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19 de julho de 2019
Doação Inoficiosa Editar Foto
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Doação Inoficiosa

Doação inoficiosa

Trata-se de doação nula que diz respeito ao excedente da legítima, ou parte que ultrapassa a porção disponível do doador (a metade de seus bens), se tiver herdeiros necessários; que renunciou à herança, ou foi dela excluído, não obstante, conferir as doações recebidas, para o fim de repor a parte inoficiosa.

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Doação inoficiosa

Ocorre quando o doador, que possui herdeiros necessários, doa bens que ultrapassam o valor da legítima. Veja arts. 549, 1.789 e 2.005, do Código Civil.

Definição • Jb • 16/04/2009

Doação inoficiosa

Trata-se de doação nula que diz respeito ao excedente da legítima, ou parte que ultrapassa a porção... à herança, ou foi dela excluído, não obstante, conferir as doações recebidas, para o fim de repor a parte inoficiosa.

Definição • Jb • 16/04/2009

TJ-SP - Apelação APL 9107110272008826 SP 9107110-27.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: DOAÇÃO INOFICIOSA - Nulidade da parte que avançar sobre a legítima que não depende de ressalva no ato dispositivo -Hipótese de redução legal - Art. 549 do CC -Conceitos jurídicos de doação inoficiosa e de colação que não se misturam - Tombamento que na espécie não esvazia a projeção econômica do imóvel, eis que realizado após a sua transferência - Valor do bem a ser aferido no momento da liberalidade -Afrescos existentes no local que devem ser considerados na avaliação do todo,sobretudo ante o reconhecido nome do seu autor - Fração inoficiosa definida em 29,46% - Sucumbência alterada proporcionalmente - Agravos retidos desprovidos e apelos providos em parte.

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