Meio de prova consistente no parecer técnico de pessoa habilitada. A perícia se realiza para o processo, ou seja, para os sujeitos principais deste, que requerem, para melhor solução da questão, que o perito não apresente nem decida, mas simplesmente contribui para o julgamento. Assim, a perícia é uma possibilidade no processo, dependendo da iniciativa das partes ou do juiz. O que a caracteriza é a declaração de caráter técnico sobre um elemento da prova. A perícia serve para provar fatos de percepção técnica, que dependem de conhecimento pericial. Ela verifica e certifica. A percepção, observação e apreciação são momentos de verificação. Ela é meio de prova. A perícia, ainda que uma, é híbrida, incumbindo às partes indicar assistente técnico e também apresentar quesitos. Se o quesito do juiz alargar o objeto da perícia, as partes podem voltar com quesitos suplementares aos do juiz. A perícia pode ser obrigatória ou facultativa. Em princípio, é facultativa, mas, por exceção, há perícias indispensáveis. Em qualquer caso, versa sobre fatos, e fatos da causa, que escapam ao conhecimento ordinário, pois dependem de conhecimento especial. Vide falsa perícia.

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1002232-22.2014.5.02.0381 SP

RELATIVO. RECONHECIMENTO DO NEXO CAUSAL PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. O laudo pericial é peça técnica informativa de valor...10022322220145020381 SP 4ª Turma - Cadeira 4 12/08/2020 - 12/8/2020 RICARDO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0006989-39.2018.8.19.0211

LTDA Des(a). ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CELULAR COM DEFEITO. PERÍCIA. DANO... arbitrado (R$ 2.000,00) que se mostra adequado no caso concreto, não …

Andamento do Processo n. 0001271-83.2019.5.14.0092 - Rot - 12/08/2020 do TRT-14

análise da prova técnica, verifica-se que, conforme afirmações do profissional designado, ainda que se comprovasse... ao quesito 6 formulado pelo reclamante, em que o técnico a cargo da perícia

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000591-22.2018.5.07.0030

DA SILVA RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. PERÍCIA. EXPOSIÇÃO AO CALOR. A exposição ao calor excessivo, como agente... o trabalho ao ar livre com exposição ao sol. Perícia médica inconteste que …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Criminal : APR 0174410-31.2019.8.06.0001 CE 0174410-31.2019.8.06.0001

DE AUMENTO PELO USO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO DO ARTEFATO. DESNECESSIDADE. PERÍCIA. DISPENSABILIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS... dispensáveis a apreensão do artefato e a realização de perícia, havendo …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0300625-42.2019.8.24.0004 TJSC 0300625-42.2019.8.24.0004

JUNIOR APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS. PERÍCIA. PRETENSÃO. ÔNUS DO ESTADO. - IMPROCEDÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0000732-81.2019.5.14.0007 - Rot - 10/08/2020 do TRT-14

INICIAL. "ACTIO NATA". CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA DOENÇA POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. INFLUÊNCIA SOBRE O INÍCIO DO PRAZO..., em face de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, razão pela qual condeno a requerid…

Andamento do Processo n. 0000732-81.2019.5.14.0007 - Rot - 10/08/2020 do TRT-14

); PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. "ACTIO NATA". CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA DOENÇA POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. INFLUÊNCIA... LINDOLFO DOS PASSOS, em face de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, razão pela qual …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000373-92.2019.5.02.0090 SP

10003739220195020090 SP 17ª Turma - Cadeira 5 07/08/2020 - 7/8/2020 ANNETH KONESUKE INSALUBRIDADE. PERÍCIA... através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000516-11.2018.5.02.0351 SP

10005161120185020351 SP 17ª Turma - Cadeira 5 07/08/2020 - 7/8/2020 ANNETH KONESUKE RUÍDO. PERÍCIA. EQUIPAMENTO... DESLIGADO. Somente em situações excepcionais, dada a impossibilidade de produção da …