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16 de junho de 2019
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Marinho Nascimento Filho Legislação

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Decreto nº 5.560, de 7 de outubro de 2005

Presidência da Republica

Altera dispositivos do Decreto no 5.140, de 13 de julho de 2004, que regulamenta o ...

. ..................................................................................." (NR) Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de outubro de 2004; 183o da Independência e 116o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA ...

Decreto-lei nº 1.187, de 4 de abril de 1939

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Serviço Militar

para o Exercito ou para a Marinha de Guerra e começa a partir do início do ano civil em que o indivíduo completa 21 anos de idade. § 1º Para os reservistas menores de 21 anos a obrigatoriedade... anos e até uma idade que o Governo fixará em ...

Decreto-lei nº 1.187, de 4 de abril de 1939

Presidência da Republica

Dispõe sobre o Serviço Militar

para o Exercito ou para a Marinha de Guerra e começa a partir do início do ano civil em que o indivíduo completa 21 anos de idade. § 1º Para os reservistas menores de 21 anos a obrigatoriedade... anos e até uma idade que o Governo fixará em ...

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