Omissão

Inação. Em sentido amplo, a ação envolve a omissão. Compreende também o fazer coisa diferente da imposta pelo preceito da norma jurídico-penal aliud facere. A omissão é relevante como causa quando o emitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância a quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado e a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de sua superveniência.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0717682-57.2020.8.07.0000 DF 0717682-57.2020.8.07.0000

. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA. Os embargos de declaração classificam...-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0379391-59.2014.8.09.0180 CACHOEIRA DOURADA

(a). IVO FAVARO APELAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Impõe-se o desprovimento dos aclaratórios se não identificado o vício apontado. Embargos desprovidos....

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1002769-96.2016.8.11.0041 MT

REAIS EM UNIDADE REAL DE VALOR – SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO – PRESCRIÇÃO – OMISSÃO – NÃO VERIFICADA – LEI FEDERAL Nº... havendo omissão no Acórdão recorrido, merecem ser rejeitados os embargos …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1013141-28.2019.8.11.0000 MT

DO EFEITO SUSPENSIVO – DESPROVIMENTO DO RECURSO – INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO – OMISSÃO – NÃO VERIFICADA... suspensivo, pleiteado no Agravo de Instrumento, não vincular o …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0018083-07.2013.8.11.0041 MT

OMISSÃO – INEXISTENTE – PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO – DESNECESSIDADE – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXADOS... EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – CABIMENTO – OMISSÃO VERIFICADA – ARBITRAMENTO DE …

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0009429-94.2014.8.11.0041 MT

– INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 150 , § 4o , DO CTN – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA DECISÃO COLEGIADA – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710667-17.2019.8.07.0018 DF 0710667-17.2019.8.07.0018

: 17/01/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 17/1/2021 ALVARO CIARLINI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA... o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0726220-61.2019.8.07.0000 DF 0726220-61.2019.8.07.0000

: 17/01/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 17/1/2021 ALVARO CIARLINI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA... de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706811-65.2020.8.07.0000 DF 0706811-65.2020.8.07.0000

: 17/01/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 17/1/2021 ALVARO CIARLINI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTERESSE...-se os embargos de declaração diante da existência de obscuridade, contradição …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0712887-85.2019.8.07.0018 DF 0712887-85.2019.8.07.0018

. OMISSÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO... analisadas nas razões do recurso de apelação, sem que esteja presente o …
Resultados da busca Jusbrasil para "Omissão"
Embargos de Declaração ED 10027060958652002 Betim (TJ-MG)
Jurisprudência03/10/2008Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA -EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA -EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA -EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA -EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - EFEITOS INFRINGENTES Os embargos de declaração não visam a reforma de decisão e não permitem rediscussão da matéria. Todavia, quando deixa de se manifestar acerca de questão trazida no apelo, é a via adequada para sanar omissão, conforme art. 535 do CPC.
00004002320035200003 (TRT-20)
Jurisprudência19/01/2004Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO PROVIMENTO PARCIAL Verificando-se na decisão embargada a existência de omissão e contradição, impõe-se o provimento parcial dos embargos declaratórios, para fazer constar no acórdão os pontos omissos e sanar os aspectos contraditórios, inclusive para fins de prequestionamento.
Embargo Declaratório ED 00009045420105040221 (TRT-4)
Jurisprudência09/08/2012Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. OMISSÃO. OMISSÃO. Não são providos embargos de declaração contra decisão que não contém omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Provimento negado.
00249739120155240101 (TRT-24)
Jurisprudência21/06/2017Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO - Se o acórdão de forma fundamentada aprecia todas as teses postas no recurso, não existe omissão nem necessidade de expressamente afirmar a inexistência de violação às normas invocadas. Embargos rejeitados.
00249739120155240101 (TRT-24)
Jurisprudência22/06/2017Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO - Se o acórdão de forma fundamentada aprecia todas as teses postas no recurso, não existe omissão nem necessidade de expressamente afirmar a inexistência de violação às normas invocadas. Embargos rejeitados.
EMBARGOS DECLARATORIOS ED 232000820065010023 (TST)
Jurisprudência11/12/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OMISSÃO. A omissão de que cuida o artigo 897-A/CLT pressupõe o silêncio do acórdão embargado, a ausência de manifestação sobre questão jurídica invocada no recurso principal. Evidenciada a completude do acórdão, não há como ser admitida a hipótese sustentada pela parte embargante. Embargos conhecidos e improvidos.
Embargos de Declaração ED 10701051066887002 Uberaba (TJ-MG)
Jurisprudência14/07/2007Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, se não há no acórdão embargado omissão, obscuridade ou omissão.
Embargos de Declaração ED 02217008519965010050 RJ (TRT-1)
Jurisprudência10/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando inexistente no julgado a omissão alegada.
Embargos de Declaração ED 70043030899 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA.OMISSÃO. Verificada omissão no acórdão da apelação, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração agregando-lhe efeito infringente.SUCUMBÊNCIA. Redistribuída.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
RECURSO INOMINADO RI 70189479820178220001 RO 7018947-98.2017.822.0001 (TJ-RO)
Jurisprudência12/02/2019Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE ANALISA A OMISSÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Não merece acolhimento o acórdão que analisou a questão suscitada como omissão no recurso.
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