Omissão

Inação. Em sentido amplo, a ação envolve a omissão. Compreende também o fazer coisa diferente da imposta pelo preceito da norma jurídico-penal aliud facere. A omissão é relevante como causa quando o emitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância a quem, de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado e a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco de sua superveniência.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10180170004279002 MG

de Castro (JD Convocado) EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO... - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10015170003972002 MG

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO TEMA. INVIABILIDADE...

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 100596-48.2016.5.01.0011

Da Costa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA...

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 10858-90.2018.5.03.0183

. OMISSÃO. INDICAÇÃO DO TRECHO RECORRIDO DO ACÓRDÃO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. ESCLARECIMENTOS . Conforme...

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 13014-83.2015.5.01.0483

. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. Hipótese em que o ente público pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10713160007421002 MG

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO TEMA. INVIABILIDADE...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10476180006803004 MG

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - ART. 1.022 DO CPC - OMISSÃO - NÃO VERIFICAÇÃO. 1- Cabem embargos de declaração... quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10878130010019002 MG

Silva EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATO BANCÁRIO. OMISSÃO. OBSCURIDADE... o art. 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10151160017076002 MG

: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - REJEIÇÃO DO RECURSO. Inexistindo a omissão alegada, os embargos de declaração devem...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0718208-55.2019.8.07.0001 DF 0718208-55.2019.8.07.0001

FIRMADO COM DUAS EMPRESAS. CADEIA DE CONSUMO. LEGITIMIDADE DE TODOS OS INTEGRANTES PARA O POLO PASSIVO DA DEMANDA. OMISSÃO... de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, …
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00004002320035200003 (TRT-20)
Jurisprudência19/01/2004Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO PROVIMENTO PARCIAL Verificando-se na decisão embargada a existência de omissão e contradição, impõe-se o provimento parcial dos embargos declaratórios, para fazer constar no acórdão os pontos omissos e sanar os aspectos contraditórios, inclusive para fins de prequestionamento.
00249739120155240101 (TRT-24)
Jurisprudência21/06/2017Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO - Se o acórdão de forma fundamentada aprecia todas as teses postas no recurso, não existe omissão nem necessidade de expressamente afirmar a inexistência de violação às normas invocadas. Embargos rejeitados.
00249739120155240101 (TRT-24)
Jurisprudência22/06/2017Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO - Se o acórdão de forma fundamentada aprecia todas as teses postas no recurso, não existe omissão nem necessidade de expressamente afirmar a inexistência de violação às normas invocadas. Embargos rejeitados.
Embargos de Declaração ED 02217008519965010050 RJ (TRT-1)
Jurisprudência10/09/2015Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: OMISSÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando inexistente no julgado a omissão alegada.
Embargos de Declaração ED 70043030899 RS (TJ-RS)
Jurisprudência14/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA.OMISSÃO. Verificada omissão no acórdão da apelação, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração agregando-lhe efeito infringente.SUCUMBÊNCIA. Redistribuída.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
Embargos de Declaração-Cr ED 10083090163821002 MG (TJ-MG)
Jurisprudência27/02/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: OMISSÕES ? PRELIMINARES DEFENSIVAS EXAMINADAS - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO - 5ª ALEGAÇÃO - OMISSÃO ESCLARECIDA - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE ? OMISSÃO SUPRIDA. - Não se vislumbrando a existência de alegadas omissões no acórdão vergastado, ressaindo claro o inconformismo do embargante com o resultado do julgamento e o nítido propósito de rediscussão da matéria já decidida a fim de que prevaleça o seu entendimento, devem ser rejeitados os embargos de declaração - É omisso acórdão que deixa de apreciar tese oferecida em razões recursais, alegando a atipicidade do fato imputado a título do art. 313-A, em virtude da ilegalidade da cobrança dos tributos indevidamente suprimidos do sistema de informações da municipalidade, sendo irrelevante a alegação quando desacompanhada de qualquer meio de prova e referente a, tão-somente, pequeníssima parcela dos tributos narrados na inicial acusatória - Embargos acolhidos em parte, tão-somente para suprir a omissão do acórdão, relativamente ao 5º ponto levantado pelo embargante.
RECURSO INOMINADO RI 70189479820178220001 RO 7018947-98.2017.822.0001 (TJ-RO)
Jurisprudência12/02/2019Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE ANALISA A OMISSÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Não merece acolhimento o acórdão que analisou a questão suscitada como omissão no recurso.
Embargos de Declaração ED 1318520115010082 RJ (TRT-1)
Jurisprudência24/07/2012Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Ementa: OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Padece de omissão o julgado, que silencia acerca de matéria sobre a qual deveria manifestar-se, devendo ser sanada a omissão para constar que o reclamante está dispensado do pagamento das custas apesar da inversão dos ônus da sucumbência.
00982008520025200003 (TRT-20)
Jurisprudência30/07/2004Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- OMISSÃO INEXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA. Não logram êxito embargos de declaração opostos com fins de sanar vícios no julgado, quando, em verdade, denotam a pretensão de rediscutir o mérito desenvolvido na decisão, a qual goza de clareza, não sendo verificada a omissão apontada, tampouco afronta a quaisquer dispositivos legais.
Embargos de Declaração ED 992090461974 SP (TJ-SP)
Jurisprudência17/11/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO - INOCORRÊNCIA. Não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão do aresto embargado a ser sanada, rejeitam-se os embargos declaratórios de cunho infringencial.
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