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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Fundo Partidário

Fundo Partidário

Fundo partidário

Fundo público para o financiamento dos partidos políticos.

PT devolverá R$ 223 mil ao erário por uso ilegal de fundo partidário

O Partido dos Trabalhadores (PT) terá de devolver R$ 223 mil aos cofres públicos por uso indevido de valores vindos do Fundo Partidário. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/8), por

Edital Nº 076/2016 - 15/08/2016 do TRE-ES

EDITAL Nº 076/2016 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O Exmo. Dr. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, MM. Juiz da 43 ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos os

Por que o cidadão brasileiro deve pagar as despesas de todos os partidos políticos do país?

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece no seu artigo 17 , § 3º , que todos os partidos políticos têm direito a recursos financeiros públicos, alocados em um fundo, o Fundo Partidário, para a

Edital N.º 073/2016 - 05/08/2016 do TRE-ES

EDITAL N.º 073/2016 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O Exmo. Dr. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, MM. Juiz da 43 ª Zona Eleitoral do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos

Fundo Partidário pagou mais de R$ 65 milhões aos partidos políticos em julho e junho

O Fundo Partidário pagou R$ 65.981.047,08 aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho deste ano. Esse valor é referente a R$ 60.375.717,76 em

Andamento do Processo n. 53-95.2016.6.26.0354 - Prestação de Contas Partidária - 26/07/2016 do TRE-SP

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIA DESPACHO DO MM. JUIZ DA 354ª Z.E. DE CAJAMAR/SP O Doutor Filipe Antônio Marchi Levada, MM. Juiz Eleitoral da 354ª ZE de Cajamar, Estado de São Paulo, na forma da lei,

Andamento do Processo n. 32-98.2016.6.23.0000 - Prestação de Contas - 02/06/2016 do TRE-RR

Prestação de Contas: n 32-98.2016.6.23.0000 – Classe 25 Protocolo: 1.322/2016 Assunto: Prestação de Contas de Exercício Financeiro – Ano 2015 Requerente: Partido da República – PR/RR Relator: Juíz

Andamento do Processo n. 46-06.2016.6.26.0354 - Prestação de Contas Partidária - 30/05/2016 do TRE-SP

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIA DESPACHO DO MM. JUIZ DA 354ª Z.E. DE CAJAMAR/SP O Doutor Filipe Antônio Marchi Levada, MM. Juiz Eleitoral da 354ª ZE de Cajamar, Estado de São Paulo, na forma da lei,

Andamento do Processo n. 62-37.2016.605.0000 - Prestação de Contas - 17/05/2016 do TRE-BA

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 62-37.2016.605.0000 RELATOR (A): CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA REQUERENTES: PARTIDO VERDE (PV) - ESTADUAL ADVOGADO: FABRÍCIO BASTOS PROTOCOLO Nº 33.523/2016 PV - COMISSÃO PROVISÓRIA

Andamento do Processo n. 17-53.2016.6.26.0354 - Prestação de Contas Partidária - 16/05/2016 do TRE-SP

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIA ANUAL DESPACHO DO MM. JUIZ DA 354ª Z.E. DE CAJAMAR/SP O Doutor Filipe Antônio Marchi Levada, MM. Juiz Eleitoral da 354ª ZE de Cajamar, Estado de São Paulo, na forma da

Resultados da busca Jusbrasil para "Fundo Partidário"

TSE - Petição Pet 13467 DF (TSE)

Data de publicação: 03/06/2013

Ementa: PENHORA. FUNDO PARTIDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VALORES PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. - Os valores do Fundo Partidário são absolutamente impenhoráveis ( CPC , art. 649 , XI ), não cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral proceder ao seu bloqueio como meio de garantir créditos de terceiros.

FUNDO PARTIDÁRIO SUSPENSO PARA O PSOL

suspensão do repasse do fundo partidário ao Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade... a outra decisão senão a suspensão do repasse do fundo partidário à Direção Estadual do Partido, comunicando-se ao Diretório ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo • 13/05/2013

PSDB paulista tem fundo partidário suspenso

a prestação de contas de 2010 do PSDB paulista. Com a decisão, o partido não receberá o fundo partidário... por um mês. O TRE-SP determinou ainda que seja recolhido R$ 2,8 mil ao fundo partidário. O voto... do fundo ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 04/12/2012

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