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14 de novembro de 2018
Ministério Público do Trabalho Editar Foto
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Ministério Público do Trabalho

Ministério público do trabalho

É constituído por agentes diretos do Poder Executivo, tendo por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições. Para o exercício de suas funções, o Ministério Público do Trabalho reger-se-á pelo que estatui a Consolidação das Leis do Trabalho e, na falta de disposição expressa, pelas normas que regem o Ministério Público Federal. O Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho, funcionando como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, diretamente subordinada ao ministro de Estado.

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Andamento do Processo n. 1.171.891 - Recurso Extraordinário / Agravo - 14/11/2018 do STF

) : FRANCISCO HENRIQUE SEGURA (195020/SP) RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL... COM AGRAVO 1.171.891 (176) ORIGEM : PROC - 00000040820155210000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE...

Andamento do Processo n. 17.806 - Ag.reg. / Reclamação - 14/11/2018 do STF

AURÉLIO AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AGDO.(A/S) : CONCESSIONÁRIA... : PROC - 00004239820125030011 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. MARCO...) INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ADV.(A/S) : ...

Andamento do Processo n. 29.884 - Medida Cautelar / Reclamação - 14/11/2018 do STF

INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : SINDICATO... PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS... I, do CPC). Citem-se os supostos beneficiários do decisum ora impugnado, ...

Andamento do Processo n. 1004044-23.2014.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - 13/11/2018 do TJSP

Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Calçados de Birigui - -Ministério... Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabaho da 15ª Região - FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDIBITÓRIOS...

Andamento do Processo n. 00098907520178140074 - 13/11/2018 do TJPA

PROCESSO: 00098907520178140074 PROCESSO ANTIGO: -- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---EXECUTADO: T. S. G. PROCESSO: 00112406420188140074 PROCESSO ANTIGO: --

Andamento do Processo n. 00112406420188140074 - 13/11/2018 do TJPA

PROCESSO: 00112406420188140074 PROCESSO ANTIGO: -- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---REPRESENTANTE: M. P. E. T. REPRESENTADO: W. S. M. VITIMA: M. B. P. COMARCA DE JACUNDÁ

Andamento do Processo n. 1.172.608 - Recurso Extraordinário / Agravo - 13/11/2018 do STF

(114294/RJ) RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO Presidência Distribuição... COM AGRAVO 1.172.608 (144) ORIGEM : PROC - 01972004020095010521 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. : RIO DE JANEIRO...

Andamento do Processo n. 1.172.923 - Recurso Extraordinário / Agravo - 13/11/2018 do STF

DE PORTO ALEGRE ADV.(A/S) : CARMEN LUCIA REIS PINTO (18472/RS) RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROC.(A/S)(ES... COM AGRAVO 1.172.923 (163) ORIGEM : PROC - 00214348720155040000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL...

Andamento do Processo n. 1.172.974 - Recurso Extraordinário / Agravo - 13/11/2018 do STF

GRANDE E SÃO JOSE DO NORTE ADV.(A/S) : MÁRIO TEIXEIRA (27210/DF) RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADV.(A/S... COM AGRAVO 1.172.974 (171) ORIGEM : PROC - 00130909320105040000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL... RELATOR :MIN. GILMAR MENDES RECTE.(S) : SINDICATO DOS ARRUMADORES TRAB...

Andamento do Processo n. 1.171.943 - Recurso Extraordinário / Agravo - 13/11/2018 do STF

/PI, 76380/PR, 25027/SP) RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA... COM AGRAVO 1.171.943 (599) ORIGEM : PROC - 00005665220115150120 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED. : SÃO PAULO REGISTRADO...

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