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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Bem de Família

Bem de Família

Bens de família

Bens destinados à residência ou sustento da família.

Meu único imóvel pode ser penhorado?

do instituto do bem de família voluntário, dirigindo-se ao cartório a fim de registrar a outra residência como bem... como bem de família venha a ser utilizado para arcar com o pagamento de dívidas de seu proprietário. Essa ação visa não... somente a proteção do bem imóvel em si, mas também a defesa da família que ali...

Veja quais são as dívidas que podem levar à perda do imóvel “bem de família”

dívida, por ser protegido por lei. O imóvel é considerado “bem de família”, quando é o único imóvel utilizado para moradia...Veja quais são as dívidas que podem levar à perda do imóvel “bem de família” Com a crise enfrentada nos últimos tempos... jamais poderiam lhes ser tiradas, já que existe a proteção legal ao bem ...

Fellipe Duarte

Fellipe Duarte -

A locação comercial e a impenhorabilidade do bem de família do fiador

-se que este fiador só possua um bem imóvel, em que resida com a família (bem de família). Neste caso, será que este único bem pode ser...A locação comercial e a impenhorabilidade do bem de família do fiador Este artigo foi originariamente publicado no blog... neste espaço é quanto à penhorabilidade ou não do bem de fa...

Andamento do Processo n. 1000452-06.2018.5.02.0608 - ET - 29/06/2018 do TRT-2

há fraude à execução, pois compraram referido imóvel de boa-fé em 21/12/2004. E que se trata de bem de família. Pedem... único, da recente Lei 13.097/15: " Não poderão ser opostas situações jurídicas não constantes da matrícula no Registro... - EMBARGOS DE TERCEIRO - BENS IMÓVEIS RECEBIDOS POR DOAÇÃO -INOCORRÊNCIA DE ...

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Impenhorabilidade do bem de família em imóvel de R$ 15 milhões

por ser bem único de família, destinado à sua moradia e à de seus familiares. Segundo eles, a penhora viola o direito à...Impenhorabilidade do bem de família em imóvel de R$ 15 milhões Cada dia que possa se consolida o entendimento... da impenhorabilidade do bem de família. Em decisão recente(2018) , a primeira Turma ...

Contrato de namoro? Veja como proteger seu patrimônio em uma relação

, mas sem intenção, por ora, de constituir família. “A ideia é ter uma prova documental de que ambos os namorados não estão... o momento, há registro de 11 contratos de namoro. Do total de 95 documentos emitidos desde 2006, 36 foram feitos em São.... É possível incluir cláusulas no contrato prevendo que eventualmente b...

Emerson Martins

Emerson Martins -

Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

de família Salomão rejeitou o argumento de que o imóvel não poderia ser penhorado por ser o único bem da família...Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família A natureza da obrigação propter rem... e ainda que se trate de bem de família. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior ...

INVESTIGAJUS

INVESTIGAJUS -

Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família?

recusou o argumento de que o imóvel não poderia ser penhorado por ser o único bem da família . Ele ressaltou que seria...Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família? SIM, segundo decisão do Ministro Luiz... de BEM DE FAMÍLIA. A sentença judicial havia obrigado o condomínio a indenizar um...

Heda Froes Selem

Heda Froes Selem -

Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família?

Salomão recusou o argumento de que o imóvel não poderia ser penhorado por ser o único bem da família . Ele ressaltou que seria...Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família? SIM, segundo decisão do Ministro Luiz... de BEM DE FAMÍLIA. A sentença judicial havia obrigado o condomínio a inde...

Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

de família Salomão rejeitou o argumento de que o imóvel não poderia ser penhorado por ser o único bem da família...Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família A natureza da obrigação propter rem... e ainda que se trate de bem de família. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Bem de Família"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1345483 SP 2011/0067364-5 (STJ)

Data de publicação: 16/10/2012

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BEM DE FAMÍLIA.IMPENHORABILIDADE. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. 1. A impenhorabilidade de bem de família não pode ser arguida emembargos à arrematação. 2. Recurso especial não provido.

Penhora de bem de família

Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente... o motorista interpôs agravo de instrumento, alegando que o imóvel penhorado constitui bem de família.... da execução é alimentícia e, ...

Notícia Jurídica • Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Gra.. • 14/09/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 297999 SP 2013/0039582-2 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, ao concluir que o bem é de família, decidiu com base nas provas produzidas nos autos, cujo reexame é defeso em sede de recurso especial, em face do óbice da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: SUM:000007 SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BEM DE FAMÍLIA - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO

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