Ministério Público do Trabalho

Ministério Público do Trabalho

É constituído por agentes diretos do Poder Executivo, tendo por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições. Para o exercício de suas funções, o Ministério Público do Trabalho reger-se-á pelo que estatui a Consolidação das Leis do Trabalho e, na falta de disposição expressa, pelas normas que regem o Ministério Público Federal. O Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho, funcionando como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, diretamente subordinada ao ministro de Estado.

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Andamento do Processo n. 00044411520148140601 - 21/02/2020 do TJPA

) em: 18/02/2020---REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO REQUERIDO:LUIZ CARLOS DA SILVA MENDONCA. Processo: 0004441...-15.2014.814.0601 DESPACHO Tendo em vista a certidão de fl. 57 , remetam-se …

Andamento do Processo n. 00119086420198140053 - 21/02/2020 do TJPA

PROCESSO: 00119086420198140053 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---REQUERENTE: M. P. E. T. MENOR: L. H. S. A. OBSERVAÇÃO: O DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA…

Andamento do Processo n. 01496492520158140074 - 21/02/2020 do TJPA

, T4 -QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/03/2018) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA.../02/2019, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 19/02/2019) EMENTA: …

Andamento do Processo n. 00042973120188140074 - 21/02/2020 do TJPA

PROCESSO: 00042973120188140074 PROCESSO ANTIGO: -- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---AUTOR: M. P. T. MENOR: L. S. MENOR: Y. N. C. MENOR: J. A. S. MENOR: L. R. S. MENOR:…

Andamento do Processo n. 26.407 - Ag.reg. / Reclamação - 21/02/2020 do STF

) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AGDO.(A/S) : CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA...) ORIGEM : 00008224920155140001 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Andamento do Processo n. 0000153-96.2019.5.11.0014 - ROT - 21/02/2020 do TRT-11

RECORRIDO ANA ZILDA LIMA SALAZAR ADVOGADO KEMAL ALMEIDA MUNEYMNE FILHO (OAB: 3889/AM) CUSTOS LEGIS Ministério Público.../Tomador de Serviços / Terceirização/Ente Público. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E …

Andamento do Processo n. 0000143-79.2017.5.11.0351 - ROT - 21/02/2020 do TRT-11

RECORRIDO ERICA RITA BRAGA BATISTA CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - SALVARE SERVICOS... / Subsidiária/Tomador de Serviços / Terceirização/Ente Público. DIREITO …

Andamento do Processo n. 0000213-14.2019.5.11.0000 - AR - 21/02/2020 do TRT-11

CORREA (OAB: 5114/AM) CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - MANCHESTER SUPERMERCADO LTDA... - PAULO EDUARDO BRAZ BENTES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Andamento do Processo n. 0000679-56.2018.5.11.0351 - ACPCiv - 21/02/2020 do TRT-11

Ministério Público do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - MAUES CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO...) e passado do presente EDITAL, que será publicado no DEJT11 e afixado no …

Andamento do Processo n. 0001297-14.2019.5.11.0012 - ACPCiv - 21/02/2020 do TRT-11

-14.2019.5.11.0012 REQUERENTE Ministério Público do Trabalho REQUERIDO CONDOMINIO AMAZONAS SHOPPING CENTER FREDERICO MORAES... DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do …