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23 de outubro de 2018
Condomínio Edilício

Condomínio Edilício

Condomínio edilício

Co-propriedade em edifícios e/ou edificações. Vide condomínio.

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Curso Prático: Incorporação Imobiliária.

horas cada, com os seguintes módulos: Módulo 1: Condomínio Geral x Condomínio Edilício – Exposição dos institutos.... Diferenças entre o condomínio geral e o condomínio edilício (criação, efeitos jurídicos, características, direitos e deveres... de condomínio. Módulo 2: Instituição de Condomínio Edilício Conceituação ...

Andamento do Processo n. 0023035-93.2010.8.19.0208 - 28/09/2018 do TJRJ

FERREIRA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X CONDOMÍNIO EDILICIO (Adv (s). Dr (a). VANESSA GONÇALVES...

Andamento do Processo n. 0002623-33.2008.8.19.0008 - Apelação - 27/09/2018 do TJRJ

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Mayara Silva

Mayara Silva -

Furtos e Roubos nos Condomínios

Furtos e Roubos nos Condomínios Furto, segundo o artigo 155 do Código Penal , é a subtração de coisa alheia móvel... de causalidade entre o dano e qualquer conduta de qualquer pessoa ligada ao condomínio. Diante disso, o condomínio somente tem... responsabilidade na hipótese de prova de envolvimento de algum empregado ...

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Abramovici, d.j. 28/03/2018, V.U.). “EMENTA: Condomínio edilício - Ação de prestação de contas Primeira fase - Demanda... - Legítima a obrigação do exsíndico do Condomínio Edilício prestar contas, na forma mercantil, do período de exercício...-92.2017.8.26.0161 - Ação de Exigir Contas - Administração - Condomínio Resi...

Andamento do Processo n. 0002623-33.2008.8.19.0008 - Apelação - 17/09/2018 do TJRJ

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Andamento do Processo n. 0002623-33.2008.8.19.0008 - Apelação - 11/09/2018 do TJRJ

DA SILVA PASCOAL ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 APELADO: CONDOMÍNIO EDILICIO Relator: DES...

Andamento do Processo n. 0336919-43.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito Civil - 10/09/2018 do TJBA

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Mayara Silva

Mayara Silva -

Multa e advertência no condomínio

Multa e Advertência no Condomínio É de suma importância que o síndico tenha absoluta certeza e amparo ao advertir... ou multar algum condômino. Essa atitude garantirá a segurança do condomínio e do síndico, evitando possíveis processos... feita no livro de ocorrências do condomínio. Advertência A advertência é um comun...

Resultados da busca Jusbrasil para "Condomínio Edilício"

Condomínio edilício

Co-propriedade em edifícios e/ou edificações. Vide condomínio.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1256912 AL 2011/0122978-6 (STJ)

Data de publicação: 13/02/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS. PERSONALIDADE JURÍDICA PARA FINSDE ADESÃO À PROGRAMA DE PARCELAMENTO. REFIS. POSSIBILIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se condomínio edilício éconsiderado pessoa jurídica para fins de adesão ao REFIS. 2. Consoante o art. 11 da Instrução Normativa RFB 568 /2005, oscondomínios estão obrigados a inscrever-se no CNPJ. A seu turno, aInstrução Normativa RFB 971 , de 13 de novembro de 2009, prevê, emseu art. 3º , § 4º , III , que os condomínios são considerados empresas- para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias. 3. Se os condomínios são considerados pessoas jurídicas para finstributários, não há como negar-lhes o direito de aderir ao programade parcelamento instituído pela Receita Federal. 4. Embora o Código Civil de 2002 não atribua ao condomínio a formade pessoa jurídica, a jurisprudência do STJ tem-lhe imputadoreferida personalidade jurídica, para fins tributários. Essaconclusão encontra apoio em ambas as Turmas de Direito Público: REsp411832/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado em18/10/2005, DJ 19/12/2005; REsp 1064455/SP, Rel. Ministro CastroMeira, Segunda Turma, julgado em 19/08/2008, DJe 11/09/2008.Recurso especial improvido.

Curso: Condomínio edilício: questões polêmicas

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Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 20/09/2010

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