Comarca de Botucatu do TJSP em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Comarca de Botucatu do TJSP

  • TRT-15 30/08/2023 - Pág. 5623 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 29/08/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Encaminhe-se pela via eletrônica botucatu1cv@tjsp.jus.br e botucatu3cv@tjsp.jus.br. A resposta poderá ser encaminhada pela mesma via saj.vt.botucatu@trt15.jus.br... IV) Processo XXXXX-63.2021.8.26.0079 , em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP V) Processo nº XXXXX-19.2017.8.26.0079 , em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP... VIII) Processo nº XXXXX-57.2021.8.26.0079 , em curso pela 1ª Vara Cível da Comarca de Botucatu/SP

  • TRT-15 27/10/2023 - Pág. 3272 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 26/10/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Encaminhe-se pela via eletrônica: botucatu3cv@tjsp.jus.br... Encaminhe-se pela via eletrônica: botucatu3cv@tjsp.jus.br... Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Botucatu, a penhora no rosto dos autos do processo XXXXX-46.2018.8.26.0079, para garantia da execução no valor de R$ 10.562,96, atualizado até 01/01/2020, que se

  • TRT-15 02/05/2024 - Pág. 4315 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 01/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Encaminhe-se pela via eletrônica botucatu2cv@tjsp.jus.br. A resposta poderá ser encaminhada pela mesma via: saj.vt.botucatu@trt15.jus.br. BOTUCATU/SP, 30 de abril de 2024... Encaminhe-se pela via eletrônica botucatu2cv@tjsp.jus.br. A resposta poderá ser encaminhada pela mesma via: saj.vt.botucatu@trt15.jus.br. BOTUCATU/SP, 30 de abril de 2024... Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca de Botucatu, nos autos do processo XXXXX-55.2023.8.26.0079, solicitou a atualização do débito exequendo, conforme ofício anexado no id 16e5fd8, para, possivelmente

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Peças Processuais que citam Comarca de Botucatu do TJSP

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Jurisprudência que cita Comarca de Botucatu do TJSP

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260079 SP XXXXX-56.2019.8.26.0079

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO ORDINÁRIA – Matéria que se enquadra na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º , § 4º , da Lei nº 12.153 /09)– Autora que atribuiu valor à causa menor do que 60 (sessenta) salários mínimos – Reconhecimento da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, após o decorrido o prazo previsto no art. 23 da Lei nº 12.153 /2009. Inteligência do Provimento CSM nº 2.321/2016. Competência recursal da Turma Recursal Cível ou Mista – Art. 98 , I , da CF , Lei Federal nº 12.153 /09, Provimento CSM nº 2.203/2014 e Enunciado FONAJE nº 9 – Precedentes desta Corte de Justiça – Não conhecimento do recurso, determinada a remessa dos autos ao Colégio Recursal da Comarca de Botucatu.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20228260079 Botucatu

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência. Recursos de Apelação. Pretensão da autora que lhe seja concedido o medicamento Rivaroxabana 20mg por dia, adequado para o tratamento da doença trombose cerebral com necessidade de anticoagulação perene, conforme diagnostico e recomendado pelo médico que a acompanha. Responsabilidade solidária dos entes federados em promover a garantia de acesso ao direito à saúde, bem como, no que diz respeito a concessão de medicamentos e insumos necessários a manutenção da saúde do agravado. Aplicação ao caso do art. 196 , da Constituição Federal e art. 219, da Constituição do Estado de São Paulo; Tema 793, do Supremo Tribunal Federal; Enunciado de Súmula n. 37 , do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Adequação do caso ao Tema 106, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, vez que há recomendação médica para tanto, e ainda, incapaz financeiramente de arcar com o tratamento à base do dito medicamento, que é de alto custo, outrossim, que tal é reconhecido pela ANVISA. Precedentes. Sentença mantida. Recursos de Apelação interpostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Fazenda Pública do Município de Botucatu – SP que são improvidos.

  • TJ-SP - XXXXX20228260079 Botucatu

    Jurisprudência • Acórdão • 

    COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - Pretendida indenização a título de danos morais, face a entrega de unidade em desconformidade com o material publicitário e a unidade decorada - Alegados vícios apontados que são aparentes - Sentença de improcedência, ante a não comprovação do alegado na exordial - Irresignação dos autores - Descabimento - Aplicação das normas e princípios consumeristas que, no entanto, não descarta a necessária plausibilidade do quanto alegado pela parte autora - Inversão do ônus da prova que não exclui o ônus probatório do consumidor - Obras executadas de acordo com o memorial descritivo - Recebimento do imóvel pelos autores sem quaisquer ressalvas - Ausente comprovação de qualquer vício - Indenização afastada - Sentença confirmada - Honorários sucumbenciais devidos pela autora que devem majorados conforme previsão contida no Artigo 85 do Código de Processo Civil , diante do trabalho adicional realizado em grau recursal - Recurso improvido.

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