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20 de janeiro de 2019
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Infração

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Violação da norma.

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Resultados da busca Jusbrasil para "Infração"

STJ - HABEAS CORPUS HC 231901 MS 2012/0016870-4 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE SOCIAL. MODUSOPERANDI DA INFRAÇÃO. 1. A custódia cautelar encontra-se devidamente justificada nanecessidade de se resguardar a ordem pública, circunstânciaevidenciada pelo modus operandi da infração. No caso, pacientepraticou, segundo a denúncia, roubo com a demonstração de acentuadapericulosidade, ameaçando as vítimas de morte, agredindo-as comchutes e praticando a chamada "roleta russa". Não apenas isso, hánotícia de cometimento de outros roubos em regiões circunvizinhas. 2. Ordem denegada.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1269132 PR 2011/0182737-2 (STJ)

Data de publicação: 24/05/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃOOCORRÊNCIA. 1. O ato questionado declinou substancialmente as circunstânciasfáticas que levaram à retenção das mercadorias importadas em virtudede simulação - ocultação do real importador -, não merecendoprosperar a tese desenvolvida no recurso especial de que o auto deinfração deveria ser declarado nulo por ausência de motivação. 2. Qualquer ilação que extrapole os estritos limites do panoramafático traçado pela Corte de origem não somente esbarra na Súmula07/STJ, por demandar revolvimento do acervo probatório, como tambémencontra óbice na Súmula 211 /STJ, porquanto demandaria o exame dematéria que não foi analisada pela instância ordinária, ou seja,carente de prequestionamento. 3. Recurso especial não provido.

Infração

Violação da norma.

Definição • Jb • 16/04/2009

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