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23 de janeiro de 2019
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Caso julgado

O caso que já foi objeto de processo, de cuja decisão não cabe mais recurso.

STF reafirma jurisprudência sobre execução da pena após condenação em segunda instância

Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que é possível a execução provisória do acórdão penal condenatório proferido em grau recursal,

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Caso julgado

O caso que já foi objeto de processo, de cuja decisão não cabe mais recurso.

Resultados da busca Jusbrasil para "Caso Julgado"

Caso julgado

O caso que já foi objeto de processo, de cuja decisão não cabe mais recurso.

Definição • Jb • 16/04/2009

Acusado de estupro na Índia pede que caso seja julgado fora de Nova Déli

a primeira desde que o caso foi transferido para uma corte especial, mais ágil, designada para julgar certos... um dos indiciados no caso, pediu ao judiciário indiano para que o julgamento fosse realizado... culpados, podem ser ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 22/01/2013

1ª Turma afasta princípio da insignificância em dois casos julgados

Em dois casos julgados na tarde desta terça-feira (30), a Primeira Turma do Supremo Tribunal... ao julgar apelação do Ministério Público, cassou a sentença do juiz de primeiro grau, determinando... Contra o entendimento da corte ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 31/08/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 193007 SP 2010/0228014-5 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELA DEFESA TÉCNICA QUENÃO PERTENCIAM AO CASO JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA.RECONHECIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA. ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICOAO PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU ADEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO MONOCRÁTICO PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃOEIVADO DE NULIDADE POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE OFÍCIO. OBSERVÂNCIA AOSPRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 1. Trata-se de pedido de anulação de acórdão que não apreciouarguição de nulidade absoluta em julgamento de apelação, em que ascontrarrazões juntadas pela defesa não pertenciam ao caso julgado.Anuência do Ministério Público com o pedido de anulação dojulgamento. 2. Devolvidos os autos à Instância Recursal, com advertência sobreequívoco das contrarrazões, o Tribunal de origem deixou de apreciara tese da defesa por entender ser indevida a via eleita. Nulidadeque deveria ter sido reconhecida de ofício. 3. A análise de questão não apreciada pelo Tribunal a quocaracteriza indevida supressão de instância, ensejando o nãoconhecimento do writ. No caso, sendo evidente a nulidade ocorrida, éimperativa a concessão da ordem, de ofício, por esta Corte Superior. 4. Habeas corpus não conhecido, e, no mérito, concedida a ordem, deofício, para anular o processo desde a juntada das contrarrazões,determinando-se a abertura de novo prazo para que a defesa possaoferecê-las, confirmando-se a liminar.

1ª Turma afasta princípio da insignificância em dois casos julgados nesta terça (30)

Em dois casos julgados na tarde desta terça-feira (30), a Primeira Turma do Supremo Tribunal... ao julgar apelação do Ministério Público, cassou a sentença do juiz de primeiro grau, determinando... Contra o entendimento da corte ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 31/08/2011

1ª Turma afasta princípio da insignificância em dois casos julgados nesta terça (30)

Em dois casos julgados na tarde desta terça-feira (30), a Primeira Turma do Supremo Tribunal... ao julgar apelação do Ministério Público, cassou a sentença do juiz de primeiro grau, determinando... Contra o entendimento da corte ...

Notícia Jurídica • Supremo Tribunal Federal • 30/08/2011

Sete casos julgados em sessão histórica da Caravana da Anistia no RJ

do país e que teve a sua primeira edição no mesmo local onde sete casos foram julgados neste sábado... Apenas o caso de Mauro Moraes, que integrou o Exército Brasileiro e informou ter sido excluído

Notícia Jurídica • Ministério da Justiça • 30/04/2011

STF divulga resumos de casos julgados em inglês, espanhol e francês

publicou em sua página na internet resumos detalhados dos principais casos julgados desde 2006 em inglês,

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 13/08/2009

Caso julgado por Juíza Federal entra em debate no Fórum para a Saúde

do Executivo e de empresas seguradoras e de planos de saúde. Um caso que suscitará discussões será... o que foi julgado pela Dra. Ana Inês Algorta Latorre, atualmente Juíza Federal Substituta do 4º Juizado... precisará adquiri-lo. Esse é ...

Notícia Jurídica • Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Su.. • 18/11/2010

Definição de competência leva de volta para Altamira (PA) casos não julgados de Belo Monte

julgar um processo. Nesse caso, é um conflito positivo. Inversamente, quando dois juízes...O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, definiu que a competência para julgar... passado. Agora, os casos poderão ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 12/09/2011

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