Nicanor Ferreira da Silva

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Inteiro Teor. Arguição de Inconstitucionalidade: 508662720148260000 SP 0050866-27.2014.8.26.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000605160 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Arguição de Inconstitucionalidade nº 0050866-27.2014.8.26.0000, da Comarca de Itapeva, em que é suscitante 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O...
Inteiro Teor. Apelação: APL 31450220018260270 SP 0003145-02.2001.8.26.0270
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000360486 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003145-02.2001.8.26.0270, da Comarca de Itapeva, em que é apelante NICANOR FERREIRA DA SILVA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram parcial provimento ao recurso. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que inte...
Apelação : APL 9215596142005826
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2012.0000006264 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9215596-14.2005.8.26.0000, da Comarca de Itapeva, em que é apelante MUNICIPALIDADE DE NOVA CAMPINA sendo apelado NICANOR FERREIRA DA SILVA. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Re...
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