Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Poder Constituinte Originário Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Poder Constituinte Originário Editar

Cancelar
Poder constituinte originário

Como poder instituidor do Estado pressupõe-se sua anterioridade, sendo considerado poder constituinte originário, por tudo ele decorre. A doutrina elege como características principais deste poder originário, com pequenas variações entre os autores, a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação. O objeto de nosso interesse repousa na terceira característica: a limitação. A doutrina não se pacifica em torno da ilimitação do poder constituinte originário. A idéia desta ilimitação, que passa pela questão da natureza do poder constituinte, é compartilhada pelos juristas de formação positivista; para os jusnaturalistas, que não aceitam a idéia de ilimitação, estas características se traduziriam na autonomia e não na ilimitação. De acordo com a primeira tese o poder constituinte é um poder de fato. Encontra-se vinculado à realidade concreta da vida social em determinação espaço territorial. Sob este enfoque, dizer que é um poder de fato equivale a dizer que um poder político. Assim sendo, se não há Estado, não há Direito, não sofrendo poder constituinte derivado qualquer limitação de direito. O poder constituinte originário é compreendido também como um poder de direito tendo por fundamento o Direito Natural, que é anterior e superior ao Direito de Estado, fundado num poder natural do homem de organizar a vida social; estaria, então, limitado este poder originário não pelo Direito positivo, mas sim pelo Direito natural.

Lucas Justo

Lucas Justo -

Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado - Breve análise

O Poder Constituinte pode ser dito como o Poder do próprio Estado - mediante o Poder Legislativo - para que possa se dar, legitimamente e legalmente, reformas no texto Constitucional ; ou criar novas

Kleyd Barbosa

Kleyd Barbosa -

Poder Constituinte

Poder Constituinte: “conceitua Alexandre de Moraes, poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado”. Ou seja, é o poder de

[Vídeo] O que é poder constituinte originário?
[Vídeo] O que é poder constituinte originário?

Fala pessoal tudo bem? Hoje vamos falar sobre Poder Constituinte Originário: pra que serve? Quais são suas características e peculiaridades? Pensando nisso, preparei uma super aula, falando sobre

O poder emana do povo. O que é o poder constituinte?

Partindo de uma análise objetiva dessa matéria, pode-se colher na doutrina pátria a seguinte classificação do poder constituinte: Poder Constituinte: a) Originário: Histórico; Revolucionário. b)

A tutela jurídica do "jeitinho brasileiro"

Infelizmente este tema chega ser um clichê, uma irônica reprise de novela antiga já que trata-se de um costume inerente a cultura brasileira o famosíssimo” levar vantagem”, ocorre que este

Poder Constituinte

A origem histórica do constitucionalismo remonta a Inglaterra no ano de 1215. Este processo que teria tido início com a Magna Carta, entretanto não trás presente no seu bojo a ideia de uma Assembléia

O princípio da vedação ao retrocesso e o momento constitucional: alguns pensamentos

Pouco ou nunca comentado nos bancos acadêmicos ou até mesmo nas doutrinas mais comuns de Direito Constitucional, o princípio da vedação ao retrocesso, em apertada síntese, segundo Luiz Carlos da

Poder Constituinte

É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Assim, a titularidade do Poder Constituinte, pela doutrina moderna, pertence ao povo, pois o

Resultados da busca Jusbrasil para "Poder Constituinte Originário"

Poder Constituinte Originário: Ilimitado e Incondicionado?

Poder Constituinte Originário: Ilimitado e Incondicionado? Caros amigos, Gostaria de compartilhar... encontrar definições na doutrina a respeito das  características  do chamado  Poder Constituinte Originário ...

Artigo • Gabriel • 07/03/2013

Poder constituinte originário

constituinte originário, por tudo ele decorre. A doutrina elege como características principais deste poder... não se pacifica em torno da ilimitação do poder constituinte originário. A idéia desta ilimitação, ...

Definição • Jb • 16/04/2009

O poder constituinte originário é temporário? - Denise Cristina Mantovani Cera

criação da teoria do poder constituinte originário é o teórico francês Abade Sieyés, e em sua concepção,... nunca perde o direito de querer mudar sua vontade. Assim, o poder constituinte originário não é ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 13/03/2011

×