Corrupção Passiva

Corrupção Passiva

Crime do funcionário público consistente em solicitar ou receber vantagem, para si ou para outrem, em razão da função que exerce.

Ribeiro Amaral, Comerciante Varejista
há 4 meses

A Corrupção

De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da…

Breve comentário sobre concussão x corrupção passiva

Se fizermos uma leitura rapida nos dois artigos que trata dos tipos penais mencionado acima passa nos uma impressão que são idênticos com penas diferentes,mas não é bem assim! Comparando a concussão…

Andamento do Processo n. 0628551-35.2019.8.06.0000 - Habeas Corpus - 22/08/2019 do DJCE

0628551-35.2019.8.06.0000 - Habeas Corpus . Impetrante: Paulo Cauby Batista Lima ( OAB/CE 19849). Impetrante: Iago Rodrigues Leal Lima. Impetrante: Jonas Furtado Costa. Paciente: A. E. de O. L..

O Crime de Corrupção Passiva (Código Penal, art. 317)

Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise jurídica detalhada do crime de Corrupção Passiva (CP, art. 317). Trata-se de crime praticado por funcionário…

A corrupção passiva de agentes políticos

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Vitória – FDV, como requisito para aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de curso. Orientador: Prof. Dr. Raphael Boldt de…

Andamento do Processo n. 0020055-55.2019.8.26.0050 - 24/07/2019 do TJSP

Processo 0020055-55.2019.8.26.0050 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Corrupção passiva - M.H.K. - L.F.C. - - M.R.S. e outros - Fica a defesa do réu ROBSON intimada para…

Andamento do Processo n. 07/05/2013 - 23/07/2019 do TJRS

07/05/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJE-099 DIVULG 24-05-2013 PUBLIC 27-05-2013) INQUÉRITO. CORRUPÇÃO PASSIVA (CÓDIGO PENAL ART. 317, 1º) . DENÚNCIA APTA. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. FATOS TÍPICOS EM TESE…
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 11 meses

Mas Isso é Corrupção?

Aconteceu em uma cidadezinha do interior do Estado, chamada Santa Ponte dos Agraciados. O juiz acabara de assumir o cargo. O único juiz da Comarca. Em uma festa na casa de um médico local, um cidadão…

Resumo do Informativo nº 937 do STF

Brasília, 8 a 19 de abril 2019 SUMÁRIO Plenário ADI: registro civil de pessoas naturais e ampliação de serviços remunerados Multa de trânsito e exercício do direito de propriedade Entidades…

Andamento do Processo n. 0038779-78.2013.4.01.3500 - 22/04/2019 do TRF-1

PROCESSO : 0038779-78.2013.4.01.3500 CLASSE : 13107 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS OBJETO : CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PENAL AUTOR…
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PEDIDO DE EXTENSÃO 00465354620048190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência23/03/2005Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CORRUPÇÃO PASSIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. QUADRILHA.ESTELIONATO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO. QUADRILHA.ESTELIONATO. CORRUPÇÃO PASSIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO.- QUADRILHA.ESTELIONATO.- CORRUPÇÃO PASSIVA. - Tendo sido atendido o pedido contido na inicial, prejudicado se apresenta a pretensão do paciente.
Apelação Crime ACR 685050650 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/04/1986Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CORRUPCAO PASSIVA. PROVA. A PROVA DO DELITO DE CORRUPCAO PASSIVA HA DE SER A DO FATO DESCRITO NA DENUNCIA E NAO DE OUTRO, POR MAIS CONVINCENTE QUE SEJA. (Apelação Crime Nº 685050650, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alaor Antônio Wiltgen Terra, Julgado em 30/04/1986)
HABEAS CORPUS HC 31496 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. CONDENAÇÃO POR ESSE CRIME, EMBORA A DENUNCIA FOSSE POR FALSIDADE, E ADMISSIVEL, SE A ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO PASSIVA ESTAVA CONTIDA NA DENUNCIA. HABEAS-CORPUS DENEGADO.
APELACAO CRIMINAL APR 04480986120078090039 (TJ-GO)
Jurisprudência11/04/2019Tribunal de Justiça de Goiás
Ementa: CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E CORRUPÇÃO ATIVA. 1 - Aplica-se o princípio in dubio pro reo para absolver os recorrentes das imputações referentes aos crimes de corrupção passiva e corrupção passiva quando o conjunto probatório é insuficiente para embasar o decreto condenatório, mormente em razão da ausência de provas para demonstrar o recebimento, a solicitação ou a promessa de vantagem indevida. RECUSOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARA ABSOLVER OS RECORRENTES DA IMPUTAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386 , VII , CPP , COM EXTENSÃO DA ABSOLVIÇÃO AO CORRÉU.
INQUERITO INQ 6334 PA 91.01.06334-0 (TRF-1)
Jurisprudência15/10/1998Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ementa: CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO. 1. Acusação de que o juiz teria se beneficiado com a mão-de-obra em um seu veículo, realizada por empresa privada. 2. Inexistência de vínculo com o ofício do acusado. Não caracterização de corrupção passiva. 3. Denúncia rejeitada.
Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor
Notícias05/10/2018Diego
O entendimento é da Sexta Turma que deu parcial provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar pelo crime de corrupção passiva dois homens acusados de receber vantagens ilícitas para facilitar o ingresso irregular de um estrangeiro no Brasil “O crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de ofício praticável pelo funcionário público. O nexo causal a ser reconhecido é entre a mencionada oferta ou promessa ...
APELAÇÃO CRIMINAL ACR 54231 RS 94.04.54231-8 (TRF-4)
Jurisprudência21/06/1995Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: CORRUPÇÃO PASSIVA. CRIME -TENTATIVA ( CP-40 , ART- 317 , CAPUT) E CRIME EXAURIDO ( CP-40 , ART- 317 , PAR-1 ).A CORRUPÇÃO PASSIVA NÃO ESTA LIGADA EXCLUSIVAMENTE AOS PODERES EMBUTIDOS NO AMBITO DA COMPETENCIA DO FUNCIONARIO PÚBLICO; SE OBTEM A VANTAGEM EM RAZÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA, ELE COMETE O CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA ( CP-40 , ART- 317 , CAPUT). A EXIGENCIA DE QUE O ATO DE OFICIO CAIBA NA COMPETENCIA DO FUNCIONARIO PÚBLICO PARA QUE SE CARACTERIZE O DELITO SO ESTA PREVISTA PARA A CORRUPÇÃO PROPRIA EXAURIDA ( CP-40 , ART- 317 , PAR-1 ). APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 46336 SP (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: TENTATIVA DE CORRUPÇÃO PASSIVA. RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 46336 SP (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: TENTATIVA DE CORRUPÇÃO PASSIVA. RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
00013133020098120047 MS 0001313-30.2009.8.12.0047 (TJ-MS)
Jurisprudência06/11/2017Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Ementa: APELAÇÃO – PENAL E PROCESSUAL PENAL – CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO PASSIVA – PROVA BASTANTE ACERCA DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA – CONDUTA ATÍPICA QUANTO A CORRUPÇÃO ATIVA – PARCIAL PROVIMENTO. Se a prova demonstra de maneira firme e convincente que os acusados praticaram o crime de corrupção ativa é devida a condenação. Demonstrado que foram os policiais civis que inicialmente solicitaram a vantagem indevida, deve ser mantida a absolvição dos corréus que efetuara o pagamento da vantagem exigida ante a atipicidade da conduta. Apelação do 'Parquet" a que se dá parcial provimento com base no acervo probatório.
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