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23 de maio de 2017
Embargos de Divergência

Embargos de Divergência

Embargos de divergência

Os embargos de divergência cabem no TST de decisões que divirjam de julgamento de outras turmas suas ou do plenário, unificando a jurisprudência do TST. Os embargos de divergência, na Justiça do Trabalho, admitidos pelo Tribunal Federal de Recursos, têm a natureza da revista pela entidade dos seus pressupostos.

Andamento do Processo n. 34929-47.2013.8.06.0071/0 - Procedimento Ordinário - 04/05/2017 do DJCE

de direito não tem o poder de reabrir o prazo prescricional”, conforme ementa abaixo: ADMINISTRATIVO -EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA... a prescrição do próprio fundo de direito não tem o poder de reabrir o prazo prescricional. 4. Embargos de divergência... prescricional. Este, aliás, foi o entendimento da Corte Especial do S...

Andamento do Processo n. 2015.06.1.006993-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - 03/05/2017 do TJDF

de EResp nº 1.306.553/SC: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ARTIGO 50, DO CC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA..., por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código Civil. 3. Embargos de divergência...

Andamento do Processo n. 0005789-34.2013.8.22.0002 - Apelação - 23/03/2017 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 1ª Câmara Cível 0005789-34.2013.8.22.0002 - Apelação Origem: 0005789-34.2013.8.22.0002 Ariquemes / 1ª Vara Cível Apelante: Wania Cristina Barbosa Advogado:

Andamento do Processo n. 1003670-41.2016.8.26.0431 - Procedimento Comum - 22/03/2017 do TJSP

Processo 1003670-41.2016.8.26.0431 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Administração de Planos de Prevenção Nidividual Nova Aliança Me - 1-Trata-se de pedido de Assistência Judiciária à pessoa

Andamento do Processo n. 00196923120008140301 - 14/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00196923120008140301 PROCESSO ANTIGO: 201430301965 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 14/03/2017 APELANTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA

Andamento do Processo n. 00217643720048140301 - 09/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00217643720048140301 PROCESSO ANTIGO: 201330013272 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Apelação em: 09/03/2017 APELANTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA

Peculiaridade no cabimento dos Embargos de Divergência - Súmulas 315 e 316 do STJ
Peculiaridade no cabimento dos Embargos de Divergência - Súmulas 315 e 316 do STJ

O artigo 1043 do NCPC , diz que é embargável o acórdão de órgão fracionário que: · em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão ...

Andamento do Processo n. 1008649-24.2016.8.26.0309 - Embargos à Execução - 16/02/2017 do TJSP

Processo 1008649-24.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1022366-40.2015.8.26.0309) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Mont-joli Logisitica Especializada Ltda Me - - Jair Jorge Leandro -

Andamento do Processo n. 1000094-25.2015.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 15/02/2017 do TJSP

Processo 1000094-25.2015.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.S.N. - A.P.N. - Vistos.Páginas 171/173: No caso em tela, a pensão alimentícia não incide sobre o 13º do

Andamento do Processo n. 0025311-45.2016.403.6100 - 27/01/2017 do TRF-3

0025311-45.2016.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0011148-60.2016.403.6100) MARTA MARIA FRANCISCO CAMPOS - ME (SP359602 - SERGIO AGUIAR LANCHOTTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EDv nos EDcl nos EREsp 1096074 SP 2009/0089734-9 (STJ)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. É firme a orientação no sentido de que é manifestamente incabível a apresentação de embargos de divergência contra acórdão deste Tribunal, proferido em sede de embargos de divergência. 2. Precedentes: AgRg nos EDv nos EREsp 991474/SC, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Seção, julgado em 27/10/2010, DJe 19/11/2010; AgRg nos EDcl nos EREsp 697184/MG, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 24/11/2010, DJe 02/12/2010; AgRg nos EDv nos EREsp 747192/RS, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Seção, julgado em 14/03/2007, DJ 02/04/2007, p. 219. Embargos de divergência não conhecidos.

Encontrado em: S1 - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 31/05/2013 - 31/5/2013 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EDv nos EDcl nos EREsp 1096074 SP 2009/0089734-9 (STJ) Ministro HUMBERTO MARTINS... dos embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg nos EAREsp 30132 SC 2012/0093048-0 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. A decisão agravada tem dois fundamentos, ambos suficientes por si só para inibir o conhecimento dos embargos de divergência: um, o de que, a teor da Súmula nº 315 do Tribunal, "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial" (STJ, Súmula nº 315); outro, o de que os embargos de divergência supõem acórdãos discrepantes acerca de questão de direito, e tendo o acórdão embargado reconhecido no recurso especial uma questão de fato, não há como comparar os julgados. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: DJe 02/05/2013 - 2/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 968737 SC 2010/0028307-3 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Os embargos de divergêncianão constituem meio de suprir omissões ocorridas no julgamento dorecurso especial, nem oportunidade para ativar questões que antesnão foram suscitadas. Embargos de divergência não conhecidos.

Encontrado em: PRIMEIRA SEÇÃO DJe 07/03/2013 - 7/3/2013 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 968737 SC 2010/0028307-3 (STJ) Ministro ARI PARGENDLER... da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos

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