENTO Defensora …

Andamento do Processo n. 0001693-70.2019.8.17.8031 - TM - 22/10/2020 do TJPE

Tipificação: art. 28 da lei 11.343 /2006. Ofendida: A Sociedade. Autores do fato: Jhonatas Douglas Ferreira da Silva... 0001080-50.2019.8.17.8031 - TM Tipificação: art. 28 da lei 11.343 /2006. …

Andamento do Processo n. 0001778-90.2019.8.17.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 22/10/2020 do TJPE

SEBASTIAO DOS SANTOS Advogado: PE000597B - Vinícius de Andrade Vítima: O ESTADO Vítima: A SOCIEDADE Vítima: WILTON...

Andamento do Processo n. 0004388-94.2020.8.17.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 22/10/2020 do TJPE

DE OLIVEIRA Acusado: FAGNER GUEDES BEZERRA Defensor Público: PE004754 - Joaquim Fernando Godoy Bene Vítima: A SOCIEDADE...

Andamento do Processo n. 0005015-98.2020.8.17.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 22/10/2020 do TJPE

das Neves Sena Defensor Público: PE004754 - Joaquim Fernando Godoy Bene Vítima: SOCIEDADE Despacho: ESTADO DE PERNAMBUCOPODER...

Andamento do Processo n. 0000344-15.2017.8.17.0170 - Auto de Prisão em Flagrante - 22/10/2020 do TJPE

da Silva Advogado: PE010568 - João Batista Carvalho de Barros Vítima: A Sociedade NPU: 0000344-15.2017.8.17.0170...