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21 de março de 2019
Ministério Público do Trabalho Editar Foto
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Ministério Público do Trabalho

Ministério público do trabalho

É constituído por agentes diretos do Poder Executivo, tendo por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições. Para o exercício de suas funções, o Ministério Público do Trabalho reger-se-á pelo que estatui a Consolidação das Leis do Trabalho e, na falta de disposição expressa, pelas normas que regem o Ministério Público Federal. O Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho, funcionando como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, diretamente subordinada ao ministro de Estado.

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Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória

pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em janeiro de 2014 a partir de denúncia sigilosa sobre a prática na sede... do Trabalho condenou a IBM Brasil - Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda. ao pagamento de R$ 25 mil de indenização... da empresa, em São Paulo. Segundo o MPT, não só os empregados estavam sujeitos...

Andamento do Processo n. 00111999720188140074 - 20/03/2019 do TJPA

PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA. SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público... - ALBA VALERIA PARREIRA DE FREITAS (ADVOGADO) VITIMA:G. L. C. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA. SENTENÇA... Vistos os autos. Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfa...

Andamento do Processo n. 1.171.891 - Ag.reg. / Recurso Extraordinário / Agravo - 20/03/2019 do STF

.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Decisão: O Tribunal... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (644) 1.171.891 ORIGEM : PROC - 00000040820155210000 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED..., § 4º, do CPC). Secretaria Judiciária Pauta de Julgamentos Acórdãos Trigésima Segunda Ata...

Andamento do Processo n. 1.021.565 - Ag.reg. / Recurso Extraordinário / Agravo - 20/03/2019 do STF

PÚBLICO DO TRABALHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1109) 1.021.565 ORIGEM : ARE - 1979001720095070014 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PROCED... CEARENSE DE ENSINO E CULTURA -ASCEC ADV.(A/S) : NELSON BRUNO DO REGO VALENCA ...

Andamento do Processo n. 32.927 - Medida Cautelar / Reclamação - 20/03/2019 do STF

SUPERIOR DO TRABALHO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS BENEF.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROC.(A/S)(ES... Belmonte & Advogados Associados contra atos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho que teria suspendido o recebimento...

Andamento do Processo n. 0000376-36.2012.5.14.0006 - Acp - 20/03/2019 do TRT-14

-36.2012.5.14.0006 AUTOR Ministério Público do Trabalho RÉU L & A ENGENHARIA EIRELI - EPP ADVOGADO GEORGE UILIAN CARDOSO DE SOUZA(OAB... & A ENGENHARIA EIRELI - EPP EDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000376-36.2012.5.14.0006 Exequente: Ministério Público... fins de direito. O presente edital será publicado ...

Andamento do Processo n. 0000140-23.2017.5.14.0002 - Ro - 20/03/2019 do TRT-14

AIACHE CORDEIRO(OAB: 2780/AC) RECORRENTE Ministério Público do Trabalho RECORRIDO VIP ELETRONICA LTDA - EPP ADVOGADO RODRIGO... EIRELI ADVOGADO RODRIGO AIACHE CORDEIRO(OAB: 2780/AC) RECORRIDO Ministério Público do Trabalho Intimado(s)/Citado(s... Lei 13.467/2017 Agravo de Instrumento Agravante(s): 1. VIP ELETRONICA LT...

Andamento do Processo n. 0000140-23.2017.5.14.0002 - Ro - 20/03/2019 do TRT-14

AIACHE CORDEIRO(OAB: 2780/AC) RECORRENTE Ministério Público do Trabalho RECORRIDO VIP ELETRONICA LTDA - EPP ADVOGADO RODRIGO... EIRELI ADVOGADO RODRIGO AIACHE CORDEIRO(OAB: 2780/AC) RECORRIDO Ministério Público do Trabalho Intimado(s)/Citado(s.... MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2. VIP ELETRONICA LTDA - EPP E OUTRA Adv...

Andamento do Processo n. 0000415-23.2018.5.14.0006 - Ro - 20/03/2019 do TRT-14

XAVIER(OAB: 2391/RO) CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA... CERON - LEILA MARLICE MANTHEY - Ministério Público do Trabalho Primeira Turma Pauta da Sessão Extraordinária de Julgamento do(a) PRIMEIRA TURMA do dia 29/03/2019 às 09:00...

Andamento do Processo n. 0002158-54.2017.5.12.0040 - RO - 20/03/2019 do TRT-12

) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE ITAPEMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA... DO TRABALHO RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 Recorrente(s): MUNICIPIO DE ITAPEMA...: "(...) Estabelece o art. 59 da Lei nº 1.496/98, que instituiu o Regimento dos ...

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