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22 de outubro de 2018
Direitos Reais

Direitos Reais

Direito real

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Direito real de laje aplicado à geração de energia distribuída como fomento ao desenvolvimento econômico colaborativo e sustentável.

( Código Civil ). Na exposição de motivos da referida medida provisória, o direito real de laje é concebido com meio...Direito real de laje aplicado à geração de energia distribuída como fomento ao desenvolvimento econômico colaborativo... do direito real de laje aos empreendimentos de geração de energia distribuída O...

Andamento do Processo n. 9000454-68.2018.8.21.0086 - 18/10/2018 do TJRS

A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TAL VALOR SOFRERÁ INCIDÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO...) A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 151,80 (CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...

Cuidados necessários para a aquisição de um imóvel

. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. Vol. 1. 24 ed. São Paulo: Saraiva, 2007. Cuidados necessários para a aquisição de um imóvel... a transferência do bem com o objetivo de fraude.  A mais importante é a certidão de propriedade, que atesta quem é o real proprietário... conseguir, ao menos, parte de...

Jair Rabelo

Jair Rabelo -

STJ: Direito real de habitação de companheiro não depende da inexistência de outro bem

STJ: Direito real de habitação de companheiro não depende da inexistência de outro bem FONTE: blog DIREITO das COISAS... No REsp nº 1.582.178 - RJ (2012/0161093-7) , o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o direito real de habitação... do falecido, não teria direito real de habitação sob a alegação de que seria pr...

Jair Rabelo

Jair Rabelo -

Compromisso de compra e venda - prova de quitação dispensa consentimento do titular do domínio

Compromisso de compra e venda - prova de quitação dispensa consentimento do titular do domínio FONTE: BLOG DIREITO... DAS COISAS A existência de compromisso de compra e venda não justifica, por si só, óbice a usucapião, pois o requerente pode... poderia ajuizar ação de adjudicação compulsória. Na sentença, a Juíza de D...

Fátima Burégio

Fátima Burégio -

Moro numa casa alugada há 17 anos e já nem há contrato. Tenho direito a Usucapião?

Moro numa casa alugada há 17 anos e já nem há contrato. Tenho direito ao Usucapião? - Doutora, moro numa casa que fora..., portanto não existia o elemento básico denominado ‘ animus domini ’, qual seja, a vontade de ser dono. Tanto o Código Civil... legais vigente no Código Civil Brasileiro de 2002, mais especificament...

Diogo Daltro

Diogo Daltro -

Das Servidões

direito real. Dessa forma, a servidão foi introduzida no direito das coisas, mais especificadamente, entre os prédios... Civil , Livro III (Do Direito das Coisas) Título V, Capítulo I, inaugurado pelo art. 1.378 : A servidão proporciona... de vantagem e considerável aumento de valor do imóvel; VII) um direito real e...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio

O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil , é...Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio... que o legislador impôs para assegurar ao cônjuge sobrevivente o direito real de ...

Espécies de usucapião

federal e no Código Civil em seu artigo 1240. Trata de grande semelhança com o rural, diferindo que neste o tamanho é...

Lucas Marinho

Lucas Marinho -

Como ficam as benfeitorias no imóvel locado?

, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção (Artigo 35 da Lei 8.245 /91). As benfeitorias voluptuárias... a estrutura e a substância do imóvel (Artigo 35 da Lei 8.245 /91). Portanto, para deixar claro o direito de cada parte, é...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Reais"

Direitos reais

comprador do imóvel, ao penhor, à hipoteca, à anticrese. Os direitos reais sobre coisa móveis,... quando constituídos, ou transmitidos por atos inter vivos, só se adquirem com a tradição. Os direitos reais sobre imóveis... e ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Os novos direitos reais e o projeto do CPC

Jornal Valor Econômico - 23/09/2011

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 05/10/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 977662 DF 2007/0191244-5 (STJ)

Data de publicação: 01/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREIVINDICATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES.INEFICÁCIA, EM REGRA, DA SENTENÇA, NO QUE TANGE AO CÔNJUGE QUE NÃOFOI CITADO. INVASÃO DE ÁREA. CITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TODOS OSINVASORES. DESNECESSIDADE, EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO.IMISSÃO DO CÔNJUGE NA POSSE DE BEM PÚBLICO, QUE DETINHAIRREGULARMENTE. DESCABIMENTO. 1. A jurisprudência do STJ e STF reconhece a adequação do manejo,pelo cônjuge que não foi citado, de querela nullitatis insanabilispara discussão acerca de vício, relativo à ausência de sua citaçãoem ação reivindicatória, cuja sentença transitou em julgado, bemcomo que esse decisum não tem efeito, no que tange àquelelitisconsorte necessário que não integrou a relação processual. 2. Como os autores ocupavam irregularmente, juntamente com váriasoutras pessoas, bem imóvel pertencente à TERRACAP, não é necessáriaa qualificação, individualização e citação de cada um dos invasores,tendo em vista a precariedade da situação exsurgida pela conduta dospróprios ocupantes da área. Precedentes. 3. Como a detenção é posse degradada, juridicamente desqualificadapelo ordenamento jurídico, o pleito mostra-se descabido, pois aautora, como incontroverso nos autos, era invasora da área pública,por isso não há falar em composse ou direitos reais imobiliários. 4. Recurso especial não provido.

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