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22 de maio de 2017
Mandado de Busca e Apreensão Editar Foto
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Mandado de Busca e Apreensão

Mandado de busca e apreensão

É a ordem da autoridade a funcionários de categoria inferior para que procurem determinada coisa ou pessoa e a apreendam. Tem lugar tanto no processo civil como no criminal.

Andamento do Processo n. 399941-91.2016.8.09.0152 - Carta Precatoria - 11/05/2017 do TJGO

201603999412 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FL . 46. RENO VE-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. URUACU-GO, 3 DE MAIO DE 201...

Andamento do Processo n. 1000814-71.2017.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 11/05/2017 do TJSP

A - Mandado Busca e Apreensão - Integralidade da Dívida Pendente. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP) Bebedouro...Andamento do Processo n. 1000814-71.2017.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 11/05/2017 do TJSP... Processo 1000814-71.2017.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária...

Andamento do Processo n. 0010168-39.2014.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/05/2017 do TJSP

/A - Mandado Busca Apreensão e citação devolvido negativo em face da não localização do bem em nenhum endereço. Aguarda...Andamento do Processo n. 0010168-39.2014.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/05/2017 do TJSP... Processo 0010168-39.2014.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ...

Julyan Vegini

Julyan Vegini -

[Modelo] Pedido de expedição de mandado de busca e apreensão pela autoridade policial

Pedido de expedição de mandado de busca e apreensão pela autoridade policial EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA..., REPRESENTAR por EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR , com fulcro no Capítulo XI do Título VII do Código... a expedição do mandado de busca e apreensão a fim de fornecer os element...

Andamento do Processo n. 1005232-50.2016.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 14/02/2017 do TJSP

Processo 1005232-50.2016.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Vistos.I) Presentes os requisitos legais (art. 3º, caput, Decreto-lei nº 911/69), defiro,

Andamento do Processo n. 0006674-24.2010.8.26.0008 - 09/02/2017 do TJSP

Processo 0006674-24.2010.8.26.0008 (008.10.006674-4) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sunray Brasil Comércio, Importação e Exportação Ltda. - Tipo de local de destino: Advogado

Andamento do Processo n. 0014297-42.2010.8.26.0008 - 09/02/2017 do TJSP

Processo 0014297-42.2010.8.26.0008 (008.10.014297-1) - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Cláudia Bellini de Jesus e outro - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do

Andamento do Processo n. 1000087-15.2017.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 27/01/2017 do TJSP

Processo 1000087-15.2017.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S A - Mandado Busca e Apreensão - Integralidade da Dívida Pendente. - ADV: CARLA

Andamento do Processo n. 0000850-16.2012.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - 12/12/2016 do TJSP

Processo 0000850-16.2012.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Domingos Fico Neto e outro -Espólio de Francisco de Assis Garcia e outros - Tipo de local de destino: Advogado

Andamento do Processo n. 0010692-83.2013.8.26.0008 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 12/12/2016 do TJSP

Processo 0010692-83.2013.8.26.0008 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Monica Aguiar da Costa -Banco Citicard S/A - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de

Resultados da busca Jusbrasil para "Mandado de Busca e Apreensão"

STJ - HABEAS CORPUS HC 179252 RJ 2010/0128613-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. SEMILIBERDADE. FUGA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. À luz do disposto no art. 105 , I , II e III , da Constituição Federal , esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2. Entretanto, esse entendimento deve ser mitigado, em situações excepcionais, nas hipóteses em que se detectar flagrante ilegalidade, nulidade absoluta ou teratologia a ser eliminada, situação inocorrente na espécie. 3. No caso, o paciente não sofreu a imposição de internação-sanção, nem tampouco foi submetido à regressão de medida. Apenas determinou-se a expedição de mandado de busca e apreensão em seu desfavor, como decorrência lógica da fuga empreendida. 4. Nota-se, ademais, que a presente impetração foi movida com caráter de prevenção, sem que fosse demonstrada efetiva ocorrência de constrangimento ilegal, pois o paciente sequer foi encontrado, estando em aberto o cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido. Assim, não se poderia afirmar, por simples presunção, que o Juízo de origem incorreria em violação do direito ao contraditório e ampla defesa do menor, consubstanciado na ausência de oportunidade de justificação, antes de determinar eventual regressão de medida. 5. Habeas Corpus não conhecido.

"Operação Limpe" cumpriu mandados de busca e apreensão em Torres

“Operação Limpe” cumpriu mandados de busca e apreensão em Torres Crimes eleitorais Nesta... de busca e apreensão no município de Torres, com apoio da Corregedoria-Geral da Brigada Militar. A ação... quinta-feira, 2, o ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 02/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 128109 DF 2012/0035488-2 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Incide o enunciado n. 83 desta Corte quando a decisão proferida pelo Tributal de origem encontra-se em harmonia com a jurisprudência este Tribunal Superior. Agravo regimental desprovido.

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