Socialismo

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Sistema de reforma social que tem por princípio a distribuição eqüitativa e aproveitamento mais conveniente das riquezas, como instituir a propriedade imobiliária estatal e a coletividade da produção, pelo trabalho associado de todos, sem distinção de pessoas, pois não há trabalhadores nem patrões, e, assim, luta de classes, sendo adotadas medidas político-econômicas que regulam e facilitam o consumo das utilidades, através dos órgãos da administração, em proveito da comunidade.

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Fundo de Desenvolvimento Social - Lei no 8.677, de 13 de julho de 1993
Legislação13/07/1993Presidência da Republica
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Conversão da Medida provisória nº 324, de 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O Fundo de Desenvolvimento Social ( FDS )... rege-se por esta lei. Art. 2º O FDS destina-se ao financiamento de projetos de investimento de interesse social nas áreas de habitação popular, sendo permitido o financiamento nas áreas de saneamento... pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Art. 5º É criado o Conselho Curador do FDS, integrado por: I - Ministro do Bem-Estar Social; II - Ministro da Fazenda; III - Ministro...
Conversão da Medida provisória nº 324, de 1993 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O Fundo de Desenvolvimento Social ( FDS ) rege-se por esta lei. Art. 2º O FDS destina-se ao financiamento de projetos de investimento de interesse social nas áreas de habitação popular, sendo permitido o financiamento nas áreas de saneamento e infra-estrutura, desde que vinculadas aos programas de habitação, bem como equipamentos comunitários.
Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Legislação24/07/1991Presidência da Republica
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar... o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b)... das ações e serviços de saúde; f) participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais. Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar
Texto original Texto republicado em 11.4.1996 Regulamento Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obed
Artigo 5 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Legislação24/07/1991Presidência da Republica
Art. 5º As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.
Artigo 8 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Legislação24/07/1991Presidência da Republica
Art. 8º As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Legislação24/07/1991Presidência da Republica
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado... de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá... os preceitos constitucionais. Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço,...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equ
Artigo 5 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Legislação24/07/1991Presidência da Republica
Art. 5º As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.
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