Direitos Reais

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09 Fatos que você precisa saber sobre inventário.

” – que tem origem no Direito Francês. Este princípio está disciplinado no artigo 1784 do Código Civil brasileiro, que dispõe..., independente da abertura de inventário. No Brasil, o Direito

ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado - compra de imóvel

O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da…
há 3 dias

Replica contestação cheque especial produção prova pericia pericial

; Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; DJPB 16/03/2015; Pág. 19) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. AÇÃO... . “ (MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil . 35ª Ed. São …

A fiança pode ser eterna?

A fiança pode ser eterna O contrato de fiança, de modo geral, vem previsto no Código Civil em seus artigos 818 a 839... a cumpra. E aí vem uma questão: pode haver a renúncia do fiador ao seu direito
há 5 dias

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Guia do Direito
há 5 dias

Dicas úteis para você melhorar sua petição inicial

-o com letras maiúsculas, direcione-se ao juízo de forma respeitosa (ex. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO..., estado civil, profissão atual (mesmo que a pessoa esteja desempregada, não …

Andamento do Processo n. 051/2009-P - 12/02/2020 do TJRS

, 74 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), POR LAUDO, DEVENDO SER APRESENTADOS DOIS LAUDOS...

Imóvel de herança pode ser usucapido?

Para responder esta questão é preciso que antes fique claro do que se trata a usucapião. Quando alguém se mantém na posse de um imóvel por determinado tempo, observados alguns requisitos da lei, é…
Carlos Sobreira, Bacharel em Direito
há 11 dias

A herança bilionária de Gugu e a 'guerra' de Rose para comprovar a união estável.

A NOTÍCIA A perda precoce do apresentador Gugu Liberato abalou a todos. Gugu foi um grande profissional da TV brasileira, alegrando os domingos apresentando o programa 'Domingo Legal' no SBT, onde…

Quais os riscos de comprar um imóvel sem escritura?

, esse procedimento pode ser pleiteado pelo interessado. Vale lembrar que a REURB e usucapião não são a mesma coisa... aqui para ler Fontes: Scavone Junior, Luiz Antonio. Livro - Direito Imobiliário …
Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Reais"
Direitos reais
Definições16/04/2009Jb
Assim se diz da relação jurídica que atribui ou investe a pessoa, física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade. Diz-se do direito à propriedade, à superfície, às servidões, ao usufruto, ao uso, à habitação, ao direito do promitente comprador do imóvel, ao penhor, à hipoteca, à anticrese. Os direitos reais sobre coisa móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos inter vivos, só se adquirem com a tradição. Os direitos reais sobre ...
Os novos direitos reais e o projeto do CPC
Notícias05/10/2011Instituto dos Advogados Brasileiros
Jornal Valor Econômico - 23/09/2011
RECURSO ESPECIAL REsp 977662 DF 2007/0191244-5 (STJ)
Jurisprudência01/06/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREIVINDICATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES.INEFICÁCIA, EM REGRA, DA SENTENÇA, NO QUE TANGE AO CÔNJUGE QUE NÃOFOI CITADO. INVASÃO DE ÁREA. CITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TODOS OSINVASORES. DESNECESSIDADE, EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO.IMISSÃO DO CÔNJUGE NA POSSE DE BEM PÚBLICO, QUE DETINHAIRREGULARMENTE. DESCABIMENTO. 1. A jurisprudência do STJ e STF reconhece a adequação do manejo,pelo cônjuge que não foi citado, de querela nullitatis insanabilispara discussão acerca de vício, relativo à ausência de sua citaçãoem ação reivindicatória, cuja sentença transitou em julgado, bemcomo que esse decisum não tem efeito, no que tange àquelelitisconsorte necessário que não integrou a relação processual. 2. Como os autores ocupavam irregularmente, juntamente com váriasoutras pessoas, bem imóvel pertencente à TERRACAP, não é necessáriaa qualificação, individualização e citação de cada um dos invasores,tendo em vista a precariedade da situação exsurgida pela conduta dospróprios ocupantes da área. Precedentes. 3. Como a detenção é posse degradada, juridicamente desqualificadapelo ordenamento jurídico, o pleito mostra-se descabido, pois aautora, como incontroverso nos autos, era invasora da área pública,por isso não há falar em composse ou direitos reais imobiliários. 4. Recurso especial não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 841905 DF 2006/0079897-0 (STJ)
Jurisprudência24/05/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. POSSE DE BEM PÚBLICO GERIDO PELATERRACAP OCUPADO SEM PERMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO À RETENÇÃOE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INVIABILIDADE. 1. Conforme dispõe a Lei 5.861 /72, incumbe à TERRACAP, empresapública que tem a União como co-proprietária, a gestão das terraspúblicas no Distrito Federal. 2. A jurisprudência firme desta Corte entende não ser possível aposse de bem público, constituindo a sua ocupação sem aquiescênciaformal do titular do domínio mera detenção de natureza precária. 3. Os artigos 516 do Código Civil de 1916 e 1.219 do Código Civil emvigor estabelecem a posse como requisito para que se possa fazer jusao direito de retenção por benfeitoria. 4. Recurso especial provido.
O que se entende por eficácia erga omnis dos direitos reais? (Assista: 0115 - Bruno Giancoli)
Notícias27/02/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
CURSO: Extensivo Semanal OAB MATÉRIA: Direito Civil CONTEÚDO: Direitos Reais PROF.: Bruno Giancoli DATA AULA: 27/05/2010
O que se entende por aderência quando se trata de direitos reais? (Assista: 0205 - Bruno Giancoli)
Notícias01/03/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
CURSO: Extensivo Semanal OAB MATÉRIA: Direito Civil CONTEÚDO: Direitos Reais PROF.: Bruno Giancoli DATA AULA: 27/05/2010
Quais são os direitos reais previstos no Código civil? (Assista: 0247 - Bruno Giancoli)
Notícias03/03/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
CURSO: Extensivo Semanal OAB MATÉRIA: Direito Civil CONTEÚDO: Direitos Reais PROF.: Bruno Giancoli DATA AULA: 27/05/2010
Posse e direitos reais
Notícias09/10/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Versão 1 - Direito Civil 06. Em relação ao usucapião e à perda da propriedade, pode-se afirmar que I. são títulos justos a embasar o usucapião ordinário a escritura por instrumento particular, a escritura pública, o compromisso de compra e venda, a cessão de direitos hereditários e a sucessão em si mesma; II. no usucapião rural, tem legitimidade para usucapir a pessoa física, nata ou naturalizada, o estrangeiro aqui residente e a pessoa jurídica aqui sediada; III. o imóvel situado na zona rural ...
Apelação Cível 70051661890 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Não tendo a parte demandada requerido em sua contestação o direito de retenção do imóvel enquanto não indenizada no valor das benfeitorias que por ventura realizou, momento este oportuno, diante da natureza dúplice da defesa em demandas possessórias ou petitórias, não há falar no acolhimento da sua tese recursal. Manutenção da sentença que determinou ao réu a desocupação do imóvel. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051661890, Décima...
Agravo de Instrumento AI 70048289235 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/04/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITO REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AJG. É de ser deferida a AJG ao litigante que comprova situação financeira compatível com o benefício postulado. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70048289235, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 23/04/2012)
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