Eleição Direta

A eleição é diretas quando os ocupantes dos cargos legislativos e executivos são escolhidos pelo voto dos eleitores - e não por um colégio ou assembléia. No Brasil, as eleições diretas para Presidente da República estiveram em vigor entre 1945 e 1964, ano em que ocorreu o golpe militar. Em 1989, foi reinstituída a escolha direta.

Edna Clemente, Estudante de Direito
há 5 meses

Cuidado! Esse Ano Temos Eleição

No dia 04 de Outubro teremos eleições e, aqui estou para alerta-los de que teremos que renovar nossa câmara. O papel do vereador é de criar leis e, fiscalizar o trabalho do Prefeito. Mas infelizmente…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Ação Direta de Inconstitucionalidade : ADI 70077894244 RS

DE CAPÃO DO LEÃO. DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLA. ELEIÇÃO DIRETA. INCONSTITUCIONALIDADE. A Lei Municipal nº 1.407/10..., de Capão do Leão, no que dispõe sobre a eleição direta de Diretores e …

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - Mandado de Segurança Cível : MS 0000508-57.2015.8.14.0000 BELÉM

ADEQUADA. PRELIMINAR REJEITADA. GESTÃO EM UNIDADE ESCOLAR. ELEIÇÃO DIRETA. HABILITAÇÃO. EXIGÊNCIA. HABILITAÇÃO EM GESTÃO... em gestão ou administração escolar ou similar, para o processo de eleição

CCJ retoma análise da PEC das Diretas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) retomou há pouco a análise da admissibilidade da “PEC das Diretas” (Proposta de Emenda à Constituição 227/16). A PEC prevê eleições diretas…
Georges Humbert, Advogado
há 3 anos

Diretas já: é possível? O Nazismo que o diga!

A possibilidade de convocação de eleições diretas assume destaque, a partir da possibilidade de queda de Temer, via ação criminal no STF, cassação da chapa com Dilma pelo TSE ou por um processo de…
Fillipe Santos, Advogado
há 3 anos

Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de…
Rafael Siqueira, Advogado
há 3 anos

CCJ aprova eleição direta em caso de vacância da Presidência da República

Depois de um embate sobre constitucionalidade, a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta de emenda à Constituição ( PEC 67/2016 ) do senador…

A possibilidade jurídica para as eleições diretas em 2017

Sim! É possível ocorrer eleições diretas em 2017 e com respaldo jurídico. A possibilidade de ela ocorrer advém das modificações da legislação eleitoral promovidas em 2015, onde se abriu a…

Brasil: Crises Institucionais e os ciclos de de(s)mocratização

Segundo o filósofo grego Heráclito de Éfeso (535 a 435 A. C), possivelmente o percussor da teoria linear da história: “ninguém pode entrar duas vezes no mesmo rio, pois, quando nele se entra…
Agência Brasil
há 3 anos

Cerca de 25 mil manifestantes marcham em Brasília por eleições diretas

Vindas de diversas partes do país, cerca de 25 mil pessoas, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, marcham na manhã desta quarta-feira (24) pelo centro de Brasília. Os…
Resultados da busca Jusbrasil para "Eleição Direta"
Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 594115610 RS (TJ-RS)
Jurisprudência13/02/1995Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ELEICAO DIRETA. LEI. INCONSTITUCIONALIDADE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECLARACAO. LEI MUNICIPAL. REGIME DE ELEICAO DIRETA PARA CARGOS DE DIRECAO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. FALTA DE INICIATIVA DO PREFEITO. EFEITOS. MATERIA ADMINISTRATIVA. REGIME JURÍDICO DE FUNCIONARIO PÚBLICO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DIRETOR. CARGO EM COMISSAO. ELEICAO DIRETA. DESCABIMENTO. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 594115610, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Oscar de Souza, Julgado em 13/02/1995)
Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 70046016762 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/07/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DO MUNICÍPIO DE MATA. ELEIÇÃO DIRETA PARA ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL. VÍCIO MATERIAL. Deve ser declarada inconstitucional a Lei Municipal n.º 1.494 , de 02 de fevereiro de 2011, que institui eleição direta para escolha de diretor e vice-diretor de escola da rede municipal de ensino, pois incompatível com a redação constitucional, interferindo na discricionariedade e na prerrogativa do Chefe do Poder Executivo de livremente nomear e exonerar titulares de cargos de direção de escolas, os quais só podem ser providos de...
Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 70077894244 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/09/2018Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: ELEIÇÃO DIRETA. INCONSTITUCIONALIDADE. A Lei Municipal nº 1.407/10, de Capão do Leão, no que dispõe sobre a eleição direta de Diretores e Vice-Diretores de escolas municipais, entra em conflito com os arts. 81, 32 e 82, XVIII, CE/89, eliminando poder discricionário do Chefe do Executivo local de nomear funcionários para funções gratificadas ou cargos em comissão do respectivo poder. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70077894244, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 27/08/2018).
Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 593026750 RS (TJ-RS)
Jurisprudência27/12/1993Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. E INCONSTITUCIONAL FRENTE A CARTA ESTADUAL, O ARTIGO DA LOM QUE INSTITUI ELEICAO DIRETA PARA DIRETORES DE ESCOLA. E TAMBEM INCONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA TAL TIPO DE ELEICAO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 593026750, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cacildo de Andrade Xavier, Julgado em 27/12/1993)
Ação Direta Inconst 10000130914484000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência21/08/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MUNICÍPIO DE OURO PRETO - LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2010 - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA - DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA PÚBLICA - CARGOS COMISSIONADOS - NOMEAÇÃO - ELEIÇÃO DIRETA - INCONSTITUCIONALIDADE - PRERROGATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. É inconstitucional a legislação municipal que impõe a realização de eleição direta, com a participação da comunidade escolar, para os cargos em comissão de Diretor e Vice-Diretor de instituições de ensino mantidas pelo Poder Público municipal, cuja nomeação é prerrogativa exclusiva do Chefe do Executivo.
Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 70008338246 RS (TJ-RS)
Jurisprudência06/12/2004Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. É INCONSTITUCIONAL ARTIGO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS. OFENSA À PRERROGATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. VÍCIO DE INICIATIVA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70008338246, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Guilherme Englert, Julgado em 06/12/2004)
Eleição direta
Definições16/04/2009Jb
A eleição é diretas quando os ocupantes dos cargos legislativos e executivos são escolhidos pelo voto dos eleitores - e não por um colégio ou assembléia. No Brasil, as eleições diretas para Presidente da República estiveram em vigor entre 1945 e 1964, ano em que ocorreu o golpe militar. Em 1989, foi reinstituída a escolha direta.
Comissão do Senado aprova PEC da Eleição Direta
Notícias01/06/2017Fillipe
A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (31), por unanimidade, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/16, que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato. Atualmente, a Constituição admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período, deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso N...
Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 594113599 RS (TJ-RS)
Jurisprudência17/04/1995Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. E INCONSTITUCIONAL DIANTE DA CARTA ESTADUAL O ART-147 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MANOEL VIANA, QUE INSTITUI ELEICAO DIRETA PARA DIRETORES DE ESCOLAS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 594113599, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cacildo de Andrade Xavier, Julgado em 17/04/1995)
Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 591096623 RS (TJ-RS)
Jurisprudência04/05/1992Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: INCONSTITUCIONALIDADE DO ART-189 QUE DETERMINA SEJAM OS DIRETORES DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO ESCOLHIDOS POR ELEICAO DIRETA. INFRACAO AOS PRINCIPIOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, DECLARANDO A INCONSTITUCIONALIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 591096623, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Aymoré Barros Costa, Julgado em 04/05/1992)
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