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23 de janeiro de 2018
Divórcio Consensual

Divórcio Consensual

Divórcio consensual

O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges. O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e requerem, apenas, sua homologação em juízo. Pode ser direto ou indireto. Veja arts. 1.580 e seguintes, do Código Civil.

Andamento do Processo n. 0704916-12.2017.8.02.0001 - Divórcio Consensual - 23/01/2018 do TJAL

Andamento do Processo n. 0704916-12.2017.8.02.0001 - Divórcio Consensual - 23/01/2018 do TJAL ADV: LUCIANA MARTINS... Consensual - Dissolução - REQUERENTE: M.N.S. e outro - Autos n° 0704916-12.2017.8.02.0001 Ação: Divórcio Consensual Requerente... \ \> SENTENÇATrata-se de Ação de divórcio consensual , interposto por Mar...

Andamento do Processo n. 1011463-21.2017.8.26.0132 - Divórcio Consensual - 22/01/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1011463-21.2017.8.26.0132 - Divórcio Consensual - 22/01/2018 do TJSP Processo 1011463...-21.2017.8.26.0132 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.G.M. - - P.C.D.M. - Termo de Audiência -Ratificação - Divórcio... Consensual - Sentença Resumida - ADV: MARCO TULIO BASTOS MARTANI (OAB 216609/SP) Ca...

Andamento do Processo n. 1011196-49.2017.8.26.0132 - Divórcio Consensual - 13/12/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1011196-49.2017.8.26.0132 - Divórcio Consensual - 13/12/2017 do TJSP Processo 1011196...-49.2017.8.26.0132 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.A. - - G.M.A. - Termo de Audiência -Conciliação - Divórcio Consensual...

Andamento do Processo n. 0018688-15.2017.8.06.0117 - Divórcio Consensual - 07/12/2017 do TJCE

Andamento do Processo n. 0018688-15.2017.8.06.0117 - Divórcio Consensual - 07/12/2017 do TJCE ADV: CRISTIANE SAMPAIO... DO VALE (OAB 6445/CE) - Processo 0018688-15.2017.8.06.0117 - Divórcio Consensual -Dissolução - REQUERENTE: J....E.P.M. e outro - SENTENÇA Processo nº:0018688-15.2017.8.06.0117Classe - Assunto: Divórci...

Andamento do Processo n. 00035696520178140028 - 07/12/2017 do TJPA

de que o divórcio consensual é ação de jurisdição voluntária, que em certos casos pode ser procedida até de forma extrajudicial...: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): AIDISON CAMPOS SOUSA Ação: Divórcio Consensual em: 06/12/2017 REQUERENTE... O Trata-se de ação de divórcio consensual , ajuizada por GUSTAVO...

Andamento do Processo n. 00056552720178140022 - 06/12/2017 do TJPA

: Juiz de Direito da Oitava Vara de Família da Comarca de Belém/PA. Processo: 021354-94.2017.8.14.0301 - Divórcio Consensual.... Divorciana: Dalva de Oliveira Vinagre. Divorciando: João dos Santos Vinagre. Finalidade: Proceder a averbação... da sentença que decretou o divórcio dos requerentes, junto ao cartório de regi...

Andamento do Processo n. 00066192020178140022 - 06/12/2017 do TJPA

-94.2017.8.14.0301 - Divórcio Consensual. Divorciana: Dalva de Oliveira Vinagre. Divorciando: João dos Santos Vinagre.... Finalidade: Proceder a averbação da sentença que decretou o divórcio dos requerentes, junto ao cartório de registro civil...

Andamento do Processo n. 8001309-04.2016.8.05.0014 - Separação Consensual - 05/12/2017 do TJBA

qualificados na exordial, requereram Ação de Divórcio Consensual. As partes celebraram acordo apresentado na exordial... DE DIREITO DA COMARCA DE ARACI- BAHIA Processo nº 8001309-04.2016.8.05.0014 Ação: Divórcio Consensual Autores: Ednei de Oliveira...Andamento do Processo n. 8001309-04.2016.8.05.0014 - Separação Cons...

Andamento do Processo n. 1009327-85.2016.8.26.0132 - Divórcio Consensual - 01/12/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1009327-85.2016.8.26.0132 - Divórcio Consensual - 01/12/2017 do TJSP Processo 1009327...-85.2016.8.26.0132 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.A.C. - - A.C.C. - Termo de Audiência -Conciliação - Divórcio Consensual...

Andamento do Processo n. 1009673-02.2017.8.26.0132 - Divórcio Consensual - 21/11/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1009673-02.2017.8.26.0132 - Divórcio Consensual - 21/11/2017 do TJSP Processo 1009673...-02.2017.8.26.0132 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.A.T. - - E.A.B.T. - Termo de Audiência -Conciliação - Divórcio... Consensual - CEJUSC II - ADV: MARCO CÉSAR GUSSONI (OAB 174343/SP) Casa Branca Cível...

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STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 5352 EX 2012/0238744-9 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. REGULARIDADE FORMAL. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Todos os requisitos formais para o deferimento do pleito homologatório foram cumpridos, tendo-se demonstrada a competência do juízo estrangeiro, o trânsito em julgado do decisum e a autenticação do título pela autoridade consular brasileira, devidamente acompanhado de tradução por profissional juramentado. Expedida rogatória, retornou com a informação de que o requerido não foi localizado. 2. A hipótese é de divórcio consensual, razão pela qual não se vislumbra a existência de prejuízo à parte requerida diante da citação ficta realizada. Outrossim, a circunstância de a sentença ter sido proferida há mais de cinco anos deve ser considerada de modo a conferir validade à declaração da requerente, tendo em vista o natural distanciamento e a falta de informações entre os ex-cônjuges. 3. Homologação de sentença estrangeira deferida.

Realização do divórcio consensual em cartório

Desde 2007, é possível a realização do divórcio consensual em cartório, sem necessidade... de qualquer homologação judicial. O que devemos saber acerca desse procedimento? Filhos O divórcio consensual somente... da escritura ...

Artigo • Frederico • 20/05/2013

Divórcio consensual

entre os cônjuges. O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio...O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação

Definição • Jb • 16/04/2009

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