Brenda Félix, Advogado
há 11 horas

Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade

Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado... de São Paulo que condenou uma mulher ao pagamento de R$ 7.000,00 à título de …
Arthur Sales, Estudante de Direito
anteontem

Ação Negatória de Paternidade

Ação Negatória de Paternidade EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA... Excelência, com fundamento nos art. 171, II e 1601 do Código Civil, propor a …

Pode colocar sobrenome do padrasto?

É comum que filhos do primeiro casamento se sintam menosprezados ou preteridos em relação aos irmãos do segundo casamento. Uma forma de solucionar essa questão é acrescentando o sobrenome do padrasto…

Qual o direito de visita do pai ao recém-nascido?

Mesmo enquanto recém-nascido, o pai tem direito de visitar o filho, mas, é importante que algumas medidas sejam respeitadas. Antes de adentrar ao assunto é importante termos em mente que os primeiros…

O que acontece quando o pai não faz o exame de DNA?

O que acontece quando o pai não faz o exame de DNA? Por mais que a mãe saiba da paternidade do filho (a) se, após... o nascimento, o homem não quiser registrar a criança, será necessário entrar com …
Fernanda Ruths, Advogado
há 20 dias

Saiba como requerer o reconhecimento de paternidade em cartório

Saiba como requerer o reconhecimento de paternidade em cartório Conforme a legislação brasileira a paternidade pode ser...? Os filhos nascidos de relações não formalizadas ou eventuais não são …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002591-93.2019.8.26.0666 SP 1002591-93.2019.8.26.0666

/2020 - 25/9/2020 Elcio Trujillo PATERNIDADE - Anulatória de registro civil - Exame de DNA que confirmou o vínculo..., por si só, não autoriza reparação pecuniária - Ausência de ato ilícito - …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0034440-17.2020.8.21.7000 RS

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. PATERNIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, caput, do CPC, a pessoa...
Dandara Piani, Advogado
mês passado

Descobri que não sou o pai biológico, e agora?

essa presunção de paternidade, portanto para que haja o registro do pai da criança, há a obrigatoriedade da presença... a necessidade de comprovar a paternidade biológica. Pois bem, há casos em que …
Ivone Zeger, Advogado
mês passado

Paternidade: antes tarde do que nunca

Paternidade: antes tarde do que nunca Vira e mexe se lê nos jornais que alguém famoso – artista pop, jogador de futebol... ou um dos dez homens mais ricos do mundo – teve de reconhecer a paternidade
Resultados da busca Jusbrasil para "Paternidade"
Apelação Cível AC 70044297638 RS (TJ-RS)
Jurisprudência24/10/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE REGISTRAL. LAPSO TEMPORAL E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 1. As normas legais que estabelecem limite temporal ao exercício do direito de desconstituir a paternidade registral visam consolidar a paternidade socioafetiva, sendo também um imperativo de equilíbrio, segurança e estabilidade social. Inteligência do art. 1.614 do CCB. 2. Mostra-se flagrantemente descabida a investigação de paternidade quando o pai registral é falecido e restou consolidada a relação jurídica de paternidade socioafetiva com o pai registral que perdurou por mais de quarenta anos....
Apelação Cível AC 70052530417 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/03/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE REGISTRAL. LAPSO TEMPORAL E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. 1. É preciso ter em mira que a família é protegida de forma especial pelo Estado por ser a própria base da sociedade, cuidando o Estado para que, dentro dela, as pessoas se mantenham protegidas na sua dignidade, recebendo as primeiras e mais importantes noções de vida social e também os preceitos morais que devem nortear as suas vidas. 2. É improcedente a ação de investigação de paternidade quando o pai registral era casado com a genitora do autor ao tempo do registro de nascimento e restou consolidada a relação jurídica de paternidade socioafetiva por mais de quarenta anos, somente providenciando na ação investigatória vinte anos depois da morte do pai biológico, que deixou bens. 3. Não é possível desconsiderar a figura daquele que foi sempre o seu verdadeiro pai, que lhe deu o nome e o sustento, isto é, o amparo material e moral, bem como o suporte afetivo, não apenas nos seus primeiros e mais importantes anos de vida, mas durante mais de cinqüenta anos, mormente quando o próprio exame de DNA excluiu a possibilidade de paternidade biológica, ainda que esse exame tenha sido feito de forma precária, apenas com um irmão do investigado, sem o comparecimento dos seus filhos, que se recusaram a fornecer material. 4. Não é possível reconhecer o vinculo biológico e declarar a relação de paternidade, com base em mera presunção pelo não comparecimento dos filhos do investigado, quando o exame de DNA afirma que o autor não pertence à linhagem masculina do investigado e quando já existe a paternidade socioafetiva plenamente consolidada. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70052530417, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/02/2013)
Apelação Cível AC 10024096002175002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência23/09/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: PRETENSÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PATERNIDADE BIOLÓGICA EXCLUÍDA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA COMPROVADA. Comprovado nos autos pela prova testemunhal a relação paterno/filial entre a investigante e o investigado, por longo período é de reconhecer-se a paternidade. A paternidade sócio afetiva não pode ser ignorada, ainda que o exame de DNA seja negativo, quando o próprio investigado assume a filiação da investigante publicamente, e age como tal perante o meio social em que vive. (V.V. D.CABL) INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -- INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - CONCLUSÃO APURADA EM EXAMES DE DNA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO - VERDADE REAL - PROVIMENTO.
Apelação Cível AC 70063871123 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/06/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. O reconhecimento da paternidade genética e socioafetiva é um direito da personalidade. Embora a perícia tenha excluído a paternidade biológica, a prova dos autos comprova a paternidade socioafetiva. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70063871123, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/05/2015).
Apelação Cível AC 70064673155 RS (TJ-RS)
Jurisprudência28/08/2015Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PATERNIDADE REGISTRAL E BIOLÓGICA. DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA. A pretensão à declaração da paternidade é imprescritível. O reconhecimento da paternidade genética e socioafetiva é um direito da personalidade. Em se tratando de pedido de investigação de paternidade biológica, o vínculo de afeto entre o investigante e o pai registral não pode afastar os direitos decorrentes da filiação, sob pena de violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Segundo entendimento do STJ, o cancelamento da paternidade constante do registro civil é decorrência lógica e jurídica da eventual procedência do pedido de reconhecimento da nova paternidade. Apelação provida. (Apelação Cível Nº 70064673155, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/08/2015).
Apelação Cível AC 70042466276 RS (TJ-RS)
Jurisprudência03/11/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA QUE EXCLUI PATERNIDADE BIOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. Ausente a prova do alegado vínculo afetivo entre as partes, que sequer conviveram, não há falar em paternidade socioafetiva. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70042466276, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/10/2011)
Apelação Cível AC 70045661725 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/12/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ANULAÇÃO DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA QUE EXCLUI A PATERNIDADE. PROVA DE ERRO ACERCA DA PATERNIDADE VICIANDO A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. REVOGAÇÃO. IRRELEVÂNCIA, NO CASO, DO DEBATE ACERCA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. Embora o reconhecimento voluntário de paternidade seja irrevogável, isso não significa que, diante de comprovado erro, não possa ser desconstituído, pois, nesse caso, não se trata de revogação, senão que de vício no ato de reconhecimento. Tal circunstância torna irrelevante o debate acerca da paternidade socioafetiva, que, mesmo...
APELAÇÃO CÍVEL AC 2004200349 SE (TJ-SE)
Jurisprudência07/06/2005Tribunal de Justiça de Sergipe
Ementa: Investigação de Paternidade - Genética - Exame Hematológico que exclui a paternidade - Possibilidade - Paternidade não reconhecida - Apelo Conhecido e Improvido - Decisão Unânime. I - Realizado o exame hematológico do investigado, investigante e a genitora, fica patente a impossibilidade da menor ter qualquer traço de parentesco com o apelado. II - O exame de paternidade não prova a paternidade, mas no caso em tela, a exclui..
Registro de Paternidade
Artigos12/03/2018Advogada
Como fazer o registro paternidade de pai falecido? Envie suas dúvidas para [email protected] Quem tem mais de 18 anos e não possui o nome do pai na certidão de nascimento pode solicitar o reconhecimento tardio de paternidade em qualquer cartório de registro civil. A orientação é do Tribunal de Justiça do Maranhão. “O processo pode ser iniciado pela mãe, o pai ou o filho – caso tenha 18 anos. Basta que o interessado tenha em mãos a primeira certidão e preencha o formulário padrão, in...
Paternidade Socioafetiva
Artigos19/11/2018Jovelina
Paternidade Socioafetiva a Luz do Desenvolvimento da Multipaternidade Trabalho realizado pelas acadêmicas do Curso de Direito da FAAO - Jovelina Sales e Amanda de Jesus Casas. 1. INTRODUÇÃO Trata o presente trabalho de uma breve análise acerca da paternidade socioafetiva, com ênfase no desenvolvimento da multiparentaridade no âmbito jurídico brasileiro. 2. CONCEITO DE FAMÍLIA NO ESTÁGIO ATUAL Merece destaque o conceito de família, em sentido genérico, desenvolvido por Pablo Stolze Gagliano e Rod...
Buscar mais 3.497.927 resultados sobre "Paternidade" na busca Jusbrasil