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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Fundo Partidário

Fundo Partidário

Fundo partidário

Fundo público para o financiamento dos partidos políticos.

Votação de fundo público para custeio de campanhas fica para quarta

ao uso do Fundo Partidário apenas para campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito, senador). Candido disse... por privilegiarem candidatos que tenham patrimônio e possam se autofinanciar. “O meu partido tem algum dinheiro no Fundo Partidário...Votação de fundo público para custeio de campanhas fica para ...

Reforma política ou para os políticos?

. Ora, já existe o Fundo Partidário, constituído como determina a legislação, de dotações orçamentárias da União em valor...) paga pelo contribuinte, ainda fica com a maior parte do bolo. Uma proposta pela extinção do Fundo Partidário, PLS 198... dos poderes Legislativo e Executivo. Mas, que seja feita sem açodamento, ...

Senado

Senado -

Proposta que destina 5% do Fundo Partidário para incentivo de negros na política é aprovada

Proposta que destina 5% do Fundo Partidário para incentivo de negros na política é aprovada O estímulo à participação... de afrodescendentes na política poderá ter 5% dos recursos do Fundo Partidário. A proposta está no PLS 160/2013... autorizada mediante citação da Agência Senado) Proposta que destina 5% do Fundo Part...

Andamento do Processo n. 222-96.2015.6.26.0005 - Recurso Eleitoral - 04/08/2017 do TRE-SP

", além de ressaltar que"(...) `o valor das astreintes deve ser destinado ao Fundo Partidário - que, à luz do disposto no...); e "O valor da astreinte deve ser destinado ao Fundo Partidário - que, à luz do disposto no art. 38, I, do Código...

PT devolverá R$ 223 mil ao erário por uso ilegal de fundo partidário

O Partido dos Trabalhadores (PT) terá de devolver R$ 223 mil aos cofres públicos por uso indevido de valores vindos do Fundo Partidário. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/8), por

Edital Nº 076/2016 - 15/08/2016 do TRE-ES

EDITAL Nº 076/2016 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O Exmo. Dr. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, MM. Juiz da 43 ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos os

Por que o cidadão brasileiro deve pagar as despesas de todos os partidos políticos do país?

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece no seu artigo 17 , § 3º , que todos os partidos políticos têm direito a recursos financeiros públicos, alocados em um fundo, o Fundo Partidário, para a

Edital N.º 073/2016 - 05/08/2016 do TRE-ES

EDITAL N.º 073/2016 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O Exmo. Dr. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, MM. Juiz da 43 ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos

Fundo Partidário pagou mais de R$ 65 milhões aos partidos políticos em julho e junho

O Fundo Partidário pagou R$ 65.981.047,08 aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho deste ano. Esse valor é referente a R$ 60.375.717,76 em

Andamento do Processo n. 53-95.2016.6.26.0354 - Prestação de Contas Partidária - 26/07/2016 do TRE-SP

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIA DESPACHO DO MM. JUIZ DA 354ª Z.E. DE CAJAMAR/SP O Doutor Filipe Antônio Marchi Levada, MM. Juiz Eleitoral da 354ª ZE de Cajamar, Estado de São Paulo, na forma da lei,

Resultados da busca Jusbrasil para "Fundo Partidário"

TSE - Petição Pet 13467 DF (TSE)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PENHORA. FUNDO PARTIDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VALORES PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. - Os valores do Fundo Partidário são absolutamente impenhoráveis ( CPC , art. 649 , XI ), não cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral proceder ao seu bloqueio como meio de garantir créditos de terceiros.

FUNDO PARTIDÁRIO SUSPENSO PARA O PSOL

suspensão do repasse do fundo partidário ao Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade... a outra decisão senão a suspensão do repasse do fundo partidário à Direção Estadual do Partido, comunicando-se ao Diretório ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo • 13/05/2013

PSDB paulista tem fundo partidário suspenso

a prestação de contas de 2010 do PSDB paulista. Com a decisão, o partido não receberá o fundo partidário... por um mês. O TRE-SP determinou ainda que seja recolhido R$ 2,8 mil ao fundo partidário. O voto... do fundo ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 04/12/2012

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