Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Direitos Reais

Direitos Reais

Direito real

Vide direitos reais.

Posição do STJ: guarda de animal não se equipara à de filho, mas a parte pode ter o direito de visita

, considerou que por mais que o Código Civil classifique animais como "coisas", é evidente que existe uma relação de afeto...Posição do STJ: guarda de animal não se equipara à de filho, mas a parte pode ter o direito de visita No Resp nº...] Em primeira instância , o juiz aduziu que não poderia se falar em direito de v...

Andamento do Processo n. 0016041-47.2017.8.06.0117 - Reintegração / Manutenção de Posse - 19/06/2018 do TJCE

Civil) e, ainda, que “a posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito... da posse, contra a sua vontade (GOMES, Orlando. Direitos reais. 11. ed. São Paulo: Forense, 1995, p. 79).Sendo certo... atual do artigo 560) do CPC/1973:”O possuidor tem direito a ser mantido na poss...

Qual é o prazo de um contrato de locação de imóvel?

Em regra, o contrato de aluguel de imóvel pode ter o prazo que determinarem as partes (Artigo 3º da Lei 8.245/91). No entanto, se o contrato tiver prazo igual ou superior a dez anos, será necessária

Curso gratuito na Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul. Lei 13.465/2017

pelo professor Flávio Tartuce, doutor em direito civil pela USP. É professor Titular do do mestrado e doutorado... da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp-Alfa), desde 2012; da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; e de outras instituições...

Conheça 6 hipóteses de perda da posse

do CC/02, a perda da posse exercida sobre alguma coisa irá ocorrer quanto o possuidor deixar de exercer o poder fático...-dominial sobre a coisa, ainda que contra a sua vontade. Assim, a transmissão da posse temporariamente não implica na perda.... Abandono: é a renúncia à posse de alguma coisa em razão da manifestaçã...

Marino Betlinski

Marino Betlinski -

(Modelo)Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel.

entre de um lado_________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número...

Elianderson Muniz

Elianderson Muniz -

Direitos Reais: Direito da Laje um Direito Real.

Direitos Reais: Direito da Laje um Direito Real. Em vigor desde de 11 de junho de 2017, através da Lei nº 13.465... , o “caçula” dos Direitos Reais, o Direito Real de Laje, está prestes a comemorar seu primeiro aniversário, este direito... no artigo 1.510-A do Código Civil . O direito real de laje, venho ao encontro da...

USUCAPIÃO - prazos necessários para requerer o Registro no Cartório de Imóveis

de outro imóvel urbano ou rural. (C.F. - Art. 183 + Art. 1.240 C. Civil) 10 (dez) anos se estabeleceu no imóvel a moradia...

Alan Dias

Alan Dias -

Após ser processado pelos pais, homem de 30 anos deixa a casa da família

cinco cartas de despejo desde o início de fevereiro. Direito Christina e Mark Rotondo enviaram cinco cartas de despejo... Justiça. Direito Os pais de Michael disseram que o filho não ajuda nas tarefas domésticas Seis meses de prazo Numa.... Direito Michael Rotondo guardou os pertences no seu carro duas horas antes de ...

Fernanda Silvaah

Fernanda Silvaah -

Possuindo Terras

Donos dos seus próprios direitos. isso em faz lembrar de uma singela frase "Meu amor é um substantivo , Porque dá nomes... de direitos e Títulos precisamos entender que o solo no qual pisamos tem um falso nome, nos faz acreditar no direito... mais escondido,vícios , aplicação é uma palavra , no qual não sai disso. Voc...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Reais"

Direitos reais

comprador do imóvel, ao penhor, à hipoteca, à anticrese. Os direitos reais sobre coisa móveis,... quando constituídos, ou transmitidos por atos inter vivos, só se adquirem com a tradição. Os direitos reais sobre imóveis... e ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Os novos direitos reais e o projeto do CPC

Jornal Valor Econômico - 23/09/2011

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 05/10/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 977662 DF 2007/0191244-5 (STJ)

Data de publicação: 01/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREIVINDICATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES.INEFICÁCIA, EM REGRA, DA SENTENÇA, NO QUE TANGE AO CÔNJUGE QUE NÃOFOI CITADO. INVASÃO DE ÁREA. CITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TODOS OSINVASORES. DESNECESSIDADE, EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO.IMISSÃO DO CÔNJUGE NA POSSE DE BEM PÚBLICO, QUE DETINHAIRREGULARMENTE. DESCABIMENTO. 1. A jurisprudência do STJ e STF reconhece a adequação do manejo,pelo cônjuge que não foi citado, de querela nullitatis insanabilispara discussão acerca de vício, relativo à ausência de sua citaçãoem ação reivindicatória, cuja sentença transitou em julgado, bemcomo que esse decisum não tem efeito, no que tange àquelelitisconsorte necessário que não integrou a relação processual. 2. Como os autores ocupavam irregularmente, juntamente com váriasoutras pessoas, bem imóvel pertencente à TERRACAP, não é necessáriaa qualificação, individualização e citação de cada um dos invasores,tendo em vista a precariedade da situação exsurgida pela conduta dospróprios ocupantes da área. Precedentes. 3. Como a detenção é posse degradada, juridicamente desqualificadapelo ordenamento jurídico, o pleito mostra-se descabido, pois aautora, como incontroverso nos autos, era invasora da área pública,por isso não há falar em composse ou direitos reais imobiliários. 4. Recurso especial não provido.

×