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22 de janeiro de 2019
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Poder Constituinte Diários

Poder constituinte

Poder de criar a Constituição. O corpo investido nesse poder.

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Resultados da busca Jusbrasil para "Poder Constituinte"

TRF-3 02/10/2012 - Pág. 629 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO - CSSL - NATUREZA JURIDICA - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10/96 - ART. 72, INCISO III, DO ATO DAS DISPOSICOES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT - LIMITES A PODER CONSTITUINTE... tal como esta em exame, ...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DJGO 23/01/2013 - Pág. 292 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

CONSTITUCIONAL Nº 20/98. VEDAÇÃO AO ACRÉSCIMO. DIREITO À PARIDADE EXPURGADO PELA EC Nº 41/2003. DIREITO ADQUIRIDO. PRESSUPOSTOS REUNIDOS ANTES DA ALTERAÇÃO PERPETRADA PELO PODER CONSTITUINTE REFORMADOR. REAJUSTES

Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJAM 18/03/2013 - Pág. 58 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

INOCORRÊNCIA IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DE REGRAS CONSTITUCIONAIS POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE NORMAS DECORRENTES DO PODER CONSTITUINTE REFORMADOR MERA IRRESIGNAÇÃO LEVANTADA EM VIA... dos embargantes. 5. As regras ...

Diário de Justiça do Estado do Amazonas

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