Divórcio Consensual

O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges. O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e requerem, apenas, sua homologação em juízo. Pode ser direto ou indireto. Veja arts. 1.580 e seguintes, do Código Civil.

Andamento do Processo n. 8000056-69.2019.8.05.0080 - Divórcio Consensual (98) - 16/10/2019 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0009967-43.2002.8.05.0080 Divórcio Consensual Jurisdição: Feira…

Andamento do Processo n. 7001207-35.2019.8.22.0009 - Procedimento Comum Cível - 16/10/2019 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível 7001207-35.2019.8.22.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da Causa: R$ 150.000,00 AUTOR: ALEXSANDRO DA SILVA…

Divórcio Extrajudicial

extrajudicial, restando apenas o divórcio consensual pela via judicial. O divórcio extrajudicial exige a presença do advogado.... Curta e compartilhe com algum amigo que está passando por essa …

Andamento do Processo n. 0803365-56.2019.8.14.0015 - 11/10/2019 do TJPA

CONSENSUAL (98) REQUERENTE: A.G.D.S.F, S.D.L.D.S. ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO... Vistos etc. Cuida-se de Ação de Divórcio Consensual ajuizada pelas partes acima …

Andamento do Processo n. 0802658-88.2019.8.14.0015 - 11/10/2019 do TJPA

CONSENSUAL (98) REQUERENTE: C.J.C.D.C, E.S.D.S. ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos... etc. Cuida-se de Ação de Divórcio Consensual ajuizada pelas partes acima …

Andamento do Processo n. 8002413-95.2019.8.05.0088 - 11/10/2019 do DJBA

-95.2019.8.05.0088 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [Dissolução] REQUERENTE: JOAO PEREIRA PRIMO REQUERENTE...(a) habilitado(a), ingressaram, neste Juízo, com a presente AÇÃO pleiteando DI…

Andamento do Processo n. 8002458-02.2019.8.05.0088 - 11/10/2019 do DJBA

-02.2019.8.05.0088 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [Dissolução] REQUERENTE: DEBORA DE CASSIA PEREIRA COTRIM... apresentada nos autos, ID 35357187. O requerimento comum, dispondo sobre o …

Andamento do Processo n. 0000072-44.2013.8.05.0154 - 11/10/2019 do TJBA

Divórcio Consensual Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Requerente: S. S. B. Advogado: Danielle Fernandes Porto (OAB... – Jardim Imperial, CEP: 47.850-000 Fone: (77) 3628-8200 PROCESSO: …

Andamento do Processo n. 8012829-75.2019.8.05.0039 - 10/10/2019 do DJBA

DE JUSTIÇA PROCESSO Nº 8012829-75.2019.8.05.0039 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [Dissolução] REQUERENTE: JACIRA... SILVA SANTOS REQUERENTE: JOSE NILTON RIBEIRO DE ARAUJO Vistos etc. …

Andamento do Processo n. 8011602-50.2019.8.05.0039 - 10/10/2019 do DJBA

DE JUSTIÇA PROCESSO Nº 8011602-50.2019.8.05.0039 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ASSUNTO: [Dissolução, Regime de Bens..., coformee se lê na sentença: “Custas de acordo com o estabelecido no pacto …
Resultados da busca Jusbrasil para "Divórcio Consensual"
Divórcio Consensual
Artigos21/07/2015Walter
Divórcio Consensual: saiba aqui como realizar a separação. Precisa de um Advogado? Clique aqui ! O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. Quando o casamento não funciona e o casal decide pela separação é através do divórcio consensual que o casal resolve as questões da separação, tais como: pensão alimentícia, separação de bens, regulação de casa de moradia e a guarda dos filhos. O que devo fazer? Com a Nova Lei do Divórcio , ou Lei 11441 /07, o procedimento pa...
[Modelo] Divórcio consensual
Modelos e Peças20/06/2016Mariana
Ação de divórcio consensual. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL , brasileiro, casado, ajudante de obra, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx, residente na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxxxxxx e FULANA DE TAL , brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ambos representados por seus advogados o Dr. XXXXXXX, brasileiro, divorciado, inscrito na OAB/ES XXXX,...
Divórcio consensual em cartório
Artigos24/11/2017Josana
Passo a passo para o divórcio consensual em cartório O divórcio consensual (amigável) tornou-se muito simples através da Lei n. 11.441 /07, que permitiu a realização da separação em cartório (somente em Tabelionato de Notas) e não mais só através da justiça. Para que o divórcio possa ser feito no cartório, é preciso preencher, ao mesmo tempo, os dois requisitos abaixo: a) consensual, ambos os cônjuges devem estar de acordo (amigável), e; b) casal não ter filhos menores de idade ou incapazes (com...
Ação de divórcio consensual
Modelos e Peças07/08/2019Emanuely
Divórcio consensual EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXX – XX DIVÓRCIO CONSENSUAL XXXXXXXXX, brasileiro, casado, motorista, portador do RG nº XXXXX SSP/XX e inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado no endereço Rua XXXXXXX, nº XX, Bairro XXXX, na cidade de XXXXXXX, CEP: 000000, Estado do XXXX, telefone: (XX) XXXXXX, sem endereço eletrônico e XXXXXXXXX, brasileira, casada, auxiliar de produção, portadora do RG nº XXXXXXXX SS...
[Modelo] Divórcio Consensual em cartório
Modelos e Peças23/03/2017Wellington
Peça de pedido de averbação do divórcio consensual nos registros públicos. ILUSTRÍSSIMO (a) SENHOR (a) TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS E OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA ­­­­­­­_____________ ESTADO DO _______________. ______________________ , brasileiro, casado, _____, portador do RG ______________ SSP – PI e CPF n.º _____________, Residente e domiciliado na Rua ________________________________________ _________________ e __________________________________________ , brasil...
Modelo Petição Divórcio Consensual
Modelos e Peças07/07/2019Rizzanti Pereira
Modelo de petição para divórcio consensual. Instruções! É interessante que o casal assine em conjunto com o (a) advogado (a) a petição para dar mais celeridade ao processo. Em alguns casos, mesmo sem filhos, o divórcio judicial será a via mais barata para os requerentes e deve ser considerado pelo (a) advogado (a). EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINAS NOME DO DIVORCIANDO, nacionalidade, casado, profissão, portador da Cédula de Ident...
[Modelo] Divórcio Consensual
Modelos e Peças25/02/2017Paulo
Divórcio Consensual. DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DO PAULISTA – PE. ELIANE RIBEIRO , brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº. - SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº., e-mail:, com Endereço localizado na Rua, Nº 21, Jardim Paulista Baixo – Paulista/PE; e RONALDO RIBEIRO , brasileiro, casado, portadora da cédula de identidade nº. – SDS, inscrita no CPF sob o nº., e-mail:, com endereço localizado na Rua, Nº, Jardim Paulista Baixo – Paulista/PE,...
Modelo de ação de divórcio consensual
Modelos e Peças14/11/2016Paulo
Ação Divórcio Consensual EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DO PAULISTA – PE. ELIANE RIBEIRO , brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº. - SDS/PE, inscrita no CPF sob o nº., com Endereço localizado na Rua, Nº 21, Jardim Paulista Baixo – Paulista/PE; e RONALDO RIBEIRO , brasileiro, casado, portadora da cédula de identidade nº. – SDS, inscrita no CPF sob o nº., com endereço localizado na Rua, Nº, J...
O que é divórcio consensual em cartório?
Artigos16/07/2018SUZANA
Entenda o que é e quais são os pré-requisitos para a realização do divórcio consensual em cartório, realizado através de lavratura de escritura pública em Cartório de Notas Antes da Lei n. 11.441 de 2007, o divórcio, mesmo havendo consenso entre os cônjuges, dependia da propositura conjunta de ação judicial. Atualmente, se o casal não possuir filhos incapazes, o divórcio consensual pode ser realizado por escritura pública lavrada em Cartório de Notas, produzindo-se os mesmos efeitos administrati...
Apelação Cível APC 20150310076865 (TJ-DF)
Ementa: DIVÓRCIO CONSENSUAL. DIREITOS SOBRE BEM IMÓVEL. BEM DISPONÍVEL. DISPOSIÇÃO EM ACORDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DECLARAÇÃO DE EXCLUSIVIDADE DE DIREITOS A UM DOS CÔNJUGES. POSSIBILIDADE. 1. Tratando-se de pedido de declaração de exclusividade de direitos sobre imóvel a um dos cônjuges, cabível a homologação de acordo de divórcio consensual que dispõe sobre direitos disponíveis adquiridos durante a vigência do regime de comunhão parcial de bens. 2. Deu-se provimento ao apelo.
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