Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200376895001 MG

nos contratos celebrados após a sua edição (31/3/2000) - A utilização da Tabela Price para amortização do saldo devedor não é ilegal... REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0802537-81.2019.8.12.0026 MS 0802537-81.2019.8.12.0026

EXCESSIVA – TABELA PRICE – INEXISTÊNCIA DE DESVANTAGEM AO CONSUMIDOR – TARIFA DE CADASTRO – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA – RECURSO...-se a inexistência de abusividade excessiva; A simples utilização …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0529760-92.2000.8.06.0001 CE 0529760-92.2000.8.06.0001

pela utilização da tabela Price, constitui matéria fático probatória, e não meramente de direito, devendo ser aferida... - 5/8/2020 CARLOS ALBERTO MENDES FORTE APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0735469-33.2019.8.07.0001 DF 0735469-33.2019.8.07.0001

DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. TABELA PRICE. ABUSIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO DAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS..., sem apresentação de motivo específico. Considerando que os …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0721673-09.2018.8.07.0001 DF 0721673-09.2018.8.07.0001

. INAPLICABILIDADE DO CDC. NOVAÇÃO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CABIMENTO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204575534001 MG

DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - POSSIBILIDADE - TABELA PRICE... - A utilização da Tabela Price não constitui prática abusiva, podendo as …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000204495303001 MG

- TABELA PRICE - POSSIBILIDADE -REGISTRO DO CONTRATO - COBRANÇA REGULAR - TARIFA DE CADASTRO - RELACIONAMENTO ANTERIOR... efetiva anual contratada (Súmula 541, do STJ) - A utilização da Tabela "Pric…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0224534-02.2012.8.19.0001

, AINDA PREVALECIA A VEDAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA Nº 121, DO STF. RECURSO AUTORAL. TABELA PRICE. LEGALIDADE... como de declaração de nulidade das cláusulas relativas à utilização da Tabela Price, à …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5019866-33.2019.4.04.7100 RS 5019866-33.2019.4.04.7100

de seu significado . A adoção do Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) não implica, necessariamente, capitalização indevida...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005557-04.2019.4.04.7101 RS 5005557-04.2019.4.04.7101

. REVISÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (CDC). CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. TABELA PRICE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO..., do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do …

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