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16 de junho de 2019
Mandado de Busca e Apreensão Editar Foto
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Mandado de Busca e Apreensão

Mandado de busca e apreensão

É a ordem da autoridade a funcionários de categoria inferior para que procurem determinada coisa ou pessoa e a apreendam. Tem lugar tanto no processo civil como no criminal.

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Andamento do Processo n. 433758-83.2006.8.09.0157 - Cumprimento de Sentenca - 04/06/2019 do TJGO

DE SOUZA NATUREZA : EXECUCA O - D E S P A C H O - EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO PARA CUMPRIMENTO NOS ENDERECOS...

Andamento do Processo n. 1017279-70.2017.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/06/2019 do TJSP

/A -Mandado de Busca e Apreensão nº: 071.2019/033652-7 Situação: Emitido em 24/05/2019, encaminhado à Central de Mandados. - ADV...Andamento do Processo n. 1017279-70.2017.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 03/06/2019 do TJSP... Processo 1017279-70.2017.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fi...

Violação de domicílio em tráfico de drogas

e desinteressado”) só pode determinar a busca e apreensão durante o dia e, mesmo assim, mediante decisão devidamente fundamentada, após... permanente não possibilita a entrada não autorizada por policiais, sendo imprescindível a expedição de mandado de busca... apreensão de drogas em determinadas circunstâncias repres...

Andamento do Processo n. 0035994-90.2012.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/04/2019 do TJSP

/A Crédito Financiamento e Investimentos - Mandado de Busca e Apreensão e Citação expedido e encaminhado à Central...Andamento do Processo n. 0035994-90.2012.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/04/2019 do TJSP... Processo 0035994-90.2012.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Ali...

Andamento do Processo n. 1000543-74.2019.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 04/04/2019 do TJSP

.C.P.I.A.S.A.P. - Manifeste a REQUERENTE, sobre a DEVOLUÇÃO - negativa - DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO -, no prazolegal. -ADV: RALPH...Andamento do Processo n. 1000543-74.2019.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 04/04/2019 do TJSP... Processo 1000543-74.2019.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Aliena...

Andamento do Processo n. 329400-81.2012.8.09.0149 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 06/03/2019 do TJGO

Andamento do Processo n. 329400-81.2012.8.09.0149 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 06/03/2019 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 329400-81.2012.8.09.0149 AUTOS NR. : 7461 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERIDO... DE BUSCA, APREENSAO, DEPOSITO E CIT ACAO QUE DEVERA SER CUMPRIDO NO ENDERECO I...

Andamento do Processo n. 329400-81.2012.8.09.0149 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 05/03/2019 do TJGO

Andamento do Processo n. 329400-81.2012.8.09.0149 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 05/03/2019 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 329400-81.2012.8.09.0149 AUTOS NR. : 7461 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERIDO... DE BUSCA, APREENSAO, DEPOSITO E CIT ACAO QUE DEVERA SER CUMPRIDO NO ENDERECO I...

Andamento do Processo n. 329400-81.2012.8.09.0149 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 04/03/2019 do TJGO

Andamento do Processo n. 329400-81.2012.8.09.0149 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 04/03/2019 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 329400-81.2012.8.09.0149 AUTOS NR. : 7461 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERIDO... DE BUSCA, APREENSAO, DEPOSITO E CIT ACAO QUE DEVERA SER CUMPRIDO NO ENDERECO I...

Andamento do Processo n. 329400-81.2012.8.09.0149 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 03/03/2019 do TJGO

Andamento do Processo n. 329400-81.2012.8.09.0149 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 03/03/2019 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 329400-81.2012.8.09.0149 AUTOS NR. : 7461 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERIDO... DE BUSCA, APREENSAO, DEPOSITO E CIT ACAO QUE DEVERA SER CUMPRIDO NO ENDERECO I...

Andamento do Processo n. 329400-81.2012.8.09.0149 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 02/03/2019 do TJGO

Andamento do Processo n. 329400-81.2012.8.09.0149 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 02/03/2019 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 329400-81.2012.8.09.0149 AUTOS NR. : 7461 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERIDO... DE BUSCA, APREENSAO, DEPOSITO E CIT AÇÃO QUE DEVERA SER CUMPRIDO NO ENDERECO I...

Resultados da busca Jusbrasil para "Mandado de Busca e Apreensão"

STJ - HABEAS CORPUS HC 179252 RJ 2010/0128613-7 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. SEMILIBERDADE. FUGA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. À luz do disposto no art. 105 , I , II e III , da Constituição Federal , esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2. Entretanto, esse entendimento deve ser mitigado, em situações excepcionais, nas hipóteses em que se detectar flagrante ilegalidade, nulidade absoluta ou teratologia a ser eliminada, situação inocorrente na espécie. 3. No caso, o paciente não sofreu a imposição de internação-sanção, nem tampouco foi submetido à regressão de medida. Apenas determinou-se a expedição de mandado de busca e apreensão em seu desfavor, como decorrência lógica da fuga empreendida. 4. Nota-se, ademais, que a presente impetração foi movida com caráter de prevenção, sem que fosse demonstrada efetiva ocorrência de constrangimento ilegal, pois o paciente sequer foi encontrado, estando em aberto o cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido. Assim, não se poderia afirmar, por simples presunção, que o Juízo de origem incorreria em violação do direito ao contraditório e ampla defesa do menor, consubstanciado na ausência de oportunidade de justificação, antes de determinar eventual regressão de medida. 5. Habeas Corpus não conhecido.

"Operação Limpe" cumpriu mandados de busca e apreensão em Torres

“Operação Limpe” cumpriu mandados de busca e apreensão em Torres Crimes eleitorais Nesta... de busca e apreensão no município de Torres, com apoio da Corregedoria-Geral da Brigada Militar. A ação... quinta-feira, 2, o ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio Grande do.. • 02/05/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 128109 DF 2012/0035488-2 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Incide o enunciado n. 83 desta Corte quando a decisão proferida pelo Tributal de origem encontra-se em harmonia com a jurisprudência este Tribunal Superior. Agravo regimental desprovido.

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