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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Corrupção Passiva

Corrupção Passiva

Corrupção passiva

Crime do funcionário público consistente em solicitar ou receber vantagem, para si ou para outrem, em razão da função que exerce.

'O Outro Lado do Paraíso' reflete algumas realidades brasileiras

de Ocorrência mediante alguma contribuição — há crime de corrupção passiva (art. 317 , do CP ) Agora, vamos dizer que algum morador... contra a Corrupção é mais uma Lei de Papel. No Capitalismo de Alcova, não é importante de qual classe social...). Com a corrupção pós-1988, respeitando o jogo dos utilitaristas, um pár...

Incompetência absoluta

atravessando nos últimos anos, sem sombra de dúvida a corrupção estaria no topo da lista com grande margem de vantagem...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

2ª Turma recebe denúncia contra senador Fernando Collor na Lava-Jato

pela acusação como administrador de empresas do senador) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro... de 2016, teve reconhecida a extinção da punibilidade. Os crimes apontados pelo MPF foram corrupção passiva, lavagem.... Corrupção passiva Ao receber a denúncia no tocante ao delito de corrupção passiva, c...

Eloy Banzi

Eloy Banzi -

Tribunal do Juri Para Crimes de Corrupção. Já pensou?
Tribunal do Juri Para Crimes de Corrupção. Já pensou?

Tribunal do Juri Para Crimes de Corrupção Já imaginou os crimes de corrupção julgados por júri popular? Essa é...: JUSTIFICAÇÃO "Nos últimos tempos, o País tem assistido perplexo a...

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

PGR denuncia Michel Temer e Rodrigo Loures por corrupção passiva.
PGR denuncia Michel Temer e Rodrigo Loures por corrupção passiva.

PGR denuncia Michel Temer e Rodrigo Loures por corrupção passiva. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot... Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois são acusados de corrupçã...

Vinicius Bueno

Vinicius Bueno -

LULA e o caso do Tríplex

. Todos eles são acusados neste processo, cada um por um ou mais crimes específicos: corrupção ativa/passiva, lavagem... ao tríplex: - de corrupção passiva: apurou-se que entre 11/10/2006 e 23/01/2012, LULA teria solicitado, aceitado promessa..., que pretendiam obter benefícios para a execução de obras da Petrobrás. [P...

Resultados da busca Jusbrasil para "Corrupção Passiva"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 123324 AM 2012/0133025-0 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGISTRO DE NASCIMENTO DE ESTRANGEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONEXÃO. VERBETE N. 122 DA SÚMULA DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - É da competência da Justiça Federal o julgamento dos delitos de falsificação de documento, quando a falsidade constituir meio empregado para a permanência de estrangeiro em território brasileiro ou aquisição irregular de nacionalidade brasileira, a teor do disposto no art. 109 , inc. X , da Carta Federal . - Existindo vínculo probatório entre os delitos de falsificação de documento e corrupção passiva deve ser reconhecida existência de conexão entre as infrações, sendo, pois, necessária a reunião dos feitos, segundo a regra do art. 76 , III , do CPP e Súmula n. 122 desta Corte. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal de Tabatinga-AM, o suscitado.

Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção passiva

Federal Roberto Jefferson, delator do mensalão, por corrupção passiva e o absolveu do delito

Notícia Jurídica • Migalhas • 30/03/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 135049 MS 2009/0080228-9 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DASINTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTEE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte, é prescindível atranscrição integral das interceptações telefônicas, sendoimperioso, tão somente, a fim de assegurar o amplo exercício dadefesa, que se permita às partes o acesso aos diálogos captados, oque ocorreu na hipótese dos autos. Precedentes do STJ e do STF. 2. Habeas Corpus denegado.

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