Aborto Legal

Aborto Legal

Aborto praticado nos casos permitidos em lei. Vide aborto não criminoso.

Emanoele Borges, Bacharel em Direito
há 16 dias

Aborto até a 12ª semana de gestação e a mulher pobre

Aborto até a 12ª semana de gestação e a mulher pobre Está tramitando no Supremo Tribunal Federal a Arguição... de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442/2017 apresentada pelo PSOL, que …
José Fábio, Estudante de Direito
há 3 meses

Aborto

, as pessoas do crime, sua forma qualificada e o aborto permitido ou legal. Antes de tudo é necessário apresentar o conceito... e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando …
Áulus Ferreira, Advogado
há 4 meses

Aborto Legal

Aborto Legal Aborto é a interrupção da gravidez e é considerado crime em muitos países. Contudo, geralmente, é... permitido o aborto em determinados casos – estupro, por exemplo. No Brasil, o aborto

Aborto

Aborto No dia 25/02 lancei uma enquete na página ( https://www.facebook.com/anabeatrizadvogada/) com a pergunta: 📌Você... é a FAVOR ✅ ou CONTRA ❎ a legalização do Aborto? E fui surpreendida com o …
Sílvia Cardoso, Advogado
há 8 meses

A atual situação da descriminalização do aborto no Brasil e o desarquivamento do projeto que proíbe o aborto

A atual situação da descriminalização do aborto no Brasil e o desarquivamento do projeto que proíbe o aborto... que outra pessoa lhe provoque aborto.    Só é permitido aborto:    1) se não houver …

Adpf 442: quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante

– graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal... e perante a população (Psol), [1] percebendo claramente que seu pleito para …

Os abortos legais/permitidos por lei

, existem casos de Aborto perfeitamente Legal/permitido, quais sejam: 1 . Aborto Necessário – é aquele praticado...Os abortos legais/permitidos por lei Sabe-se que na Lei Penal Brasileira o Aborto é …

Jair Bolsonaro, Maria Silva e Cabo Daciolo. Estado religião ou Estado laico?

". Assuntos importantes estão sendo debatidos no Brasil: Aborto legal — o direito de a mulher, pela sua autopossessão... e autonomia da vontade, abortar seja embrião ou feto, independentemente da …
Washington Fabri, Advogado
ano passado

Regulamentação do aborto x "Assassinatos de bebês”

Regulamentação do aborto x "Assassinatos de bebês”  Desde que iniciei a carreira jurídica, sempre me propus a debater... sobre o tema.  Mas Washington, você não é a favor do aborto? NÃO, EU NÃO SOU …
Léo Rosa, Advogado
ano passado

O aborto, os religiosos, a dignidade constitucional, o Supremo

Aborto não é, e ninguém propõe que venha a sê-lo, recurso contraceptivo ordinário. Quem recorre ao abortamento o faz como último meio para interromper uma gravidez que se põe, por razões…
Resultados da busca Jusbrasil para "Aborto Legal"
Aborto legal
Definições16/04/2009Jb
Aborto praticado nos casos permitidos em lei. Vide aborto não criminoso.
Aborto Legal
Artigos24/06/2019Áulus
Previsão, Procedimento e Onde Fazer Aborto é a interrupção da gravidez e é considerado crime em muitos países. Contudo, geralmente, é permitido o aborto em determinados casos – estupro, por exemplo. No Brasil, o aborto legal é permitido em caso de gravidez decorrente de estupro ou represente risco de vida à mulher, conforme o artigo 128 do Código Penal . Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso d...
Gestão Doria desativa serviço de aborto legal do Hospital Jabaquara
Notícias01/02/2018Justificando
Conteúdo Rede Brasil Atual . Foto: Cesar Ogata / Secom O serviço de aborto legal do Hospital Municipal Arthur Ribeiro Saboya, conhecido como Hospital Jabaquara , na zona sul de São Paulo, foi desativado pela gestão do prefeito João Doria (PSDB) há pelo menos cinco meses. A secretaria municipal de Saúde alega aposentadoria dos profissionais que atuavam na equipe responsável para justificar o encerramento das atividades, mas há suspeitas de que se trata de uma decisão política, e que coloca em ris...
Prática do aborto legal em São Paulo: uma análise dos serviços prestados.
Artigos30/12/2015Flavia
Introdução A violência de gênero é um reflexo da sociedade patriarcal, explicitando o papel da mulher e as relações de poder entre homens e mulheres. Até 2009 o estupro ainda era tipificado como crime contra os costumes, até que a partir da sanção da Lei nº 12.015 , de 7 de agosto de 2009, o estupro passou a ser um crime contra a dignidade e liberdade sexual, portanto, faz somente 4 anos desde que o legislador reconheceu explicitamente a dignidade e a liberdade sexual como um bem jurídico proteg...
País tem só 65 locais para aborto legal
Notícias06/11/2013OAB - Rio de Janeiro
O número de estupros já é maior do que o número de homicídios no Brasil e o dado chama atenção para uma questão que, segundo levantamento feito pelo Globo , não recebe a devida atenção das autoridades. Como garantir o direito de uma mulher que eventualmente engravida após a violência (até 6% delas) e tem de interromper a gestação? O Ministério da Saúde informa que existem apenas 65 serviços de abortos legais no país. Dados do Fórum de Segurança Pública indicam que o número de estupros ultrapasso...
Acesso a aborto legal no País é insuficiente
Notícias06/04/2009OAB - Rio de Janeiro
Mais de 200 mil menores de 14 anos deram à luz nos últimos dez anos no Brasil. Os dados foram tabulados pelo Estado com base em atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O número esconde uma realidade pouco estudada, em que a iniciação sexual precoce se mistura a casos de violência sexual - nos quais o aborto está previsto na legislação, mas se mostra pouco acessível na prática. No País, são 523 serviços habilitados a fazer aborto legal, número que é considerado baixo por especialistas. Acre...
Ministério da Saúde revoga portaria que regulamentava aborto legal pelo SUS
Notícias29/05/2014Última Instância
O Ministério da Saúde revogou nesta quinta-feira (29/5) portaria que incluía procedimentos para casos de aborto, previstos em lei, na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). A pasta alega que a Portaria 415, publicada no dia 22 de maio, foi revogada porque não houve acerto sobre detalhes da publicação com os gestores municipais e estaduais, antes da publicação. Leia mais: PSC recorrerá na Justiça contra portaria que regulamenta aborto legal no SUS A primeira portaria estipulava o valor de R$ 443...
PSC recorrerá na Justiça contra portaria que regulamenta aborto legal no SUS
Notícias23/05/2014Última Instância
O PSC (Partido Social Cristão) vai recorrer à Justiça contra a portaria do Ministério da Saúde que criou o procedimento de aborto legal na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). A medida foi publicada na quinta-feira (22/5) e estabeleceu que o governo irá pagar R$ 443,30, por cirurgia, aos hospitais. O novo procedimento é identificado como “Interrupção da Gestação/ Antecipação Terapêutica do Parto Prevista em Lei.” Para o PSC tal posição representa a oficialização do aborto no Brasil. “Ao custo...
Juízes e promotores defendem ampliação do aborto legal, dizem pesquisas
Notícias16/09/2008Folha Online
Duas pesquisas realizadas simultaneamente no país com juízes e promotores apontam que 78% dos entrevistados são favoráveis à ampliação das possibilidades de aborto legal. Os estudos foram feitos pela ONG Cemicamp (Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas) e coordenados pelo ginecologista Aníbal Faúndes, da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Ouviram 1.493 juízes e 2.614 promotores de todas as regiões. O Código Penal prevê hoje o aborto legal ...
Juízes e promotores defendem ampliação do aborto legal, dizem pesquisas
Notícias17/09/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Duas pesquisas realizadas simultaneamente no país com juízes e promotores apontam que 78% dos entrevistados são favoráveis à ampliação das possibilidades de aborto legal. Os estudos foram feitos pela ONG Cemicamp (Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas) e coordenados pelo ginecologista Aníbal Faúndes, da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Ouviram 1.493 juízes e 2.614 promotores de todas as regiões. O Código Penal prevê hoje o aborto legal ...
Buscar mais 36.976 resultados sobre "Aborto Legal" na busca Jusbrasil Artigos