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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Corrupção Passiva

Corrupção Passiva

Corrupção passiva

Crime do funcionário público consistente em solicitar ou receber vantagem, para si ou para outrem, em razão da função que exerce.

Panoramas gerais sobre a figura do Compliance Officer

envolvendo a criminalidade, principalmente econômica, tais como a corrupção ativa - disposta no art. 333 , do Código Penal... de corrupção. O terceiro apresentado está alinhado com os riscos inerentes ao ramo de atuação da pessoa jurídica, tidos...

Condenação por corrupção carrega no seu bojo a improbidade administrativa?

deferir ou não o registro. Logicamente que a improbidade administrativa e a corrupção passiva têm seu foro de discussão... da “corrupção passiva” do art. 317 do Código Penal brasileiro a competência para julgamento recairá sobre o juízo criminal...Condenação por corrupção carrega no seu bojo a improbidade administrati...

Compliance criminal e prevenção aos crimes de corrupção lato sensu

Compliance criminal e prevenção aos crimes de corrupção lato sensu Por Suzana Rososki de Oliveira Compliance deriva..., o compliance mostra-se um mecanismo preventivo e de combate aos crimes de corrupção em sentido amplo, abarcando... – principalmente – a corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financei...

Andamento do Processo n. 0507472-30.2017.4.02.5101 - Ação Penal - 12/07/2018 do TRF-2

(FATO 04); do delito corrupção passiva, previsto no artigo 317 do CP (FATO 08) e; do delito de lavagem de ativos..., uma organização criminosa, que tinha por finalidade a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, fraude às... 9.613/98 (15 crimes em continuidade). DA CORRUPÇÃO PASSIVA (FATO 08) Entre os dias 25/0...

Considerações sobre o ato de ofício no crime de corrupção passiva

Considerações sobre o ato de ofício no crime de corrupção passiva CONSIDERAÇÕES SOBRE O ATO DE OFÍCIO NO DELITO... DE CORRUPÇAÕ PASSIVA CONSIDERATIONS ON THE OFFICIAL ACT ON THE OFFENSE OF CORRUPTION OF PASSIVE CORRUPTION Sávio Eduardo Lima...-chave : ato de ofício; corrupção passiva; elementar; ABSTRACT This paper pre...

Nos últimos 5 anos, PF prendeu um servidor por corrupção a cada quatro dias

que, entre 2013 e 2017, foram abertas 1.373 investigações contra servidores públicos suspeitos de corrupção passiva. No... de corrupção passiva, era necessária a comprovação documental de favorecimento ilícito, juridicamente o “ato de ofício... configura corrupção passiva, seja parlamentar ou não. O que diz a lei O ar...

Resumo do Informativo nº 898 do STF

: corrupção passiva e obstrução à justiça A Primeira Turma recebeu denúncia contra senador da república pela suposta... prática de crime de corrupção passiva [art. 317 do Código Penal ( CP )] (1) e tentativa de obstrução à justiça (art. 2º... a outros imputados pelo crime de corrupção passiva em coautoria (art. 317 do ...

Jota Info

Jota Info -

Com denúncia de Aécio, STF pode abrir 10ª ação penal da Lava Jato

com base na delação da JBS. A Procuradoria-Geral da República afirma que Aécio cometeu corrupção passiva ao solicitar R..., e também de tentativa de obstrução de investigações pela Operação Lava Jato. Também são alvos da acusação de corrupção... passiva a irmã do senador , Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de ...

Lula foi preso. E agora?

cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e isso está comprovado em um processo onde lhe foi assegurada... tribunal federal. A melhor forma de combatermos, a curto prazo, a corrupção é lutarmos para o fim de benefícios... acreditariam que a corrupção no Brasil supostamente acabaria com tal fato é uma ...

'O Outro Lado do Paraíso' reflete algumas realidades brasileiras

de Ocorrência mediante alguma contribuição — há crime de corrupção passiva (art. 317 , do CP ) Agora, vamos dizer que algum morador... contra a Corrupção é mais uma Lei de Papel. No Capitalismo de Alcova, não é importante de qual classe social...). Com a corrupção pós-1988, respeitando o jogo dos utilitaristas, um pár...

Resultados da busca Jusbrasil para "Corrupção Passiva"

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 123324 AM 2012/0133025-0 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. JUSTIÇA ESTADUAL. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGISTRO DE NASCIMENTO DE ESTRANGEIRO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CONEXÃO. VERBETE N. 122 DA SÚMULA DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - É da competência da Justiça Federal o julgamento dos delitos de falsificação de documento, quando a falsidade constituir meio empregado para a permanência de estrangeiro em território brasileiro ou aquisição irregular de nacionalidade brasileira, a teor do disposto no art. 109 , inc. X , da Carta Federal . - Existindo vínculo probatório entre os delitos de falsificação de documento e corrupção passiva deve ser reconhecida existência de conexão entre as infrações, sendo, pois, necessária a reunião dos feitos, segundo a regra do art. 76 , III , do CPP e Súmula n. 122 desta Corte. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal de Tabatinga-AM, o suscitado.

Lewandowski condena Roberto Jefferson por corrupção passiva

Federal Roberto Jefferson, delator do mensalão, por corrupção passiva e o absolveu do delito

Notícia Jurídica • Migalhas • 30/03/2011

STJ - HABEAS CORPUS HC 135049 MS 2009/0080228-9 (STJ)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DASINTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTEE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante reiterada jurisprudência desta Corte, é prescindível atranscrição integral das interceptações telefônicas, sendoimperioso, tão somente, a fim de assegurar o amplo exercício dadefesa, que se permita às partes o acesso aos diálogos captados, oque ocorreu na hipótese dos autos. Precedentes do STJ e do STF. 2. Habeas Corpus denegado.

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