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11 de dezembro de 2017
Direito Marítimo Editar Foto
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Direito Marítimo

Direito marítimo

Conjunto de princípios e leis reguladores da navegação marítima, fluvial e lacustre.

STJ- Pescador não consegue indenização por falta de peixes no São Francisco

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um pescador sergipano que tentava ser indenizado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) devido à falta de

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Thiago Valiati -

Infraestrutura portuária, autorizações regulatórias e segurança jurídica

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Andamento do Processo n. 0007404-06.2017.8.26.0003 - 16/08/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0007404-06.2017.8.26.0003 - 10/08/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0007404-06.2017.8.26.0003 - 04/08/2017 do TJSP

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Penhora de embarcações

A Marinha do Brasil desenvolverá o software NAVEJUD, ferramenta que agilizará o processo de consulta e penhora de embarcações que possam ser objeto de execução trabalhista.  O acordo de cooperação

Direito Portuário

ressaltado que alguns doutrinadores ainda tratam o Direito Portuário como um ramo do Direito Marítimo. Segundo Pasold... Comercial. 4. Direito Marítimo, 5. Direito Econômico, 6. Direito Regulatório, 7. Direito Civil, 8. Direito Trabalhista...Direito Portuário Da importância dos portos Os portos sempre tiveram uma rela...

Andamento do Processo n. 1013132-51.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - 05/07/2017 do TJSP

Processo 1013132-51.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - VISTOSPara a obtenção de informações de endereço junto a Secretaria da

Andamento do Processo n. 1088982-76.2014.8.26.0100 - 13/06/2017 do TJSP

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David Mendes

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Regulação Portuária

; WARDE Jr, Walfrido Jorge & BAYEUX Neto, José Luiz (orgs.), Direito Marítimo e Portuário: Novas Questões, São Paulo, Quartier...Regulação Portuária RESUMO O presente artigo destina-se a analisar a evolução do Direito Portuário após o advento... público de infra-estrutura portuária no brasil / Saraiva; 2013 Vade mecum ...

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OAB-ES realiza ciclo de debates sobre Direito Marítimo

sobre Direito Marítimo, que terá início dia 8 de maio, no Auditório da Seccional. A organização é da Escola... Superior de Advocacia da Ordem (ESA/OAB-ES) e Comissão Especial de Direito Marítimo, Portuário... não encontramos ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Espírito Santo • 09/04/2013

Direito marítimo

Conjunto de princípios e leis reguladores da navegação marítima, fluvial e lacustre.

Definição • Jb • 16/04/2009

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