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25 de julho de 2017
Direitos Reais

Direitos Reais

Direito real

Vide direitos reais.

Andamento do Processo n. 9005486-52.2017.8.21.0001 - 24/07/2017 do TJRS

9005486-52.2017.8.21.0001(CNJ) - LEONARDO HOFFMANN (VINICIUS BAPTISTA WINTER 70703/RS) X CLARO S.A. (JULIO CESAR GOULART LANES 46648/ RS), NET SA (JULIO CESAR GOULART LANES 46648/ RS) NOS TERMOS DO

Andamento do Processo n. 0001784-10.2016.8.21.0028 - 24/07/2017 do TJRS

028/1.16.0000956-1 (CNJ 0001784-10.2016.8.21.0028) -IZAIAS MILLER (PP. IRACILDO BINICHESKI 17322/RS, RÉGIS LUÍS WITCAK 90014/RS E ROSELEIDE BINICHESKI 99032/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Andamento do Processo n. 0002990-53.2016.8.21.0127 - 24/07/2017 do TJRS

127/1.16.0001386-9 (CNJ 0002990-53.2016.8.21.0127) -I.B.F.D. (PP. CAROLINE FERNANDA CARNIEL 99076/ RS) X E.S.F.D. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II

Andamento do Processo n. 9003477-54.2017.8.21.0022 - 21/07/2017 do TJRS

9003477-54.2017.8.21.0022(CNJ) - DALZI MORAES FEIJO (JOAO FRANCISCO FONSECA SCHULTE 74629/RS, MARINALVA FONSECA FEIJO 23916/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. VISTOS.HÁ ISENÇÃO DE

Como posso regularizar meu imóvel ? Conheça a nova Lei que facilitou o Usucapião Extrajudicial

Em março de 2016, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, foi inaugurada a possibilidade de declaração de Usucapião realizada  diretamente em Cartório, denominado USUCAPIÃO

Andamento do Processo n. 9001815-11.2016.8.21.0048 - 20/07/2017 do TJRS

9001815-11.2016.8.21.0048(CNJ) - ELIZABETH BORGES FAMOSO (JOSIELE GLDEN RECK 104999/RS). DEFERIDO O BLOQUEIO DE R$1.001,25 (MIL E UM REAIS E VINTE E CINCOCENTAVOS), PARA COMPRA DO MEDICAMENTO

Andamento do Processo n. 0002120-92.2013.8.21.0133 - 20/07/2017 do TJRS

133/1.13.0001115-1 (CNJ 0002120-92.2013.8.21.0133) -MARLI ELIZABETE DE MORAES (PP. WALTER EGON HELDT 52716/RS) X D & R COMUNICAÇÕES LTDA - ME (PP. BRUNA MOURA DE OLIVEIRA 92044/RS) E CLARO S/A (PP.

Andamento do Processo n. 9016843-29.2017.8.21.0001 - 19/07/2017 do TJRS

9016843-29.2017.8.21.0001(CNJ) - CLEBERTO PINTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X CELULAR CRT S.A. - VIVO (FERNANDA RIVE MACHADO 62828/ RS).DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 487, I, DO CÓDIGO DE

Andamento do Processo n. 0004549-17.2017.8.21.0028 - 19/07/2017 do TJRS

028/1.17.0001795-7 (CNJ 0004549-17.2017.8.21.0028) -JEFERSON AIRTON ANTUNES DA SILVA (PP. CELSO JOSE BRAUN RIBEIRO 74504/RS E RAFAEL SCHNEIDER 72064/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Direito real de laje à luz da Lei nº 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica

Carlos Eduardo Elias de Oliveira - Consultor Legislativo do do Senado Federal [2] 1. Introdução 1. Ainda nos meus primeiros raios de estudo de Direito, após um seminário acadêmico abordando as

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Reais"

Direitos reais

comprador do imóvel, ao penhor, à hipoteca, à anticrese. Os direitos reais sobre coisa móveis,... quando constituídos, ou transmitidos por atos inter vivos, só se adquirem com a tradição. Os direitos reais sobre imóveis... e ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Os novos direitos reais e o projeto do CPC

Jornal Valor Econômico - 23/09/2011

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 05/10/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 977662 DF 2007/0191244-5 (STJ)

Data de publicação: 01/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREIVINDICATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES.INEFICÁCIA, EM REGRA, DA SENTENÇA, NO QUE TANGE AO CÔNJUGE QUE NÃOFOI CITADO. INVASÃO DE ÁREA. CITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TODOS OSINVASORES. DESNECESSIDADE, EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO.IMISSÃO DO CÔNJUGE NA POSSE DE BEM PÚBLICO, QUE DETINHAIRREGULARMENTE. DESCABIMENTO. 1. A jurisprudência do STJ e STF reconhece a adequação do manejo,pelo cônjuge que não foi citado, de querela nullitatis insanabilispara discussão acerca de vício, relativo à ausência de sua citaçãoem ação reivindicatória, cuja sentença transitou em julgado, bemcomo que esse decisum não tem efeito, no que tange àquelelitisconsorte necessário que não integrou a relação processual. 2. Como os autores ocupavam irregularmente, juntamente com váriasoutras pessoas, bem imóvel pertencente à TERRACAP, não é necessáriaa qualificação, individualização e citação de cada um dos invasores,tendo em vista a precariedade da situação exsurgida pela conduta dospróprios ocupantes da área. Precedentes. 3. Como a detenção é posse degradada, juridicamente desqualificadapelo ordenamento jurídico, o pleito mostra-se descabido, pois aautora, como incontroverso nos autos, era invasora da área pública,por isso não há falar em composse ou direitos reais imobiliários. 4. Recurso especial não provido.

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