Raimundo Augusto Fernandes Neto

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Andamento do Processo n. 0004700-12.2008.4.05.8100 - 20/08/2019 do TRF-5

17 - 0004700-12.2008.4.05.8100 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (Adv. EDUARDO ROCHA DIAS) X MANOEL MORAES LOPES (Adv. RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO, ESIO RIOS LOUSADA NETO)....

Andamento do Processo n. 0004636-81.2017.8.06.0127 - Apelação - 20/08/2019 do DJCE

Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores DESPACHO DE RELATORES 0004636-81.2017.8.06.0127 - Apelação. Apelante: Municipio de Monsenhor Tabosa. Proc. Municipio: Esio Rios Lousada Neto (OAB:...

Andamento do Processo n. 0004881-29.2016.8.06.0127 - Apelação / Remessa Necessária - 20/08/2019 do DJCE

Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores DESPACHO DE RELATORES 0004881-29.2016.8.06.0127 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Monsenhor Tabosa....

Andamento do Processo n. 0006212-16.2014.8.06.0095 - Apelação / Remessa Necessária - 20/08/2019 do DJCE

Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores DESPACHO DE RELATORES 0006212-16.2014.8.06.0095 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de Ipu....

Andamento do Processo n. 0003191-21.2016.8.06.9000 - Agravo de Instrumento - 20/08/2019 do TJCE

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0003191-21.2016.8.06.9000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará - Agravado: Francinco Gonçalves da Silva - Ante o exposto, rejeito o...

Andamento do Processo n. 1.529.840 - Agravo em Recurso Especial - 20/08/2019 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.529.840 - CE (2019/0182741-1) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : MUNICIPIO DE IPU ADVOGADOS : RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - CE006615 ESIO RIOS LOUSADA...

Andamento do Processo n. 1.805.810 - Recurso Especial - 20/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.805.810 - CE (2019/0086438-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : MUNICIPIO DE IPU ADVOGADOS : RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO E OUTRO(S) - CE006615 ESIO...

Andamento do Processo n. 1.811.804 - Recurso Especial - 20/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.811.804 - CE (2019/0122085-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : MUNICIPIO DE IPU PROCURADOR : RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO E OUTRO(S) - CE006615...

Andamento do Processo n. 1529840 - Agravo em Recurso Especial - 20/08/2019 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1529840 - CE (2019/0182741-1) AGRAVANTE : MUNICIPIO DE IPU ADVOGADOS : RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - CE006615 ESIO RIOS LOUSADA NETO - CE018190 AGRAVADO : MARIA...

Andamento do Processo n. 1.786.695 - Agint no Recurso Especial - 20/08/2019 do STJ

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.786.695/CE (2018/0312722-4) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA ADVOGADOS : RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO E OUTRO(S) -...

Resultados da busca Jusbrasil para "Raimundo Augusto Fernandes Neto"
TSE 05/08/2014 - Pág. 60 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais05/08/2014Tribunal Superior Eleitoral
Vistos. Trata-se de agravo interposto por José Rocha Neto em virtude de decisão que inadmitiu recurso especial eleitoral contra acórdão proferido pelo TRE/ES em recurso contra expedição de diploma (fls. 306-314). É o relatório. Decido. O agravo não merece ser conhecido, pois o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada relativo à impossibilidade de reexame de fatos e provas em sede extraordinária (Súmula 7/STJ). A Súmula 182/STJ, portanto, incide no caso dos autos. A
TSE 18/08/2014 - Pág. 78 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais18/08/2014Tribunal Superior Eleitoral
É o relatório. Decido. Conquanto a agravante tenha infirmado os fundamentos da decisão agravada, o recurso especial ao qual pretende dar seguimento não merece conhecimento, ante a incidência da Súmula 283/STF. Conforme consignado pelo Tribunal a quo, a discussão sobre eventual erro no critério de formação do quociente eleitoral deveria ter sido suscitada na via jurisdicional apropriada, qual seja, o recurso contra expedição de diploma (RCED) e não pela via administrativa da reclamação. Confira-s
TSE 07/10/2014 - Pág. 18 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais07/10/2014Tribunal Superior Eleitoral
ao Impetrante. 2. In casu, o acórdão contra o qual se volta a impetração está devidamente fundamentado na Res.-TSE nº 22.142/2006 e na jurisprudência desta Corte, traduzindo-se o mandamus em mero inconformismo quanto ao que decidido. Direito líquido e certo não demonstrado. 3. Ademais, o presente writ se volta contra decisão judicial recorrível, o que, mais uma vez, afasta o cabimento da medida, a teor do Enunciado nº 267 do STF. 4. Agravo regimental desprovido." (Agravo Regimental em Mandado de
TSE 20/09/2013 - Pág. 213 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais20/09/2013Tribunal Superior Eleitoral
O Presidente do Tribunal de origem, ao não admitir o recurso especial, consignou que (fl. 143): Fls. 134/142: Nego seguimento ao recurso especial, por não reunir as condições que lhe são próprias. Como não se desconhece, é inadmissível, na via estreita do recurso especial, nova incursão sobre fatos e provas (Súmulas 7 do STJ e 279 do STF). No caso em tela, muito embora os recorrentes argumentem sobre uma suposta violação a diversos dispositivos constitucionais e legais, para sua demonstração ime
TSE 04/02/2015 - Pág. 30 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais04/02/2015Tribunal Superior Eleitoral
309-310): "ao examinar os autos, verifico que o Recorrente, então Prefeito Municipal de Bom Jesus do Norte e candidato a reeleição, autorizou, em junho de 2012, a contratação de empresa gráfica para confeccionar 2.000 (dois mil) exemplares de suposto informativo publicitário institucional, com o objetivo de divulgar serviços de obras prestados pela administração municipal, tendo a empresa gráfica sido contratada com dispensa de licitação, e o material gráfico entregue em 06.07.2012" (fls. 309) [
TSE 01/08/2014 - Pág. 568 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais01/08/2014Tribunal Superior Eleitoral
campanha foi ou não extrapolado diz respeito à ausência de registro dos valores relativos aos demais gastos efetuados e declarados pelo candidato, o que impossibilitou o provimento do recurso especial do Ministério Público. A constatação, por outro lado, de que o subfaturamento se voltou à adequação da prestação de contas aos limites do valor da campanha foi afirmada pelo acórdão regional, a partir da análise soberana das provas dos autos. Assim, o reexame da matéria analisada pela Corte Regiona
TSE 13/03/2013 - Pág. 3 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais13/03/2013Tribunal Superior Eleitoral
Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento I Decisão monocrática PUBLICAÇÃO Nº 074/2013/SEPROC1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 135-70.2011.6.27.0000 AGRAVANTE: SIGILOSO ADVOGADOS: VIVIANE MENDES BRAGA E OUTROS AGRAVADO: SIGILOSO Ministro Marco Aurélio Protocolo: 39.050/2012 DECISÃO (...) 3. Nego seguimento a este agravo. (...) 5. Publiquem. 6. Intimem. Brasília, 6 de fevereiro de 2013. Ministro MARCO AURÉLIO Relator RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 100-95.2012.6.06.0021 IPU-CE 21ª Zona Eleit
TSE 14/02/2014 - Pág. 19 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais14/02/2014Tribunal Superior Eleitoral
Elionora Patrício Lopes interpôs recurso especial eleitoral, com fundamento no art. 276, I, a e b, do CE, no qual alega o que se segue: a) violação aos arts. 12 , §§ 1º e 3º , da Res.-TSE 23.117/2009 e 5º, LV, da CF/88 , tendo em vista que não houve a necessária notificação dos partidos políticos e da recorrente, assim como não foi concedido o prazo de vinte dias para apresentação de resposta à Justiça Eleitoral. No ponto, requer a anulação da sentença judicial; b) ocorrência de dissídio jurispr
TSE 19/09/2013 - Pág. 26 - Tribunal Superior Eleitoral
Diários Oficiais19/09/2013Tribunal Superior Eleitoral
2. Em despacho de fl. 359, determinei à Diretoria-Geral deste Tribunal que confirmasse o ingresso dos valores recolhidos pelos representados na conta do Tesouro Nacional, constante das Guias de Recolhimento da União de fls. 347-356, inclusive quanto à eventual atualização monetária. 3. O Diretor-Geral informou que, "2. Em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, foram constatados os pagamentos das Guias de Recolhimento da União nº 99000054200010013, n
DJCE 21/11/2014 - Pág. 314 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diários Oficiais21/11/2014Diário de Justiça do Estado do Ceará
art. 267 , VIII, do CPC , JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o processo sub óculi. Em consequência, torno sem efeito a liminar deferida às fls. 20/24, devendo ser oficiado ao DETRAN/CE, solicitando a baixa na restrição de intransferibilidade do veículo. Sem custas, por postular a parte autora, sob a égide da assistência judiciária gratuita. Com o trânsito em julgado desse decisum, arquivem-se os autos, com as baixas de praxe. P. R. I.”. Ipu, 04 de novembro de 2014. (ass.) Dr. Lúcio Alves Ca
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