Andamento do Processo n. 1020294-96.2013.8.26.0100 - Apelação Cível - 21/10/2020 do TJSP

da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 38ª Vara Cível; Ação : Procedimento Sumário; Nº origem...Andamento do Processo n. 1020294-96.2013.8.26.0100 - Apelação Cível - 21/10/2020 …

Andamento do Processo n. 2247676-28.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/10/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação : Cumprimento de sentença...Andamento do Processo n. 2247676-28.2020.8.26.0000 - Agravo de …

Andamento do Processo n. 1003557-71.2020.8.26.0100 - Apelação Cível - 21/10/2020 do TJSP

da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem...Andamento do Processo n. 1003557-71.2020.8.26.0100 - Apelação Cível - …

Andamento do Processo n. 1072950-20.2019.8.26.0100 - Apelação Cível - 21/10/2020 do TJSP

da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Cível; Ação : Despejo por Falta de Pagamento; Nº...Andamento do Processo n. 1072950-20.2019.8.26.0100 - Apelação Cível - …

Andamento do Processo n. 2248059-06.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/10/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação...Andamento do Processo n. 2248059-06.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - …

Andamento do Processo n. 2247683-20.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/10/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Cumprimento de sentença...Andamento do Processo n. 2247683-20.2020.8.26.0000 - Agravo de …

Andamento do Processo n. 1501797-34.2020.8.26.0228 - Apelação Criminal - 21/10/2020 do TJSP

7º da Res. 551/2011 ; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Criminal; Ação : Procedimento Especial da Lei... FERREIRA DA SILVA; Advogada: Ana Lucia Tavarez Verdasca (OAB: 146127/SP); …

Andamento do Processo n. 2248079-94.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/10/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação : Cumprimento...Andamento do Processo n. 2248079-94.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - …

Andamento do Processo n. 0038200-81.2020.8.26.0000 - Carta de Ordem Cível - 21/10/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Carta de Ordem Cível; Comarca: São Paulo; Nº origem: 275/2020; Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO... do Estado de São Paulo; Interessado: Tadasy Shimokomaki (E …

Andamento do Processo n. 2247684-05.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/10/2020 do TJSP

do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Cumprimento de sentença...Andamento do Processo n. 2247684-05.2020.8.26.0000 - Agravo de …
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Apelação Com Revisão CR 1111351004 SP (TJ-SP)
Jurisprudência13/01/2009Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COMARCA DE SÃO PAULO APTE. : LUIZ AUGUSTO BALAZSHAKl - (Ré») APDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A - (Autor) .
Embargos de Declaração ED 9174328382009826 SP 9174328-38.2009.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência31/05/2011Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: COMARCA DE SÃO PAULO EMBTE. : BANCO BRADESCO S/À(Réu) EMBGDO.: ESPOLIO DE JOÃO BAPTISTA OMETTO (Autor).
Apelação Com Revisão CR 1027989100 SP (TJ-SP)
Jurisprudência24/05/2006Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: APELANTE: JUDITH CARVALHO DOS SANTOS APELADO : ANTÔNIO VENANCIO ORIGEM : COMARCA DE SÃO PAULO AP. CÍVEL n. 1.027989-1 VOTO n. 311 "MONITORIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. O momento de sua incidência não pode servir como sanção on pena ao credor. Atualização, no caso, a partir da emissão do cheque, ainda que prescrito, ou vencimento da obrigação. Sentença mantida neste aspecto. Recurso improvido.
Agravo de Instrumento AI 22189178820198260000 SP 2218917-88.2019.8.26.0000 (TJ-SP)
Jurisprudência11/12/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – COMPETE^NCIA FUNCIONAL ABSOLUTA ENTRE OS FOROS CENTRAL E REGIONAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – IMPOSSIBILIDADE. O art. 63, do Código de Processo Civil, efetivamente permite a modificação da competência em razão do valor e do território, mediante a eleição de foro diverso onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações estabelecidos pelas partes. Ocorre, contudo, que o art. 62, do mesmo Codex, prevê que a competência determinada em razão da função é inderrogável pela convenção das partes. Neste diapasão, considerando-se que as regras de distribuição de competência entre os Foros Central e Regionais da Capital têm caráter funcional e natureza absoluta, estas não podem ser alteradas pelas partes. Vale dizer, a possibilidade de convenção entre as partes se limita à eleição da Comarca, não sendo possível a escolha de foro específico, a fim de evitar a infringência ao princípio do juiz natural. – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
TRT-2 04/06/2020 - Pág. 9221 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais04/06/2020Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
SAO PAULO/SP, 04 de junho de 2020. DANIELE ETELVINA DOS SANTOS Servidor Processo Nº ATOrd-1000220-60.2015.5.02.0717 RECLAMANTE FLAVIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA(OAB: 351315/SP) RECLAMADO IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA -EPP ADVOGADO ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO(OAB: 128462/SP) RECLAMADO MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA ADVOGADO ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO(OAB: 128462/SP) RECLAMADO IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO(OAB: 128462/SP) R
RECURSO ESPECIAL REsp 843260 SP 2006/0079018-0 (STJ)
Jurisprudência16/10/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: O pedido da excipiente foi direcionado para a suspensão da Execução Fiscal nº 81.309.857-1, movida pelo INSS, em face da existência de conexão/continência com a Ação Ordinária nº 053.04.018445-8, que tramita perante a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. No TJSP, o Desembargador Relator, monocraticamente, concedeu efeito suspensivo ativo para sobrestar os efeitos negativos da decisão recorrida e determinar a suspensão da Execução Fiscal nº 81.309.857-1, vedando a prática de quaisquer atos expropriatórios até a decisão final do agravo de instrumento ou até decisão da Ação Anulatória nº 053.04.018445-8. O Colegiado, por sua vez, negou provimento ao agravo por não admitir a utilização da via de exceção de incompetência para subtrair do juízo da vara das execuções fiscais a competência absoluta para processar os executivos, nem poder a vara, onde tramita a ação anulatória, decidir sobre a execução fiscal. Recurso especial fundamentado na alínea a apontando violação dos arts. 103 , 104 , 105 , 112 , 113 , 253 e 304 do CPC . Oferecidas contra-razões pugnando pelo não-conhecimento do especial ante a ausência de prequestionamento da matéria legal; se ultrapassado esse óbice, o seu não-provimento. 2. Os temas insertos em todos os dispositivos apontados como maltratados (arts. 103 , 104 , 105 , 112 , 113 , 253 e 304 do CPC ) não foram debatidos pela Corte a quo, apesar da oposição dos embargos de declaração, o que atrai o impedimento das Súmulas 211/STJ e 282/STF. 3. O acórdão recorrido baseou-se em um único fundamento para emitir o seu pronunciamento: é inadmissível a via de exceção de incompetência para o intento escolhido, pois a conexão não é motivo suficiente para determinar a modificação de competência, pois não se trata de competência relativa, mas sim, de competência absoluta em razão da matéria. 4.
RECURSO ESPECIAL REsp 843260 SP 2006/0079018-0 (STJ)
Jurisprudência16/10/2006Superior Tribunal de Justiça
Ementa: O pedido da excipiente foi direcionado para a suspensão da Execução Fiscal nº 81.309.857-1, movida pelo INSS, em face da existência de conexão/continência com a Ação Ordinária nº 053.04.018445-8, que tramita perante a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo. No TJSP, o Desembargador Relator, monocraticamente, concedeu efeito suspensivo ativo para sobrestar os efeitos negativos da decisão recorrida e determinar a suspensão da Execução Fiscal nº 81.309.857-1, vedando a prática de quaisquer atos expropriatórios até a decisão final do agravo de instrumento ou até decisão da Ação Anulatória nº 053.04.018445-8. O Colegiado, por sua vez, negou provimento ao agravo por não admitir a utilização da via de exceção de incompetência para subtrair do juízo da vara das execuções fiscais a competência absoluta para processar os executivos, nem poder a vara, onde tramita a ação anulatória, decidir sobre a execução fiscal. Recurso especial fundamentado na alínea a apontando violação dos arts. 103 , 104 , 105 , 112 , 113 , 253 e 304 do CPC . Oferecidas contra-razões pugnando pelo não-conhecimento do especial ante a ausência de prequestionamento da matéria legal; se ultrapassado esse óbice, o seu não-provimento. 2. Os temas insertos em todos os dispositivos apontados como maltratados (arts. 103 , 104 , 105 , 112 , 113 , 253 e 304 do CPC ) não foram debatidos pela Corte a quo, apesar da oposição dos embargos de declaração, o que atrai o impedimento das Súmulas 211/STJ e 282/STF. 3. O acórdão recorrido baseou-se em um único fundamento para emitir o seu pronunciamento: é inadmissível a via de exceção de incompetência para o intento escolhido, pois a conexão não é motivo suficiente para determinar a modificação de competência, pois não se trata de competência relativa, mas sim, de competência absoluta em razão da matéria. 4.
DJSP 25/04/2012 - Pág. 220 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diários Oficiais25/04/2012Diário de Justiça do Estado de São Paulo
alegue, ainda, a aplicação, no caso, da nova disposição do artigo 174 , inciso I, do Código Tributário Nacional , trazida pela Lei Complementar nº 118 /05 (editada em 09.02.2005, com vacância de 120 dias), porque não se enquadra aquela norma dentre as hipóteses elencadas no artigo 106 do CTN . Já, no tocante aos exercícios 1996 a 1998, diante do pagamento do débito noticiado a fls. 12, a análise da prescrição ficou prejudicada. Isso posto, ACOLHO, EM PARTE, o pedido, para o fim de DECLARAR presc
RPI 29/10/2019 - Pág. 4144 - Marcas - Revista da Propriedade Industrial
Diários Oficiais29/10/2019Revista da Propriedade Industrial
Notificação de procedimento judicial 301190000017 Notificação de procedimento judicial Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Processo afetado: 002499355-CAMPINHO Requerente: REFRIGERANTES COROA LTDA [BR/ES] Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento à solicitação do MM. Juiz Federal da 4ª Vara Federal Execução Fiscal de Vitória - Processo nº 0041058-61.2016.4.02.5001 - SEI nº 52402.012100/2019-78. 301190000017 Notificação de proc
TRT-2 28/02/2020 - Pág. 5292 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diários Oficiais28/02/2020Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO Magistrado Processo Nº ATOrd- 1000220-60.2015.5.02.0717 RECLAMANTE FLAVIA MARIA DE ANDRADE RUBENIQUE PEREIRA ADVOGADO(OAB: 351315/SP) DA SILVA RECLAMADO IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA -EPP ANTONIO ROGERIO ADVOGADO(OAB: 128462/SP) BONFIM MELO RECLAMADO MINASILICIO GMA MINERADORA LTDA ANTONIO ROGERIO ADVOGADO(OAB: 128462/SP) BONFIM MELO RECLAMADO IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ANTONIO ROGERIO ADVOGADO(OAB: 128462/SP) BONFIM MELO RECLAMADO HIPERPLAN L
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