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23 de janeiro de 2019
Poder Constituinte Editar Foto
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Poder Constituinte Legislação

Poder constituinte

Poder de criar a Constituição. O corpo investido nesse poder.

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Resultados da busca Jusbrasil para "Poder Constituinte"

Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964

Presidência da Republica

Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do ...

não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação. A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela... revolução. Esta é a forma mais expressiva ...

Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965

Presidência da Republica

CONSIDERANDO que o Poder Constituinte da Revolução lhe é intrínseco, ...

de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação; b) a revolução investe-se, por isso, no exercício do Poder Constituinte, legitimando-se por si mesma; c) edita normas jurídicas sem que nisto... seja limitada pela normatividade anterior à ...

Resolução nº 668, de 28 de abril de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Estabelece normas regimentais de organização e funcionamento do Poder ...

pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º - O exercício do Poder Constituinte pelo Estado de São Paulo, conforme lhe foi conferido no artigo 11 do Ato das Disposições Constitucionais... de 1988 (art. 27, § 1º, combinado com ...

Artigo 7 Res nº 668 de 28 de Abril de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 7º - A Mesa eleita na forma da VI Consolidação do Regimento Interno para ...

I - Quanto aos trabalhos constituintes: a) dirigir os trabalhos de elaboração e promulgação do novo texto constitucional ; b) requisitar do Poder Executivo a abertura de crédito especial destinado... a atender às despesas com o ...

Artigo 8 Res nº 668 de 28 de Abril de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 8º - O Presidente é o órgão representativo do Poder ...

e horários regulares para a divulgação dos trabalhos constituintes. § 2º - Compete também ao Presidente: 1 - convocar e presidir reunião de Líderes; 2 - exercer, com suprema autoridade, o poder de polícia... durante os trabalhos ...

Artigo 4 Res nº 668 de 28 de Abril de 1989 de São Paulo

Governo do Estado de São Paulo

Artigo 4º - São órgãos do Poder Constituinte o Plenário, a Mesa, a ...

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