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18 de julho de 2018
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Perícia Jurisprudência

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Perícia

Meio de prova consistente no parecer técnico de pessoa habilitada. A perícia se realiza para o processo, ou seja, para os sujeitos principais deste, que requerem, para melhor solução da questão, que o perito não apresente nem decida, mas simplesmente contribui para o julgamento. Assim, a perícia é uma possibilidade no processo, dependendo da iniciativa das partes ou do juiz. O que a caracteriza é a declaração de caráter técnico sobre um elemento da prova. A perícia serve para provar fatos de percepção técnica, que dependem de conhecimento pericial. Ela verifica e certifica. A percepção, observação e apreciação são momentos de verificação. Ela é meio de prova. A perícia, ainda que uma, é híbrida, incumbindo às partes indicar assistente técnico e também apresentar quesitos. Se o quesito do juiz alargar o objeto da perícia, as partes podem voltar com quesitos suplementares aos do juiz. A perícia pode ser obrigatória ou facultativa. Em princípio, é facultativa, mas, por exceção, há perícias indispensáveis. Em qualquer caso, versa sobre fatos, e fatos da causa, que escapam ao conhecimento ordinário, pois dependem de conhecimento especial. Vide falsa perícia.

Recurso Cível: 71005058730 RS

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO E COM GARANTIA DE FÁBRICA. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS OCULTOS NO BEM. FALHAS QUE INVIABILIZARAM O USO. TROCA DO CARRO POR OUTRO. DESVALORIZAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PERDAS MATERIAIS E CONCESSÃO DE DANOS MORAIS. A par do que consta nos autos, verifica-se que o veículo adquirido pelo autor,...

Apelação: APL 40314071220138260224 SP 4031407-12.2013.8.26.0224

Cerceamento de defesa Inocorrência Quesitos complementares que em nada acrescentariam ao conteúdo do laudo pericial Nova perícia e vistoria ambiental Desnecessidade Preliminar rejeitada. Auxílio-acidente Males colunares Conjunto probatório dos autos que permite concluir-se pela redução permanente da capacidade laborat...

Apelação: APL 218421220058260309 SP 0021842-12.2005.8.26.0309

SERVIDÃO DE PASSAGEM ? Pretensão para reforma da sentença no tocante às diferenças de largura da servidão de passagem ? Afastamento ? Sentença embasada no laudo pericial realizado, que apontou a existência de diferenças de largura, sendo a menor delas relativa ao portão de entrada instalado no início da servidão ? Esc...

Ilegitimidade de Parte: 10324375 PR 1032437-5 (Acórdão)

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CRIME - PEDIDO PELO RECONHECIMENTO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO NOS AUTOS DE AÇÃO PENAL 2012.610-0 EM QUE A EXCIPIENTE É PARTE. - ARGUIÇÃO DE PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA DE MODO INEQUÍVOCO. - FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NAS RAZÕES QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE DOS DOCUMENTOS CONTIDOS NO CADERNO PROCE...

Ação de Investigação Judicial Eleitoral: AIJE 313904 PI

AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. REUNIÃO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA; CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO OUDA DEMANDA OU DA AÇÃO, TENDO EM VISTA O ENCAMINHAMENTO, DE OFÍCIO, DE CÓPIA DA REPRESENT...

Apelação: APL 9110978132008826 SP 9110978-13.2008.8.26.0000

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE EMPREITADA - CONSTATAÇÃO DE DEFEITOS NA OBRA - AUSÊNCIA DE AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO PROVA PERICIAL ...

RECURSO DE REVISTA: RR 761006420055090092 76100-64.2005.5.09.0092

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93 , IX , da Constituição Federal , 458 do CPC e 832 da CLT , não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conheci...

Apelação Cível e Reexame Necessário: APCVREEX 1750678 PR 0175067-8

CIVIL - INDENIZAÇÃO - MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS DECORRENTES DE GRAVE VAZAMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DA REDE PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO - INFILTRAÇÃO NO SUBSOLO DA CASA RESIDENCIAL DOS AUTORES - RECALQUE DOS PISOS E FUNDAÇÕES - PROLIFERAÇÃO DE RACHADURAS - COMPROMETIMENTO IRREVERSÍVEL DA ESTABILIDADE DO...

Recurso Ordinario: RO 12435 SP 012435/2000

PERÍCIA - DOENÇA PROFISSIONAL - NULIDADE - FALTA DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO DO AUTOR. A perícia médica realizada apenas no autor e não no local de trabalho, para a constatação da existência ou não de doença profissional, constitui cerceio de defesa, com a conseqüente nulidade do processo, para que a vistoria do l...

Agravo de Instrumento: AI 3112236 PR 0311223-6

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULOS SEM FORÇA EXECUTIVA - PROCEDIMENTO ADEQUADO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E DE ENGENHARIA - PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA - CONTRATO SEM GRANDE COMPLEXIDADE - PERÍCIA DE ENGENHARIA NECESSÁRIA, VISTO QUE O AGRAVANTE ALEG...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 652206 SP 2015/0003420-0 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. PERÍCIA REALIZADA. LEGALIDADE. NULIDADE DA PERÍCIA E DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem decidiu, com base na situação fática do caso, que não existe razão para que se torne nula a perícia e, em conseqüência, a sentença. 2. Insuscetível de revisão, nesta via recursal, o referido entendimento, por demandar reapreciação de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 861318 AM (STF)

Data de publicação: 12/11/2014

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PERÍCIA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NATUREZA INFRACONSTITUCINAL DA CONTROVÉRSIA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 04.9.2009. Obstada a análise da suposta afronta ao inciso LV do artigo 5º da Carta Magna , porquanto dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional aplicada à espécie, procedimento que refoge à competência jurisdicional extraordinária desta Corte Suprema, a teor do art. 102 da Magna Carta. As razões do agravo regimental não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere à ausência de ofensa direta e literal a preceito da Constituição da República. Agravo regimental conhecido e não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13889220105120012 (TST)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PSIQUIÁTRICA. DEPRESSÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. A necessidade de oitiva de médico especialista para diagnóstico de doença profissional encontra-se dentro do poder de direção do processo pelo julgador, espelhado no princípio da livre convicção racional. Não há se falar em nulidade da perícia - ante a ausência de oitiva do médico psiquiatra - mormente quando constatado que a depressão do autor está vinculada ao ambiente profissional, constatação esta feita por médico do trabalho que trouxe elementos bastantes, que não conduziram à necessidade de esclarecimentos, conforme o art. 145 do CPC e Resolução do Conselho Federal de Medicina - Res. CFM nº 1488/1998. Recurso de revista conhecido e desprovido. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA REJEITADA. O fato de a testemunha trazida pelo reclamante ter ajuizado demanda trabalhista contra a reclamada, por si só, não constitui óbice à consideração de seu depoimento. A troca de favores, a inimizade ou o interesse pessoal da testemunha na solução da lide deve ser fator devidamente comprovado para a caracterização da suspeição. Não comprovada a suspeição, a rejeição da contradita não conduz à nulidade do feito. Decisão em consonância com a Súmula nº 357/TST. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ACTIO NATA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Em se tratando de doença profissional, o marco inicial da prescrição a ser considerado é a ciência da incapacidade, no caso, a data em que diagnosticada a depressão com o consequente afastamento da reclamante e percepção de auxílio-doença previdenciário, momento em que a empregada tomou conhecimento da extensão do dano e de sua inequívoca ocorrência. Até a vigência da Emenda Constitucional nº 45 , que determinou a competência da Justiça do Trabalho para causa relativa a acidente de trabalho...

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