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24 de setembro de 2017
Culpa Recíproca Editar Foto
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Culpa Recíproca

Culpa recíproca

Havendo culpa recíproca no ato que terminou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal de Trabalho reduzirá a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador pela metade (artigo 484 da CLT).

Andamento do Processo n. 0000872-18.2016.5.14.0041 - Ro - 05/09/2017 do TRT-14

II da Súmula nº 428 do TST. CULPA RECÍPROCA. RESCISÃO CONTRATUAL. Concorrendo, ambas as partes, para a ruptura... faltosos, caracterizada a culpa recíproca de que trata o artigo 484, da Carta Trabalhista. FUNDAMENTAÇÃO 1 RELATÓRIO Trata... dos meses de maio, junho e julho de 2016; reconheceu a culpa recíproca na resil...

Andamento do Processo n. 0000872-18.2016.5.14.0041 - Ro - 05/09/2017 do TRT-14

da Súmula nº 428 do TST. CULPA RECÍPROCA. RESCISÃO CONTRATUAL. Concorrendo, ambas as partes, para a ruptura do contrato... faltosos, caracterizada a culpa recíproca de que trata o artigo 484, da Carta Trabalhista. FUNDAMENTAÇÃO 1 RELATÓRIO Trata... dos meses de maio, junho e julho de 2016; reconheceu a culpa recíproca...

Culpa Recíproca com mais de 01 (um) ano | Rescisão | Demissão
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Andamento do Processo n. 0000611-98.2015.5.14.0005 - Rtord - 26/04/2017 do TRT-14

recíproca, nos termos do artigo 484 da CLT e da Súmula 14 do TST, o que ora se declara. Art. 484 - Havendo culpa recíproca... devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade. Súmula nº 14 do TST CULPA RECÍPROCA (nova redação) - Res. 121.../2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Reconhecida a culpa recíproca na resci...

Andamento do Processo n. 0000611-98.2015.5.14.0005 - Rtord - 25/04/2017 do TRT-14

-se que configurada a culpa recíproca , nos termos do artigo 484 da CLT e da Súmula 14 do TST, o que ora se declara. Art. 484... - Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá... a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregado...

Andamento do Processo n. 0000611-98.2015.5.14.0005 - Rtord - 02/03/2016 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0000611-98.2015.5.14.0005 AUTOR CLEDSON RICHARDY LIMA ADVOGADO MARIA MARCIA FERNANDES NUNES(OAB: 4933/RO) RÉU AMAZON FORT SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA TESTEMUNHA GILVAN DA SILVA ARAÚJO

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Processo Nº RTSum-0000903-89.2015.5.14.0003 AUTOR MARILUCI DE QUEIROZ ADVOGADO TITO MAGNO RODRIGUES (OAB: 3100/RO) RÉU GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO PAULO TIMOTEO BATISTA

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 2584008220095120055 258400-82.2009.5.12.0055 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CULPA RECÍPROCA. NÃO CONFIGURADA. As razões de revista estão arrimadas apenas na alegada ocorrência de divergência jurisprudencial. Todavia, o recurso de revista não logra conhecimento por meio da divergência jurisprudencial colacionada. A tese do acórdão regional, complda em resposta aos embargos declaratórios, não obstante ter feito menção à culpa recíproca, foi de que - no caso dos autos não houve culpa recíproca ou concorrente do autor, mas culpa unicamente da ré -. No entanto, o único aresto trazido para o cotejo parte de premissa fática distinta, pois se refere à situação na qual fora comprovada a ocorrência de culpa recíproca. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Culpa recíproca

Havendo culpa recíproca no ato que terminou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal... de Trabalho reduzirá a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador pela metade (artigo 484 da CLT).

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 108435 RS 2011/0255617-0 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. ACIDENTE EM TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO. CARACTERIZAÇÃODA CULPA RECÍPROCA. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DEFATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. - Na hipótese dos autos, o eg. Tribunal de origem asseverou que,nada obstante a conduta negligente da vítima, o preposto da ré tinhacondições de evitar o atropelamento, o que justifica acaracterização da culpa recíproca. - A modificação de tal entendimento demanda a análise do conjuntofático-probatório dos autos, procedimento vedado na estreita via dorecurso especial, a teor do disposto na Súmula 7 do STJ. - Agravo regimental não provido.

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