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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Corrupção Passiva

Corrupção Passiva

Corrupção passiva

Crime do funcionário público consistente em solicitar ou receber vantagem, para si ou para outrem, em razão da função que exerce.

Resumo do Informativo nº 635 do STJ

Corrupção passiva. Art. 317 do CPC . Expressão "em razão dela". Equiparação a "ato de ofício". Inviabilidade. Ações... de corrupção passiva consuma-se ainda que a solicitação ou recebimento de vantagem indevida, ou a aceitação da promessa... do artigo 317 do Código Penal são no sentido de que "se exige, para a configu...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor

Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor “O crime de corrupção passiva... ou suscetibilidade usufruível em razão da função pública exercida pelo agente.” Dessa forma, o crime de corrupção passiva consuma... provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para conde...

Panoramas gerais sobre a figura do Compliance Officer

envolvendo a criminalidade, principalmente econômica, tais como a corrupção ativa - disposta no art. 333 , do Código Penal... de corrupção. O terceiro apresentado está alinhado com os riscos inerentes ao ramo de atuação da pessoa jurídica, tidos...

Condenação por corrupção carrega no seu bojo a improbidade administrativa?

deferir ou não o registro. Logicamente que a improbidade administrativa e a corrupção passiva têm seu foro de discussão... da “corrupção passiva” do art. 317 do Código Penal brasileiro a competência para julgamento recairá sobre o juízo criminal...Condenação por corrupção carrega no seu bojo a improbidade administrati...

Compliance criminal e prevenção aos crimes de corrupção lato sensu

Compliance criminal e prevenção aos crimes de corrupção lato sensu Por Suzana Rososki de Oliveira Compliance deriva..., o compliance mostra-se um mecanismo preventivo e de combate aos crimes de corrupção em sentido amplo, abarcando... – principalmente – a corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financei...

Andamento do Processo n. 0507472-30.2017.4.02.5101 - Ação Penal - 12/07/2018 do TRF-2

AÇÕES PENAIS/CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Ação Penal - Procedimento Ordinário - Procedimento Comum - Processo Criminal 1 - 0507472-30.2017.4.02.5101 Número

Considerações sobre o ato de ofício no crime de corrupção passiva

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ATO DE OFÍCIO NO DELITO DE CORRUPÇAÕ PASSIVA CONSIDERATIONS ON THE OFFICIAL ACT ON THE OFFENSE OF CORRUPTION OF PASSIVE CORRUPTION Sávio Eduardo Lima Lustosa , advogado e sócio

Nos últimos 5 anos, PF prendeu um servidor por corrupção a cada quatro dias

Quando um agente público pede, aceita ou recebe, para ele ou para outra pessoa, vantagem indevida em razão do cargo que ocupa, ele comete o crime de corrupção passiva. Em cinco anos, um servidor

Jota Info

Jota Info -

Com denúncia de Aécio, STF pode abrir 10ª ação penal da Lava Jato

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal deve receber, nesta terça-feira (17/4), denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), abrindo a 10ª ação penal na Corte em decorrência da Lava Jato e

Resultados da busca Jusbrasil para "Corrupção Passiva"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 123324 AM 2012/0133025-0 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGISTRO DE NASCIMENTO DE ESTRANGEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONEXÃO. VERBETE N. 122 DA SÚMULA DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - É da competência da Justiça Federal o julgamento dos delitos de falsificação de documento, quando a falsidade constituir meio empregado para a permanência de estrangeiro em território brasileiro ou aquisição irregular de nacionalidade brasileira, a teor do disposto no art. 109 , inc. X , da Carta Federal . - Existindo vínculo probatório entre os delitos de falsificação de documento e corrupção passiva deve ser reconhecida existência de conexão entre as infrações, sendo, pois, necessária a reunião dos feitos, segundo a regra do art. 76 , III , do CPP e Súmula n. 122 desta Corte. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal de Tabatinga-AM, o suscitado.

Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção passiva

Federal Roberto Jefferson, delator do mensalão, por corrupção passiva e o absolveu do delito

Notícia Jurídica • Migalhas • 30/03/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 135049 MS 2009/0080228-9 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DASINTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTEE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte, é prescindível atranscrição integral das interceptações telefônicas, sendoimperioso, tão somente, a fim de assegurar o amplo exercício dadefesa, que se permita às partes o acesso aos diálogos captados, oque ocorreu na hipótese dos autos. Precedentes do STJ e do STF. 2. Habeas Corpus denegado.

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