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19 de julho de 2019
Municipio de Nova Campina Editar Foto
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Municipio de Nova Campina

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Andamento do Processo n. 0011032-23.2017.5.15.0047 - RTOrd - 10/07/2019 do TRT-15

37333658287 RÉU MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA ADVOGADO GIOVANNA VIAN TOLEDO(OAB: 259131/SP) RÉU PLS CONSTRUCAO CIVIL EIRELI -EPP... Intimado(s)/Citado(s): - JOSE MONTEIRO DO AMARAL - MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO...

Andamento do Processo n. 0011032-23.2017.5.15.0047 - RTOrd - 10/07/2019 do TRT-15

37333658287 RÉU MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA ADVOGADO GIOVANNA VIAN TOLEDO(OAB: 259131/SP) RÉU PLS CONSTRUCAO CIVIL EIRELI -EPP...

Andamento do Processo n. 0010287-72.2019.5.15.0047 - Pet - 28/06/2019 do TRT-15

DE GUAPIARA RÉU MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA RÉU MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO RÉU MUNICIPIO DE BURI Intimado(s)/Citado(s... DE MORAES(OAB: 296553/SP) RÉU MUNICIPIO DE TAQUARIVAI RÉU MUNICIPIO DE ITABERA RÉU MUNICIPIO DE ITAPEVA RÉU MUNICIPIO... DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE ITAPEVA E REGIAO - SP RÉU: ...

Andamento do Processo n. 0011032-23.2017.5.15.0047 - RO - 07/06/2019 do TRT-15

) RECORRIDO PAULO DA SILVA COSTA 37333658287 RECORRIDO PLS CONSTRUCAO CIVIL EIRELI -EPP RECORRIDO MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA... de retenção de créditos da reclamada que ora participa do acordo junto ao Município de Nova Campina. O reclamante está... do reclamante. Quanto a requerimento de suspensão de retenção de crédit...

Andamento do Processo n. 0011032-23.2017.5.15.0047 - RO - 07/06/2019 do TRT-15

) RECORRIDO PAULO DA SILVA COSTA 37333658287 RECORRIDO PLS CONSTRUCAO CIVIL EIRELI -EPP RECORRIDO MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA... o pedido de retenção de créditos da reclamada que ora participa do acordo junto ao Município de Nova Campina... de Nova Campina, considerando que a decisão proferida pelo MM. Juízo de Origem po...

Andamento do Processo n. 0011032-23.2017.5.15.0047 - RO - 07/06/2019 do TRT-15

) RECORRIDO PAULO DA SILVA COSTA 37333658287 RECORRIDO PLS CONSTRUCAO CIVIL EIRELI -EPP RECORRIDO MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA... o pedido de retenção de créditos da reclamada que ora participa do acordo junto ao Município de Nova Campina... de Nova Campina, considerando que a decisão proferida pelo MM. Juízo de Origem po...

Andamento do Processo n. 0011032-23.2017.5.15.0047 - RO - 07/06/2019 do TRT-15

) RECORRIDO PAULO DA SILVA COSTA 37333658287 RECORRIDO PLS CONSTRUCAO CIVIL EIRELI -EPP RECORRIDO MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA...): - MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Trata-se de petição (ID 7da9a19 ) em que o reclamante... o pedido de retenção de créditos da reclamada que ora participa do ac...

Andamento do Processo n. 0011032-23.2017.5.15.0047 - RO - 06/06/2019 do TRT-15

) RECORRIDO PAULO DA SILVA COSTA 37333658287 RECORRIDO PLS CONSTRUCAO CIVIL EIRELI -EPP RECORRIDO MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA... MONTEIRO DO AMARAL - MUNICIPIO DE NOVA CAMPINA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Trata-se de petição... ao Município de Nova Campina. O reclamante está representado por advogad...

Andamento do Processo n. 0010287-72.2019.5.15.0047 - Pet - 29/05/2019 do TRT-15

Processo Nº Pet-0010287-72.2019.5.15.0047 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE ITAPEVA E REGIAO - SP ADVOGADO RICARDO ESTEFANO DE MORAES(OAB: 296553/SP) RÉU MUNICIPIO DE

Andamento do Processo n. 1.067.525 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 20/05/2019 do STJ

(2017/0186701-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE CAMPINAS PROCURADOR : BRENNO MENEZES... DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS NÃO CONHECIDO. 1.... Agrava-se de decisão que negou seguimento a Recurso Especial interpo...

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TJ-SP - Arguição de Inconstitucionalidade 00508662720148260000 SP 0050866-27.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Decretos Legislativos nº. 1/96 e 2/96 do Município de Nova Campina. Vinculção de Receita Pública à remuneração de Prefeito e Vice-Prefeito. Procedência. Ofensa frontal ao art. 167, inc. IV, da Constituição Federal. Arguição de inconstitucionalidade julgada procedente.

TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade ADI 01408947520138260000 SP 0140894-75.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/08/2014

Ementa: ACÃO DE DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. Alegação de ofensa ao Art. 115, inciso V, da Constituição Estadual, que dispõe que os cargos em comissão (destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento) devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. Reconhecimento de inconstitucionalidade em razão da inexistência de norma disciplinando a questão no âmbito do município de Nova Campina. Mora legislativa configurada. Ação procedente com fixação do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a omissão seja suprida. Estabelecimento, ainda, do percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) para preenchimento dos cargos em comissão por servidores públicos efetivos, na hipótese de persistência da omissão normativa além do prazo fixado.

DOSP 15/01/2011 - Pág. 8 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

) das viaturas policiais do Município de Nova Campina,SP, junto à Campina Bonita Auto Posto Ltda. – CNPJ... do artigo 245 , parágrafo 1º do Código Eleitoral . Delegacia de Polícia do Município de Nova ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

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