Embargos de Declaração ED 10027060958652002 Betim (TJ-MG)Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA -EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA -EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA -EXISTÊNCIA DE OMISSÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - VIA IMPRÓPRIA -EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - EFEITOS INFRINGENTES Os embargos de declaração não visam a reforma de decisão e não permitem rediscussão da matéria. Todavia, quando deixa de se manifestar acerca de questão trazida no apelo, é a via adequada para sanar omissão, conforme art. 535 do CPC.
00004002320035200003 (TRT-20)Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO PROVIMENTO PARCIAL Verificando-se na decisão embargada a existência de omissão e contradição, impõe-se o provimento parcial dos embargos declaratórios, para fazer constar no acórdão os pontos omissos e sanar os aspectos contraditórios, inclusive para fins de prequestionamento.
00249739120155240101 (TRT-24)Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO - Se o acórdão de forma fundamentada aprecia todas as teses postas no recurso, não existe omissão nem necessidade de expressamente afirmar a inexistência de violação às normas invocadas. Embargos rejeitados.
00249739120155240101 (TRT-24)Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO - Se o acórdão de forma fundamentada aprecia todas as teses postas no recurso, não existe omissão nem necessidade de expressamente afirmar a inexistência de violação às normas invocadas. Embargos rejeitados.
EMBARGOS DECLARATORIOS ED 232000820065010023 (TST)Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OMISSÃO. A omissão de que cuida o artigo 897-A/CLT pressupõe o silêncio do acórdão embargado, a ausência de manifestação sobre questão jurídica invocada no recurso principal. Evidenciada a completude do acórdão, não há como ser admitida a hipótese sustentada pela parte embargante. Embargos conhecidos e improvidos.
Embargos de Declaração ED 70043030899 RS (TJ-RS)Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA.OMISSÃO. Verificada omissão no acórdão da apelação, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração agregando-lhe efeito infringente.SUCUMBÊNCIA. Redistribuída.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.