Direito Marítimo

Direito Marítimo

Conjunto de princípios e leis reguladores da navegação marítima, fluvial e lacustre.

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O Condicionamento da Devolução de Contêineres ao Pagamento da Demurrage: impactos, ilegalidades e soluções

. Teoria e prática do direito marítimo . 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014. MARTINS, Eliane M. Octaviano. Curso... em Direito Marítimo (UNIVALI). Especialista em Direito Aduaneiro (UNIVALI). …

Dificuldades em encontrar bens penhoráveis em nome do devedor

de bens e direitos penhoráveis. Penhora de Percentual do Faturamento de Empresa para o Pagamento de Dívidas. O inc. X do Art... em dinheiro, conforme determina o § 1º do referido Art. 835, em …

Vai Viajar? Saiba o que você precisa saber antes de embarcar em um navio!

à época da contratação aumentam. ⠀Conheça algumas das principais questões e os seus direitos como consumidor: ⠀- Furto... em relação a seus direitos, junte provas (documental e testemunhal) para …
Lucas Saraiva, Estudante de Direito
há 3 meses

Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua

a competição pelo domínio do comercio marítimo, Portugal e Espanha defendia o “Mare Clausum” termo que refere- se mar..., o qual é soberano dispondo de direitos para exploração e uso de marinhos. …
Aline Pires, Advogado
há 4 meses

Derramamento do óleo no litoral nordestino: análise do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo - PNC

de terminais portuários. Já os comandantes de navios, encarregados de plataformas, portos e terminais, são responsáveis...” pelo vazamento, ou seja, enquanto a autoridade marítima investiga o …
Andréia Ribeiro, Advogado
há 4 meses

[E-book] Logística Sustentável no AgroNegócio

.AR ; FACEBOOK: Direito Em Movimento ; SITE www.DireitoEmMovimento.com >UM E-BOOK GRÁTIS POR MÊS< E, é claro, aqui no JUSBRASIL...

A Cobrança do CARF frente ao Agente Marítimo

A Cobrança do CARF frente ao Agente Marítimo A Cobrança do CARF frente ao Agente Marítimo Najla Buhatem Maluf Cientista... do agente marítimo frente à do transportador estrangeiro de mercadorias foi …

Andamento do Processo n. 0070284-63.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 09/10/2019 do TJSP

-63.2019.8.26.0100 (processo principal 1058620-91.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -DIREITO MARÍTIMO - COMPAÑIA SUD... a 35ª Varas Cíveis JUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREIT…

Breve Análise do Newbuildcon (BIMCO) à Luz do Direito Brasileiro.

jurídica e compatibilidade de suas principais cláusulas com a legislação brasileira. Palavras-chaves : Direito Marítimo...; Portuário; Contrato de construção naval; Newbuildcon ®; BIMCO®; Análise; …
há 5 meses

Agenciamento Marítimo na RN 18/2017 da Antaq

marítimo, de apoio portuário, fluvial e lacustre ” (inciso XXI), dentre outros. 03. Nessa análise, não se questiona... de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, e estabelecer …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direito Marítimo"
Direito Marítimo é tema de reunião da Emerj
O transporte aquaviário, a atividade pesqueira, a logística portuária, as balsas de onde são lançados os fogos de artifício na noite de Réveillon. Temas que estão relacionados a um ramo bem específico do Direito e que serão destrinchados na quarta-feira, dia 17, na 56ª reunião do Fórum Permanente do Direito Empresarial. Intitulado 'Evolução do Transporte Marítimo: Visão Jurídica', o encontro vai reunir especialistas no assunto. Coordenado pelo desembargador Antônio Carlos Esteves Torres, preside...
OAB-ES realiza ciclo de debates sobre Direito Marítimo
Notícias09/04/2013OAB - Seccional do Espírito Santo
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) realizará um ciclo de debates sobre Direito Marítimo, que terá início dia 8 de maio, no Auditório da Seccional. A organização é da Escola Superior de Advocacia da Ordem (ESA/OAB-ES) e Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. Além do dia 8, haverá debates também nos dias 10, 15 e 17 de maio. O coordenador do ciclo de debates e membro da Comissão, Francisco Carlos de Morais Silva, explica que o evento pretende oport...
Direito marítimo
Definições16/04/2009Jb
Conjunto de princípios e leis reguladores da navegação marítima, fluvial e lacustre.
Instaurada a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo
Notícias18/03/2013OAB - Seccional Pernambuco
Ingrid Zanella foi empossada na manhã desta sexta-feira, dia 15, presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e de Petróleo (CDMPP). O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, junto com a vice-presidente Adriana Rocha, deram posse também a vice-presidente da CDMPP, Anna Priscylla Lima Prado; ao secretário Luciano Bushatsky e aos membros Alexandre Henrique Coelho de Melo; Gustavo Santos Barbosa; Igor Zanella Andrade Campos; José Caubi Arraes Bandeira Junior; José Soares Filho...
Desembargador do TJRJ participa de XVII Congresso de Direito Marítimo
O desembargador Antonio Carlos Esteves Torres, do Tribunal de Justiça do Rio, participou da reunião do XVII Congresso de Direito Marítimo, em que se comemorouo 25º aniversário do Instituto Ibero-americano de Direito Marítimo. O evento aconteceu de 5 a 7 de novembro, no Hotel Windsor Atlântica, em Copacabana. O desembargador atuou como mediador da mesa sobre Os temas atuais de Direito Marítimo, onde foram tratados os seguintes assuntos: a indústria off-shore , os temas modernos de Direito Adminis...
ESA e Comissão de Direito Marítimo da OAB-ES planejam congresso e cursos
Notícias24/04/2013OAB - Seccional do Espírito Santo
A realização do I Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, no segundo semestre do ano, foi o tema da reunião promovida na tarde desta terça-feira (23), entre o diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Espírito Santo (ESA/OAB-ES), Rodrigo Reis Mazzei, e o presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Seccional, José de Ribamar Lima Bezerra. O coordenador do congresso e membro da Comissão da OAB-ES, Brun...
Advogado foi homenageado pela atuação na área de Direito Marítimo
Notícias14/09/2012OAB - Paraná
Aspectos práticos da atuação do advogado na área do Direito Marítimo foram abordadas na manhã desta sexta-feira (14) durante o evento Temas atuais do Direito Marítimo e Aduaneiro- homenagem ao advogado José Augusto Correa Sandreschi, promovido pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Paraná, presidida pelo advogado Leandro Alberto Bernanrdi. O homenageado, o advogado José Augusto Correa Sandreschi, recebeu um troféu em reconhecimento a sua atuação na área de Direito Maríti...
Direito Marítimo será debatido em evento nesta sexta-feira
Notícias13/09/2012OAB - Paraná
A Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Paraná, presidida pelo advogado Leandro Alberto Bernanrdi, promove nesta sexta-feira (14) o evento Temas atuais do Direito Marítimo e Aduaneiro. Na ocasião será homenageado o advogado José Augusto Correa Sandreschi, membro da Comissão da Seccional e da Comissão de Direito Internacional da OAB Londrina. O evento terá início às 9 horas, com palestra do homenageado sobre o tema Mar Territorial. Ainda na manhã de sexta estão previstas outr...
Ciclo de Estudos e Debates sobre Direito Marítimo atrai advogados e estudantes
Notícias09/05/2013OAB - Seccional do Espírito Santo
Advogados e estudantes participaram do primeiro dia do Ciclo de Estudos e Debates sobre Direito Marítimo, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES), que começou nesta quarta-feira (08), no auditório da Secional, em Vitória. A organização é da Escola Superior de Advocacia da Ordem (ESA/OAB-ES) e da Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. Na abertura do Ciclo, o presidente da Comissão, José de Ribamar Lima Bezerra, falou sobre o II Congresso d...
Palestra de Direito Marítimo reune advogados e estudantes na OAB-ES
Notícias29/05/2013OAB - Seccional do Espírito Santo
Os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS) e Conhecimento de Embarque ( Bill Of Lading ) foram os temas das duas palestras realizadas na última segunda-feira (27), pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (ESA/OAB-ES) e a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Seccional. Na oportunidade, estudantes e advogados puderam absorver mais informações relacionadas à área. Cursando o 3º período de Direito, a estudante Paula Almeida não ...
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