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21 de setembro de 2017
Mandado de Busca e Apreensão Editar Foto
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Mandado de Busca e Apreensão

Mandado de busca e apreensão

É a ordem da autoridade a funcionários de categoria inferior para que procurem determinada coisa ou pessoa e a apreendam. Tem lugar tanto no processo civil como no criminal.

Andamento do Processo n. 1003167-48.2017.8.26.0572 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/09/2017 do TJSP

Processo 1003167-48.2017.8.26.0572 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Mandado de Busca e Apreensão expedido e

Andamento do Processo n. 1002810-68.2017.8.26.0572 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/08/2017 do TJSP

Processo 1002810-68.2017.8.26.0572 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco de Lage Landen Brasil S/A - Mandado de Busca e Apreensão expedido e encaminhado para a

Andamento do Processo n. 129991-51.2017.8.09.0149 - Carta Precatoria - 03/08/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 129991-51.2017.8.09.0149 AUTOS NR. : 501 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : BANCO WOLKSWAGEN SA REQUERIDO : KARLA ARAUJO NASCIMENTO TEIXEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201701299911

Andamento do Processo n. 0002201-08.2012.8.26.0660 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/08/2017 do TJSP

Processo 0002201-08.2012.8.26.0660 (660.01.2012.002201) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Massey Ferguson Administradora de Consórcios Ltda - Mandado de Busca e

Edicelia Lemos

Edicelia Lemos -

Em crimes de natureza permanente, é dispensável mandado de busca e apreensão para ingresso em domicílio

Nas hipóteses de crimes considerados de natureza permanente, como no caso de tráfico de entorpecentes, é prescindível a expedição de mandado de busca e apreensão para que os policiais ingressem no

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Andamento do Processo n. 1004893-06.2016.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 20/06/2017 do TJSP

Processo 1004893-06.2016.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcios Sicredi Ltda - Mandado de Busca e Apreensão aditado em 12/06/2017.

Andamento do Processo n. 399941-91.2016.8.09.0152 - Carta Precatoria - 11/05/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 399941-91.2016.8.09.0152 AUTOS NR. : 542 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : BANCO VOLVO (BRASIL) S/A REQUERIDO : JOAO CLEMENTE ROSA ADV REQTE : 25276 PR - LUCIANA SEZANOWSKI ADV

Andamento do Processo n. 1000814-71.2017.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 11/05/2017 do TJSP

Processo 1000814-71.2017.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S A - Mandado Busca e Apreensão - Integralidade da Dívida Pendente. - ADV:

Andamento do Processo n. 0010168-39.2014.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/05/2017 do TJSP

Processo 0010168-39.2014.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A - Mandado Busca Apreensão e citação devolvido negativo em face da não

Resultados da busca Jusbrasil para "Mandado de Busca e Apreensão"

STJ - HABEAS CORPUS HC 179252 RJ 2010/0128613-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. SEMILIBERDADE. FUGA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. À luz do disposto no art. 105 , I , II e III , da Constituição Federal , esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2. Entretanto, esse entendimento deve ser mitigado, em situações excepcionais, nas hipóteses em que se detectar flagrante ilegalidade, nulidade absoluta ou teratologia a ser eliminada, situação inocorrente na espécie. 3. No caso, o paciente não sofreu a imposição de internação-sanção, nem tampouco foi submetido à regressão de medida. Apenas determinou-se a expedição de mandado de busca e apreensão em seu desfavor, como decorrência lógica da fuga empreendida. 4. Nota-se, ademais, que a presente impetração foi movida com caráter de prevenção, sem que fosse demonstrada efetiva ocorrência de constrangimento ilegal, pois o paciente sequer foi encontrado, estando em aberto o cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido. Assim, não se poderia afirmar, por simples presunção, que o Juízo de origem incorreria em violação do direito ao contraditório e ampla defesa do menor, consubstanciado na ausência de oportunidade de justificação, antes de determinar eventual regressão de medida. 5. Habeas Corpus não conhecido.

"Operação Limpe" cumpriu mandados de busca e apreensão em Torres

“Operação Limpe” cumpriu mandados de busca e apreensão em Torres Crimes eleitorais Nesta... de busca e apreensão no município de Torres, com apoio da Corregedoria-Geral da Brigada Militar. A ação... quinta-feira, 2, o ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 02/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 128109 DF 2012/0035488-2 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Incide o enunciado n. 83 desta Corte quando a decisão proferida pelo Tributal de origem encontra-se em harmonia com a jurisprudência este Tribunal Superior. Agravo regimental desprovido.

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