Suborno

1) Crime de corrupção ativa. Ato delituoso de quem, no exercício legítimo de função, ou cargo público, ou em razão dele, exige, ou aceita diretamente, ou por interposta pessoa, qualquer vantagem ou recompensa, para faltar ao cumprimento do seu dever, praticando, ou se abstendo de praticar, certo ato, em prejuízo de terceiro. 2) Na política é basicamente a compra de benefícios, como, por exemplo, a compra de votos para garantir a vitória de um determinado candidato. A compra não precisa se dar necessariamente por moeda corrente, para se configurar um suborno, mas também por alguma espécie de presente, como jóias, uma garrafa de vinho, um carro, etc. Também ocorre um suborno quando um indivíduo ou grupo de indivíduos depende de determinado favor de um órgão específico, e com isso eles pagam ou presenteia profissional responsável pelo estabelecimento em questão ? como um governante, um juiz etc. ? para que esse aja ilegalmente a fim de os beneficiar ou não os prejudicar. Vide corrupção ativa. Vide corrupção passiva.

Falsa perícia mediante suborno, qual a figura típica?

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tecer algumas considerações acerca da divergência observada na doutrina acerca da correta tipificação legal da conduta consistente na realização de…

Metade das empresas brasileiras foi vítima de crimes econômicos

Metade das empresas brasileiras sofreu algum tipo de crime econômico nos últimos dois anos, percentual semelhante ao verificado no mundo (49%), segundo a pesquisa Global Economic Crime and Fraud…

DECISÃO: TRF1 nega existência de flagrante preparado em caso de suborno

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu acusado de tentar subornar, com R$ 500,00, policiais federais que investigavam um acidente de carro na…
Jose Neto, Técnico em Segurança no Trabalho
há 3 anos

Inustiça Técnica

Este fato é estarrecedor e deveria ser lembrado por toda sociedade. Acredito que estamos sendo subordinado pela CIA dos americanos influenciando no poder judiciário. O Vice-Almirante Othon Pinheiro…

Compliance e ISO 37.001 – Norma Anticorrupção e Suborno

http://www.internationallawyerbrazil.com/ A Norma ISO 37.001 – referida como Norma Anticorrupção e Suborno surge para resgatar a moralidade, criando um mecanismo para empresas lutarem contra a…
Fátima Miranda, Estudante de Direito
há 3 anos

Operação Carne Fraca e o Sistema de Gestão de Compliance/Antissuborno

Por James Walker Jr[1] e Alexandre Fragoso[2] Na última sexta-feira, dia 17 de março de 2017, a sociedade brasileira mais uma vez foi surpreendida pela “maior operação policial já deflagrada em…

Odebrecht e Braskem pagaram R$ 6,9 bi a Brasil, EUA e Suíça

Em acordo firmado com autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças, a Odebrecht e a Braskem, braço da empreiteira que atua no setor petroquímico, se declararam culpadas por várias fraudes e…

Procuradoria diz que Garotinho ofereceu suborno para não ser preso; defesa nega

O juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, acusou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o filho Wladimir Matheus de terem oferecido, por…
há 4 anos

De dia, coronel religioso. De noite, suspeito de estuprar crianças

Coronel Pedro Chavarry foi preso em flagrante por estupro de vulnerável. Divulgação María Martín O coronel da reserva da PM Pedro Chavarry Duarte, de 62 anos, estava, no sábado, dentro de um carro no…

PF apreende coleção de carros de luxo de Collor na Casa da Dinda

A notória Casa da Dinda, mansão com torneiras de ouro reformada com dinheiro de contas fantasmas movimentadas pelo tesoureiro Paulo César Farias, voltou ao cenário político nesta terça-feira na…
Resultados da busca Jusbrasil para "Suborno"
Falsa perícia mediante suborno, qual a figura típica?
Artigos10/07/2018Gutenberg
A perícia falsa realizada mediante suborno, se amolda ao tipo penal do art. 317 do Código Penal (corrupção passiva) ou ao do art. 342, § 1º (falsa perícia majorada pelo suborno) do Estatuto Repressivo? 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo tecer algumas considerações acerca da divergência observada na doutrina acerca da correta tipificação legal da conduta consistente na realização de A conduta de falsear testemunho ou perícia, em processo judicial, ou administrativo, inquérito poli...
No tribunal da China, Bo Xilai nega acusação de suborno
Notícias22/08/2013G1 - Globo.com
Ex-dirigente do Partido Comunista começou a ser julgado nesta quinta. Além de suborno, ele é acusado de abuso de poder. O ex-dirigente do Partido Comunista Chinês, Bo Xilai, negou em seu julgamento nesta quinta-feira (22) ter aceitado suborno de mais de US$ 3 milhões, uma das acusações pelas quais ele está sendo julgado. A promotoria acusa Bo de receber cerca de 21,8 milhões de yuans (US$ 3,56 milhões) em subornos de Xu Ming, um empreendedor de plásticos que também é considerado um amigo próximo...
Procuradoria diz que Garotinho ofereceu suborno para não ser preso; defesa nega
Notícias19/11/2016Portal Nacional dos Delegados
R$ 5 milhões de suborno O juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, acusou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o filho Wladimir Matheus de terem oferecido, por intermédio de terceiros, R$ 5 milhões a pessoas conhecidas pelo juiz para evitar a prisão de ambos. A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro requereu à Polícia Federal que instaure inquérito para investigar a denúncia. Na acusação, o juiz afirmou que inicialmente foi fe...
Habeas Corpus HC 00000927720038080000 (TJ-ES)
Ementa: EMENTA - FURTO E SUBORNO - PRISÃO EM FLAGRANTE - TENTATIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO OCORRÊNCIA. Tendo o paciente passagem pela Polícia de São Paulo e Cachoeiro do Itapemirim por delitos da mesma natureza e diante da tentativa de suborno e da ausência de constrangimento ilegal, denegada foi a impetração.
Habeas Corpus HC 100030000929 ES 100030000929 (TJ-ES)
Ementa: FURTO E SUBORNO - PRISÃO EM FLAGRANTE - TENTATIVA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO OCORRÊNCIA. Tendo o paciente passagem pela Polícia de São Paulo e Cachoeiro do Itapemirim por delitos da mesma natureza e diante da tentativa de suborno e da ausência de constrangimento ilegal, denegada foi a impetração.
HABEAS CORPUS HC 50533 RS (STF)
Jurisprudência19/10/1973Supremo Tribunal Federal
Ementa: SUBORNO. OFENDIDO. ANALOGIA. INTERPRETAÇÃO ANALOGICA. O OFENDIDO NÃO CONSTITUI SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE SUBORNO OU CORRUPÇÃO ATIVA, DEFINIDO NO ART. 343 DO CÓDIGO PENAL . IMPOSSIBILIDADE DE SUA EQUIPARAÇÃO A TESTEMUNHA. DISTINÇÃO ENTRE ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO ANALOGICA. HABEAS-CORPUS DEFERIDO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO.
HABEAS CORPUS HC 50533 RS (STF)
Jurisprudência19/10/1973Supremo Tribunal Federal
Ementa: SUBORNO. OFENDIDO. ANALOGIA. INTERPRETAÇÃO ANALOGICA. O OFENDIDO NÃO CONSTITUI SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE SUBORNO OU CORRUPÇÃO ATIVA, DEFINIDO NO ART. 343 DO CÓDIGO PENAL . IMPOSSIBILIDADE DE SUA EQUIPARAÇÃO A TESTEMUNHA. DISTINÇÃO ENTRE ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO ANALOGICA. HABEAS-CORPUS DEFERIDO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO.
Apelação Crime ACR 558992 PR Apelação Crime 0055899-2 (TJ-PR)
Jurisprudência13/11/1997Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: POLICIAL MILITAR - SUBORNO - CONDENAÇÃO - Provada ação delituosa de policiais militares no exercício de suas funções, prendendo as vítimas e exigindo-lhes propina para serem liberadas, merece confirmada a sentença condenatória.
HABEAS CORPUS HC 46170 PR (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: SUBORNO DOS JURADOS. INOCORRENDO PROVA DAS INVOCAÇÕES, DESCABE O WRIT.
HABEAS CORPUS HC 46170 PR (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: SUBORNO DOS JURADOS. INOCORRENDO PROVA DAS INVOCAÇÕES, DESCABE O WRIT.
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