Embargos de Divergência em Modelos

II - DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA A princípio, cumpre salientar que o presente recurso preenche todos os pressupostos para sua admissibilidade... ❗ AVISOS ❗ Os embargos de divergência tem como objetivo a uniformização da jurisprudência, uma vez que dentro do mesmo órgão (STF ou STJ) as decisões colegiadas se apresentem conflitantes... Supremo Tribunal Federal proferiu decisão colegiada em sede de recurso extraordinário, enquadrando-se como acórdão nos termos do artigo 204 do Código de Processo Civil , e, portanto, tem cabimento os embargos de divergência

Demonstrada, nesses moldes, a divergência jurisprudencial, requer-se o conhecimento do presente recurso de embargos e lhe dê provimento, a fim de não conhecer do recurso de revista, observando-se a divergência... Assim, o presente recurso de embargos também reúne condições de conhecimento por divergência jurisprudencial específica, com os arestos acima indicados. III... CONHECIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS – DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ESPECÍFICA QUANTO A APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO – IRRETROATIVIDADE – INVIABILIDADE DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO ATÉ O ADVENTO DA LEI Nº 13.467

Com efeito, no acórdão embargado decidiu-se que TAL Por outro lado, de forma diametralmente oposta, no acórdão paradigma, a solução foi TAL DOS PEDIDOS Ex positis, os presentes Embargos de Divergência... CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/embargos-de-divergencia/... A ENSEJAR A ADMISSIBILIDADE DESTES EMBARGOS O acórdão paradigma está assim ementado, com a citação do repositório oficial de jurisprudência: (...)

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544 , § 4º , I , DO CPC/1973 . ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC , ART. 932 . 1... Embargos de divergência não providos. (EAREsp XXXXX/PR, relator inistro João Otávio de Noronha, relator p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30/11/2018.)”

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544 , § 4º , I , DO CPC/1973 . ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC , ART. 932 . 1... Embargos de divergência não providos. (EAREsp XXXXX/PR, relator inistro João Otávio de Noronha, relator p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30/11/2018.)”

Excelentíssimo Senhor Ministro Relator da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça- Brasília (DF) : Processo digital, Embargos de Divergência no Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo... V.- DO PEDIDO Ex positis, os presentes Embargos de Divergência merecem conhecimento e provimento na exata medida em que resta amplamente comprovada a semelhança fática entre os acórdãos embargado e paradigma... a titulo de juízo de admissibilidade, bem como a divergência total das consequências em ambos os acórdãos

Com efeito, no acórdão embargado decidiu-se que TAL Por outro lado, de forma diametralmente oposta, no acórdão paradigma, a solução foi TAL DOS PEDIDOS Ex positis, os presentes Embargos de Divergência... ADVOGADO OAB Nº http://modelo.legal/modelo-de-embargos-de-divergencia/... A ADMISSIBILIDADE DESTES EMBARGOS O acórdão paradigma está assim ementado, com a citação do repositório oficial de jurisprudência: (...)

Embargos acolhidos. (STJ – EDAG XXXXX – SP – Rel. Min... Interposto no dies ad quem, inquestionável é a tempestividade do aviamento dos presentes embargos. II – DO CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS. DA CONTRADIÇÃO/OMISSÃO CONSTATADA... Tribunal, no evento XX do PROJUDI, Concessa vênia , opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos termos a seguir aduzidos. I. TEMPESTIVIDADE Saliente-se, desde já, a tempestividade dos presentes embargos

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Por faculdade legal, com as razões em anexo. ..........., .... de ............. de ....... (local e data) ... Advogado ... OAB... OAB... https://www.peticoesonline.com.br/blog/embargos-de-divergencia-novo- cpc -resumo

Excelentíssimo Senhor Ministro Relator da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça- Brasília (DF) : Processo digital, Embargos de Divergência no Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo... V.- DO PEDIDO Ex positis, os presentes Embargos de Divergência merecem conhecimento e provimento na exata medida em que resta amplamente comprovada a semelhança fática entre os acórdãos embargado e paradigma... em Recurso Especial Nº 1841934 - AM (2021/XXXXX-8) Embargante: Odorico Paraguaçu Embargado : Ministério Público do Estado do Amazonas Odorico Paraguaçu, (“Embargante”) , já qualificado no Embargos de Divergência