Mais de 10.000 resultados
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASSAGEIRO COM SINTOMAS DE EMBRIAGUEZ. Devido ao fato de o passageiro apresentar sintomas de embriaguez, justificada a recusa da transportadora ao não permitir seu embarque. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038129086, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 18/05/2011)
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - TRABALHO EXTERNO - APENADO QUE RETORNA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM SINTOMAS DE EMBRIAGUEZ - NÃO RECONHECIMENTO DA CONDUTA COMO FALTA GRAVE - MEDIDA RECOMENDÁVEL - ATRASO PARA RETORNO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS - JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - DECISÃO ESCORREITA - RECURSO IMPROVIDO. 1. Conquanto seja censurável a conduta do agravado em retornar ao estabelecimento prisional com sintomas de embriaguez, não é possível afirmar categoricamente que lhe falta a disciplina e responsabilidade necessárias à continuidade do exercício do trabalho externo, tampouco que houve cometimento de crime ou conduta que implique cometimento de falta grave, hipóteses de revogação aludidas no art. 37 da Lei nº 7.210 /84. 2. Restando devidamente justificado o atraso do agravante em retornar ao presídio, por saída temporária, não há que se falar em falta grave por fuga, até mesmo porque se apresentou espontaneamente perante a autoridade competente no mesmo dia. 3. Recurso não provido.
As testemunhas ouvidas a rogo do reclamado foram enfáticas em apontar que a reclamante compareceu ao labor com sintomas de embriaguez, em pelo menos três oportunidades, confirmando a tese defensiva... Todavia, foi-lhe aplicada a justa causa sob falsa acusação de embriaguez... embriaguez e foi substituída no posto de trabalho (vide fl. 144)
de embriaguez... Destaco, "com supostos sintomas de embriaguez", uma vez que o acervo probatório produzido pela empresa não foi, dentro do contexto defensivo, contundente e insofismável o suficiente para a aplicação da... Em segundo lugar, por ter as duas testemunhas indicadas pela empresa afirmado que nunca presenciaram o reclamante chegando para trabalhar na empresa com sintomas de embriaguez, no entanto, instante depois
Ainda que a perícia confirmasse a alegação de que os remédios utilizados produzem efeitos colaterais semelhantes à embriaguez, não seria suficiente para alterar o convencimento do juízo de que os sintomas... As testemunhas ouvidas a rogo do reclamado foram enfáticas em apontar que a reclamante compareceu ao labor com sintomas de embriaguez, em pelo menos três oportunidades, confirmando a tese defensiva... Todavia, foi-lhe aplicada a justa causa sob falsa acusação de embriaguez
muitos confundem esses sintomas com o de embriaguez... capacitado para informar sobre a embriaguez do indivíduo abordado... No momento da colisão sua consciência ainda continuava parcial, pois, verificou os sintomas de tontura, não conseguia falar, apenas gesticular, dentre outros, o que fez com que os policias chegassem numa
Destaca-se que, quando da blitz inicial que os policiais suspeitaram do réu, onde presumidamente estava com mais dois suspeitos, estes não entenderam de forma alguma que o réu estava com sintomas de embriaguez... Não basta, portanto, só comprovar a embriaguez... Embriaguez ao volante. Alteração da capacidade psicomotora. Lei n. 12.760/12. Retroatividade
Destaca-se que, quando da blitz inicial que os policiais suspeitaram do réu, onde presumidamente estava com mais dois suspeitos, estes não entenderam de forma alguma que o réu estava com sintomas de embriaguez... Não basta, portanto, só comprovar a embriaguez... Embriaguez ao volante. Alteração da capacidade psicomotora. Lei n. 12.760/12. Retroatividade