Jason Fernandes, Advogado
há 3 dias

STJ flexibiliza diferença mínima de idade na adoção

(voltada para a demonstração da existência ou não de relação paterno-filial socioafetiva no caso)." Assim, o colegiado...
Poliany Cestari, Advogado
há 4 dias

Reconhecimento da Paternidade - Cidadania Portuguesa.

Reconhecimento da Paternidade - Cidadania Portuguesa. A Obtenção da nacionalidade portuguesa é concedida apenas para... de paternidade ao filho. Sendo o pai ou a mãe português (a), receberá o filho …
Jason Fernandes, Advogado
há 5 dias

Exame de DNA positivo não garante reconhecimento de paternidade biológica

Exame de DNA positivo não garante reconhecimento de paternidade biológica O pedido de reconhecimento de paternidade... formulado por suposto pai em relação a menor de idade que já possui indicação …
Jason Fernandes, Advogado
há 7 dias

Registro civil de criança poderá ser retificado se vínculo biológico com suposto pai for comprovado

de criança para o acréscimo do nome do suposto pai biológico, que pedia exclusão da paternidade já assumida pelo pai socioafetivo... registrada pelo marido que exerce na plenitude a sua paternidade”…
Jason Fernandes, Advogado
há 7 dias

Companheiro de mulher morta após parto tem direito a salário-maternidade

Por extensão analógica ao artigo 71 da Lei 8.213/1991, o pai viúvo segurado, no caso de morte da mãe no momento ou logo após o parto, faz jus ao benefício de salário-maternidade na qualidade de…

Pai que perdeu a esposa durante parto receberá salário-maternidade

A Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda, de forma imediata, o benefício do salário-maternidade a um homem que perdeu sua esposa durante o trabalho de parto da…

STJ - Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável​

Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável​ Apesar da jurisprudência... de paternidade, a admissão de reanálise desses casos depende da demonstração …

Paternidade Socioafetiva

Paternidade Socioafetiva Vamos começar com um exemplo prático, um casal se apaixona e desse amor nasce um filho... pai para a criança. Dessa relação notável “nasce” a paternidade socioafetiva. O …
Alan Dias, Advogado
há 19 dias

“A Audiência é um campo de BATALHA? Será?” Depende ... Parte 1

Um dos atos processuais mais emblemáticos de um processo é a Audiência. Cabe ao Advogado preparar a parte para enfrentar não só o evento como a fase da pós-audiência. Nesse ato, um pouco de tudo pode…
Vinicius Melo, Advogado
há 24 dias

Situações que permitem uma diminuição do valor da pensão alimentícia

Você sabe em quais situações é possível uma redução do valor da pensão alimentícia? A pensão alimentícia deve ser fixada de modo a enquadrar-se dentro das necessidades de quem a recebe e das…
Resultados da busca Jusbrasil para "Paternidade"
Apelação Cível AC 70044297638 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE REGISTRAL. LAPSO TEMPORAL E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 1. As normas legais que estabelecem limite temporal ao exercício do direito de desconstituir a paternidade registral visam consolidar a paternidade socioafetiva, sendo também um imperativo de equilíbrio, segurança e estabilidade social. Inteligência do art. 1.614 do CCB. 2. Mostra-se flagrantemente descabida a investigação de paternidade quando o pai registral é falecido e restou consolidada a relação jurídica de paternidade socioafetiva com o pai registral que perdurou por mais de quarenta anos....
Apelação Cível AC 70052530417 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/03/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE REGISTRAL. LAPSO TEMPORAL E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 1. É preciso ter em mira que a família é protegida de forma especial pelo Estado por ser a própria base da sociedade, cuidando o Estado para que, dentro dela, as pessoas se mantenham protegidas na sua dignidade, recebendo as primeiras e mais importantes noções de vida social e também os preceitos morais que devem nortear as suas vidas. 2. É improcedente a ação de investigação de paternidade quando o pai registral era casado com a genitora do autor ao tempo do registro de nascimento e restou consolidada a relação jurídica de paternidade socioafetiva por mais de quarenta anos, somente providenciando na ação investigatória vinte anos depois da morte do pai biológico, que deixou bens. 3. Não é possível desconsiderar a figura daquele que foi sempre o seu verdadeiro pai, que lhe deu o nome e o sustento, isto é, o amparo material e moral, bem como o suporte afetivo, não apenas nos seus primeiros e mais importantes anos de vida, mas durante mais de cinqüenta anos, mormente quando o próprio exame de DNA excluiu a possibilidade de paternidade biológica, ainda que esse exame tenha sido feito de forma precária, apenas com um irmão do investigado, sem o comparecimento dos seus filhos, que se recusaram a fornecer material. 4. Não é possível reconhecer o vinculo biológico e declarar a relação de paternidade, com base em mera presunção pelo não comparecimento dos filhos do investigado, quando o exame de DNA afirma que o autor não pertence à linhagem masculina do investigado e quando já existe a paternidade socioafetiva plenamente consolidada. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70052530417, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/02/2013)
Apelação Cível AC 10024096002175002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência23/09/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: PRETENSÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PATERNIDADE BIOLÓGICA EXCLUÍDA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA COMPROVADA. Comprovado nos autos pela prova testemunhal a relação paterno/filial entre a investigante e o investigado, por longo período é de reconhecer-se a paternidade. A paternidade sócio afetiva não pode ser ignorada, ainda que o exame de DNA seja negativo, quando o próprio investigado assume a filiação da investigante publicamente, e age como tal perante o meio social em que vive. (V.V. D.CABL) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -- INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - CONCLUSÃO APURADA EM EXAMES DE DNA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO - VERDADE REAL - PROVIMENTO.
Apelação Cível AC 70063871123 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/06/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. O reconhecimento da paternidade genética e socioafetiva é um direito da personalidade. Embora a perícia tenha excluído a paternidade biológica, a prova dos autos comprova a paternidade socioafetiva. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70063871123, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/05/2015).
Apelação Cível AC 70064673155 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/08/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PATERNIDADE REGISTRAL E BIOLÓGICA. DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA. A pretensão à declaração da paternidade é imprescritível. O reconhecimento da paternidade genética e socioafetiva é um direito da personalidade. Em se tratando de pedido de investigação de paternidade biológica, o vínculo de afeto entre o investigante e o pai registral não pode afastar os direitos decorrentes da filiação, sob pena de violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Segundo entendimento do STJ, o cancelamento da paternidade constante do registro civil é decorrência lógica e jurídica da eventual procedência do pedido de reconhecimento da nova paternidade. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70064673155, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/08/2015).
Apelação Cível AC 70042466276 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/11/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA QUE EXCLUI PATERNIDADE BIOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. Ausente a prova do alegado vínculo afetivo entre as partes, que sequer conviveram, não há falar em paternidade socioafetiva. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70042466276, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/10/2011)
Apelação Cível AC 70045661725 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/12/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ANULAÇÃO DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA QUE EXCLUI A PATERNIDADE. PROVA DE ERRO ACERCA DA PATERNIDADE VICIANDO A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. REVOGAÇÃO. IRRELEVÂNCIA, NO CASO, DO DEBATE ACERCA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. Embora o reconhecimento voluntário de paternidade seja irrevogável, isso não significa que, diante de comprovado erro, não possa ser desconstituído, pois, nesse caso, não se trata de revogação, senão que de vício no ato de reconhecimento. Tal circunstância torna irrelevante o debate acerca da paternidade socioafetiva, que, mesmo...
APELAÇÃO CÍVEL AC 2004200349 SE (TJ-SE)
Jurisprudência07/06/2005Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: Investigação de Paternidade - Genética - Exame Hematológico que exclui a paternidade - Possibilidade - Paternidade não reconhecida - Apelo Conhecido e Improvido - Decisão Unânime. I - Realizado o exame hematológico do investigado, investigante e a genitora, fica patente a impossibilidade da menor ter qualquer traço de parentesco com o apelado. II - O exame de paternidade não prova a paternidade, mas no caso em tela, a exclui..
Registro de Paternidade
Artigos12/03/2018Advogada Meggie
Como fazer o registro paternidade de pai falecido? Envie suas dúvidas para [email protected] Quem tem mais de 18 anos e não possui o nome do pai na certidão de nascimento pode solicitar o reconhecimento tardio de paternidade em qualquer cartório de registro civil. A orientação é do Tribunal de Justiça do Maranhão. “O processo pode ser iniciado pela mãe, o pai ou o filho – caso tenha 18 anos. Basta que o interessado tenha em mãos a primeira certidão e preencha o formulário padrão, in...
Paternidade Socioafetiva
Artigos19/11/2018Jovelina
Paternidade Socioafetiva a Luz do Desenvolvimento da Multipaternidade Trabalho realizado pelas acadêmicas do Curso de Direito da FAAO - Jovelina Sales e Amanda de Jesus Casas. 1. INTRODUÇÃO Trata o presente trabalho de uma breve análise acerca da paternidade socioafetiva, com ênfase no desenvolvimento da multiparentaridade no âmbito jurídico brasileiro. 2. CONCEITO DE FAMÍLIA NO ESTÁGIO ATUAL Merece destaque o conceito de família, em sentido genérico, desenvolvido por Pablo Stolze Gagliano e Rod...
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