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20 de abril de 2018
Condomínio Edilício

Condomínio Edilício

Condomínio edilício

Co-propriedade em edifícios e/ou edificações. Vide condomínio.

Andamento do Processo n. 0002622-48.2008.8.19.0008 - 16/04/2018 do TJRJ

(2008.008.002613-2) - JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (OAB/RJ-096267) X CONDOMÍNIO EDILÍCIO...

Andamento do Processo n. 0023035-93.2010.8.19.0208 - 13/04/2018 do TJRJ

FERREIRA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X CONDOMÍNIO EDILICIO (Adv (s). Dr (a). VANESSA GONÇALVES...

Jair Rabelo

Jair Rabelo -

“Loteamento Fechado" X "Condomínio Fechado”

, o que produz a confusão entre os chamados “loteamentos fechados” e os condomínios edilícios ou “condomínios residenciais fechados... , que apenas subsidiariamente utiliza-se da Lei 4.591 /1964; 2) o objeto. No condomínio edilício o objeto é uma unidade... o objeto do “loteamento fechado” é um lote de terreno, sem con...

Andamento do Processo n. 0336919-43.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito Civil - 12/03/2018 do TJBA

: Condomínio Edilicio - O feito reclama saneamento e organização, o que passo a fazer. 2. Reservou-se o Juízo a apreciar... comuns do condomínio de uso exclusivo de determinados condôminos, assim como as considerações acerca das despesas...

Andamento do Processo n. 0001354-10.2016.5.17.0161 - RTOrd - 28/02/2018 do TRT-17

-10.2016.5.17.0161 AUTOR ANDERSON ARAUJO PENA ADVOGADO WESLEY CRAESQUE PEZZIN(OAB: 19777/ES) RÉU CONDOMINIO EDILICIO SHOPPING CENTER... TRABALHISTA - RITO Classe: ORDINÁRIO (985) Autor: ANDERSON ARAUJO PENA Advogado: Advogado(s) do reclamante: CONDOMINIO... EDILICIO Réu: SHOPPING CENTER Advogado: Advogado(s) do reclama...

Andamento do Processo n. 1005038-41.2014.8.26.0048 - Procedimento Comum - 27/02/2018 do TJSP

. 163;Eduardo: CITADO, Gls. 155;Leontina: AR assinado por terceira pessoa - Condomínio Edilício.Phelipe: Ag. Dados para...

A conduta antissocial e contumaz do condômino e suas implicações

, em um condomínio edilício já enfrentaram, ou conhece alguém que tenha enfrentado, a péssima situação de ter um vizinho...". O condomínio edilício é composto, nas palavras de Carlos Maximiliano1, da "superposição de propriedades distintas... indispensáveis para a manutenção da coesão orgânica desse conjunto econômico-...

Andamento do Processo n. 1004771-81.2017.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - 23/01/2018 do TJSP

- CITAÇÃO PELO CORREIO - CONDOMÍNIO EDÍLICIO - AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR FUNCIONÁRIO -INEXISTÊNCIA DE RECUSA...

Andamento do Processo n. 1005771-53.2016.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - 17/01/2018 do TJSP

:”EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO PELO CORREIO - CONDOMÍNIO EDÍLICIO - AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO...

Andamento do Processo n. 1020113-59.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - 10/01/2018 do TJSP

- Apelação Civel - Responsabilidade Civil. - Condomínio Edilício -Reparação de danos materiais e morais - Mérito. 1... por Dano Material - Vania Martins Ribeiro Palhares - Condomínio Edifício Blue Star - Vistos. Dispensado o relatório..., pelos fundamentos a seguir expostos.É fato incontroverso nos autos que um prepos...

Resultados da busca Jusbrasil para "Condomínio Edilício"

Condomínio edilício

Co-propriedade em edifícios e/ou edificações. Vide condomínio.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1256912 AL 2011/0122978-6 (STJ)

Data de publicação: 13/02/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS. PERSONALIDADE JURÍDICA PARA FINSDE ADESÃO À PROGRAMA DE PARCELAMENTO. REFIS. POSSIBILIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se condomínio edilício éconsiderado pessoa jurídica para fins de adesão ao REFIS. 2. Consoante o art. 11 da Instrução Normativa RFB 568 /2005, oscondomínios estão obrigados a inscrever-se no CNPJ. A seu turno, aInstrução Normativa RFB 971 , de 13 de novembro de 2009, prevê, emseu art. 3º , § 4º , III , que os condomínios são considerados empresas- para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias. 3. Se os condomínios são considerados pessoas jurídicas para finstributários, não há como negar-lhes o direito de aderir ao programade parcelamento instituído pela Receita Federal. 4. Embora o Código Civil de 2002 não atribua ao condomínio a formade pessoa jurídica, a jurisprudência do STJ tem-lhe imputadoreferida personalidade jurídica, para fins tributários. Essaconclusão encontra apoio em ambas as Turmas de Direito Público: REsp411832/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado em18/10/2005, DJ 19/12/2005; REsp 1064455/SP, Rel. Ministro CastroMeira, Segunda Turma, julgado em 19/08/2008, DJe 11/09/2008.Recurso especial improvido.

Curso: Condomínio edilício: questões polêmicas

de 2010, às 19 h, o curso intitulado “ CONDOMÍNIO EDILÍCIO: QUESTÕES POLÊMICAS ”. Coordenação: Dr. Flávio... jurídica do condomínio edilício. A convenção de condomínio e seu conteúdo. - Responsabilidade civil... do ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 20/09/2010

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