Encargos Sociais

Ver Pessoal e Encargos Sociais. Entidade Supervisionada
Entidade da administração descentralizada Federal que integra a lei orçamentária anual.

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Vanda Lopes, Advogado
há 3 anos

Temer sanciona lei sobre distribuição de gorjeta e da taxa de serviço

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que regulamenta a cobrança e distribuição de gorjetas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. A taxa continua sendo…
Matheus Galvão, Advogado
há 5 anos

FGTS, INSS e Aviso Prévio - um assalto ao trabalhador, disfarçado de direito

Por Renato Furtado Todo político adora falar que defenderá "os direitos" dos trabalhadores custe o que custar, que jamais cederá, e que manterá os "benefícios conquistados". A questão é: há realmente…
Resultados da busca Jusbrasil para "Encargos Sociais"
Ivo Cassol quer que governo pague encargos sociais de transposição dos servidores de Rondônia
Notícias27/03/2013Senado
O senador Ivo Cassol (PP-RO) fez um apelo em Plenário, nesta quarta-feira (27), para que o governo federal se responsabilize pelos encargos sociais resultantes da aprovação pelo Senado, nesta terça-feira (26), do projeto de lei que permite a transposição de servidores do ex-território federal de Rondônia aos quadros da União (Projeto de Lei Complementar 2/2013). De acordo com o parlamentar, até o momento não há uma interpretação clara sobre a qual ente federativo — União ou o estado de Rondônia ...
GOVERNO DO ESTADO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO TJ/SP.
DECRETO Nº 58.701, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 8º da Lei nº 14.675 , de 28 de dezembro de 2011, Decreta: Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 21.000.000,00 (Vinte e um milhões de reais) , suplementar ao orçamento do Tribun...
CFT rejeita projeto que limita despesas com pessoal e encargos sociais da União
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem (19/10) o parecer do relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), pela rejeição do PLP 549 /09, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101 /00 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. O relat...
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