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15 de dezembro de 2018
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Microempresas

Microempresa

É a empresa assim definida legalmente para fins administrativos e tributários. São assegurados aos titulares e sócios das microempresas e das empresas de pequeno porte, bem como a seus empregados, todos os direitos previstos na legislação previdenciária e trabalhista.

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Andamento do Processo n. 0237586-04.2011.8.13.0701 - Apelação Cível / Recurso Especial - 13/12/2018 do TJMG

DE PAULA RIBEIRO, por si e representando, SUA MICROEMPRESA, COM NOME FANTASIA ENGRETÉCNICA-USINAGEM DE PRECISÃO; Recorrido...

Andamento do Processo n. 0002189-21.2018.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença - 10/12/2018 do TJSP

/ Execução - Fábio Gomes Flausino - Micro Empresa - JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n° 9.099/95...

Andamento do Processo n. 0007001-89.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/12/2018 do TJAC

Hora 13:30 Local: Juizado da Microempresa -Instrução 3 Situacão: Pendente II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) 3º Juizado...

Andamento do Processo n. 0007714-64.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/12/2018 do TJAC

Hora 09:00 Local: Juizado da Microempresa -Instrução 3 Situacão: Pendente II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) 3º...

Andamento do Processo n. 0008196-12.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/12/2018 do TJAC

: 28/02/2019 Hora 13:30 Local: Juizado da Microempresa -Instrução 3 Situacão: Pendente II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA...

Andamento do Processo n. 0008397-04.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/12/2018 do TJAC

e Julgamento Data: 28/02/2019 Hora 12:00 Local: Juizado da Microempresa -Instrução 3 Situacão: Pendente II - JUDICIAL...

Andamento do Processo n. 0601200-46.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/12/2018 do TJAC

/2019 Hora 10:00 Local: Juizado da Microempresa -Instrução 3 Situacão: Pendente II - JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA (Capital) 3º...

Andamento do Processo n. 1009799-95.2015.8.26.0302 - Recuperação Judicial - 07/12/2018 do TJSP

E OUTRO - - Agnaldo Luciano Bergamasco Transporte - Me - - Cristiane Aparecida Nascimento Representação - Micro Empresa - - José... - - Fundação Paulista de Tecnologia e Educação - - Alessandro Candido dos Santos Me - - Agrindus S/A Empresa Agricola...

Andamento do Processo n. 1009799-95.2015.8.26.0302 - Recuperação Judicial - 07/12/2018 do TJSP

E OUTRO - - Agnaldo Luciano Bergamasco Transporte - Me - - Cristiane Aparecida Nascimento Representação - Micro Empresa - - José... - - Fundação Paulista de Tecnologia e Educação - - Alessandro Candido dos Santos Me - - Agrindus S/A Empresa Agricola...

Andamento do Processo n. 123/06 - 05/12/2018 do TJRS

, COMO MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, PODENDO PLEITEAR DIREITOS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE É O CASO... DE PEQUENO PORTE. ASSIM, AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS OPTANTES PELO SISTEMA SIMPLESNACIONAL SÃO ENQUADRADAS, NECESSARIAMENTE...Andamento do Processo n. 123/06 - 05/12/2018 do TJRS 123/06, PARA O EN...

Resultados da busca Jusbrasil para "Microempresas"

Metade das microempresas potiguares vende para governo

os Microempreendedores Individuais (MEI) do Rio Grande do Norte que se tornaram microempresas no ano passado... do Nordeste do país, cuja média de microempresas nordestinas que praticam as compras públicas é... de Alagoas (29%), Ceará (29%) ...

Notícia Jurídica • Agência Sebrae de Notícias • 21/01/2014

Instrução Normativa 118/15 - SIT - dispõe sobre a fiscalização da aprendizagem nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

sobre a fiscalização da aprendizagem nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O SECRETÁRIO...-A . As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme definidas pela Lei Complementar nº 123 , de 2006

Notícia Jurídica • Milena • 26/01/2015

Sucesso faz 86 mil MEI virarem microempresas

de microempreendedores individuais (MEI) para se tornarem donos de microempresas. Desde 2009... a condição de microempresa. Entre os motivos indicados para essa escalada empresarial estão o faturamento... . Como microempresas, o ...

Notícia Jurídica • Agência Sebrae de Notícias • 13/08/2013

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