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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Corrupção Passiva

Corrupção Passiva

Corrupção passiva

Crime do funcionário público consistente em solicitar ou receber vantagem, para si ou para outrem, em razão da função que exerce.

Vinicius Bueno

Vinicius Bueno -

LULA e o caso do Tríplex

. Todos eles são acusados neste processo, cada um por um ou mais crimes específicos: corrupção ativa/passiva, lavagem... ao tríplex: - de corrupção passiva: apurou-se que entre 11/10/2006 e 23/01/2012, LULA teria solicitado, aceitado promessa..., que pretendiam obter benefícios para a execução de obras da Petrobrás. [P...

Advogado acomodado em local separado de demais detentos não tem direito a prisão domiciliar

, do STF, indeferiu liminar por meio da qual advogado, acusado da prática de corrupção passiva, buscava a substituição... com os autos, o advogado foi denunciado, com outras pessoas, pela suposta prática do crime de corrupção passiva...

Andamento do Processo n. 0016780-35.2014.4.01.3500 - 19/04/2017 do TRF-1

DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS OBJETO : CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PENAL AUTOR...

Andamento do Processo n. 0035667-33.2015.4.01.3500 - 06/04/2017 do TRF-1

PROCESSO : 0035667-33.2015.4.01.3500 CLASSE : 13107 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS OBJETO : CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PENAL AUTOR

Mantida ação contra empresário acusado em esquema de venda de decisões judiciais

Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi indeferiu liminar em habeas corpus pedida pela defesa do empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que buscava a

Agência Brasil

Agência Brasil -

Moro aceita mais uma denúncia contra Lula na Operação Lava Jato
Moro aceita mais uma denúncia contra Lula na Operação Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (19) mais uma denúncia da força-tarefa da Operacão Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, Lula se torna ...

A desproporcionalidade da pena máxima entre Concussão e Corrupção Passiva
A desproporcionalidade da pena máxima entre Concussão e Corrupção Passiva

O assunto é sobre a Concussão, art. 316 do CP vs. Corrupção Passiva, Art. 317 do CP . Ambos tipos penais são muitos parecidos, mas no primeiro o funcionário público exige vantagem ...

Vem pra rua, Brasil! Todos contra a anistia ao Caixa 2
Vem pra rua, Brasil! Todos contra a anistia ao Caixa 2

Já disse várias vezes que a minha profissão de Juiz não retira a minha qualidade de cidadão e como tenho limites para o total exercício de minha cidadania, justamente pelo exercício do cargo, não

O crime de corrupção passiva

O delito denominado corrupção passiva está tipificado no Artigo 317 , do Código Penal , que assim dispõe: Art. 317. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que

Resultados da busca Jusbrasil para "Corrupção Passiva"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 123324 AM 2012/0133025-0 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGISTRO DE NASCIMENTO DE ESTRANGEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONEXÃO. VERBETE N. 122 DA SÚMULA DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - É da competência da Justiça Federal o julgamento dos delitos de falsificação de documento, quando a falsidade constituir meio empregado para a permanência de estrangeiro em território brasileiro ou aquisição irregular de nacionalidade brasileira, a teor do disposto no art. 109 , inc. X , da Carta Federal . - Existindo vínculo probatório entre os delitos de falsificação de documento e corrupção passiva deve ser reconhecida existência de conexão entre as infrações, sendo, pois, necessária a reunião dos feitos, segundo a regra do art. 76 , III , do CPP e Súmula n. 122 desta Corte. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal de Tabatinga-AM, o suscitado.

Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção passiva

Federal Roberto Jefferson, delator do mensalão, por corrupção passiva e o absolveu do delito

Notícia Jurídica • Migalhas • 30/03/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 135049 MS 2009/0080228-9 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DASINTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTEE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte, é prescindível atranscrição integral das interceptações telefônicas, sendoimperioso, tão somente, a fim de assegurar o amplo exercício dadefesa, que se permita às partes o acesso aos diálogos captados, oque ocorreu na hipótese dos autos. Precedentes do STJ e do STF. 2. Habeas Corpus denegado.

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