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Andamento do Processo n. 9000057-43.2016.8.21.0065 - 17/09/2020 do TJRS

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As árvores limítrofes

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A arroba do boi e os Contrato Agrários

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Andamento do Processo n. 9000384-49.2018.8.21.0022 - 16/10/2020 do TJRS

A TÍTULO DE CRÉDITO PRINCIPAL PERFAZ O IMPORTE DE R$ 97.231,05 (NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINCO... MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) A TÍTULO DE CRÉDITO …

Posso cobrar antecipadamente o aluguel?

Posso cobrar antecipadamente o aluguel? A resposta clássica do direito é depende. Via de regra, a Lei do Inquilinato...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0050897-32.2020.8.19.0000

FERNANDES DE SOUZA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS COISAS. ESBULHO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DE LIMINAR... ou qualquer outro vicio, como a clandestinidade ou a precariedade. 4- …

Entendendo o usucapião

Usucapião consiste em uma forma de aquisição da propriedade de um bem pela posse prolongada e contínua do mesmo. A lei prevê diferentes modalidades de usucapião, sendo que para cada uma delas há…

O que é inventário em Contratos Agrários?

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Matheus Aded, Estudante de Direito
há 8 dias

O que são as obrigações propter rem?

de relações obrigacionais, quanto das reais. Nascem como um direito real, tornando-se, posteriormente, exigíveis do titular... de um patrimônio histórico. ¹ DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civ…
Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Reais"
Direitos reais
Definições16/04/2009Jb
Assim se diz da relação jurídica que atribui ou investe a pessoa, física ou jurídica, na posse, uso e gozo de uma coisa, corpórea ou incorpórea, que é de sua propriedade. Diz-se do direito à propriedade, à superfície, às servidões, ao usufruto, ao uso, à habitação, ao direito do promitente comprador do imóvel, ao penhor, à hipoteca, à anticrese. Os direitos reais sobre coisa móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos inter vivos, só se adquirem com a tradição. Os direitos reais sobre ...
Os novos direitos reais e o projeto do CPC
Notícias05/10/2011Instituto dos Advogados Brasileiros
Jornal Valor Econômico - 23/09/2011
RECURSO ESPECIAL REsp 977662 DF 2007/0191244-5 (STJ)
Jurisprudência01/06/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREIVINDICATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES.INEFICÁCIA, EM REGRA, DA SENTENÇA, NO QUE TANGE AO CÔNJUGE QUE NÃOFOI CITADO. INVASÃO DE ÁREA. CITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TODOS OSINVASORES. DESNECESSIDADE, EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO.IMISSÃO DO CÔNJUGE NA POSSE DE BEM PÚBLICO, QUE DETINHAIRREGULARMENTE. DESCABIMENTO. 1. A jurisprudência do STJ e STF reconhece a adequação do manejo,pelo cônjuge que não foi citado, de querela nullitatis insanabilispara discussão acerca de vício, relativo à ausência de sua citaçãoem ação reivindicatória, cuja sentença transitou em julgado, bemcomo que esse decisum não tem efeito, no que tange àquelelitisconsorte necessário que não integrou a relação processual. 2. Como os autores ocupavam irregularmente, juntamente com váriasoutras pessoas, bem imóvel pertencente à TERRACAP, não é necessáriaa qualificação, individualização e citação de cada um dos invasores,tendo em vista a precariedade da situação exsurgida pela conduta dospróprios ocupantes da área. Precedentes. 3. Como a detenção é posse degradada, juridicamente desqualificadapelo ordenamento jurídico, o pleito mostra-se descabido, pois aautora, como incontroverso nos autos, era invasora da área pública,por isso não há falar em composse ou direitos reais imobiliários. 4. Recurso especial não provido.
RECURSO ESPECIAL REsp 841905 DF 2006/0079897-0 (STJ)
Jurisprudência24/05/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. POSSE DE BEM PÚBLICO GERIDO PELATERRACAP OCUPADO SEM PERMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO À RETENÇÃOE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INVIABILIDADE. 1. Conforme dispõe a Lei 5.861 /72, incumbe à TERRACAP, empresapública que tem a União como co-proprietária, a gestão das terraspúblicas no Distrito Federal. 2. A jurisprudência firme desta Corte entende não ser possível aposse de bem público, constituindo a sua ocupação sem aquiescênciaformal do titular do domínio mera detenção de natureza precária. 3. Os artigos 516 do Código Civil de 1916 e 1.219 do Código Civil emvigor estabelecem a posse como requisito para que se possa fazer jusao direito de retenção por benfeitoria. 4. Recurso especial provido.
O que se entende por eficácia erga omnis dos direitos reais? (Assista: 0115 - Bruno Giancoli)
Notícias27/02/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
CURSO: Extensivo Semanal OAB MATÉRIA: Direito Civil CONTEÚDO: Direitos Reais PROF.: Bruno Giancoli DATA AULA: 27/05/2010
O que se entende por aderência quando se trata de direitos reais? (Assista: 0205 - Bruno Giancoli)
Notícias01/03/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
CURSO: Extensivo Semanal OAB MATÉRIA: Direito Civil CONTEÚDO: Direitos Reais PROF.: Bruno Giancoli DATA AULA: 27/05/2010
Quais são os direitos reais previstos no Código civil? (Assista: 0247 - Bruno Giancoli)
Notícias03/03/2011Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
CURSO: Extensivo Semanal OAB MATÉRIA: Direito Civil CONTEÚDO: Direitos Reais PROF.: Bruno Giancoli DATA AULA: 27/05/2010
Posse e direitos reais
Notícias09/10/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Versão 1 - Direito Civil 06. Em relação ao usucapião e à perda da propriedade, pode-se afirmar que I. são títulos justos a embasar o usucapião ordinário a escritura por instrumento particular, a escritura pública, o compromisso de compra e venda, a cessão de direitos hereditários e a sucessão em si mesma; II. no usucapião rural, tem legitimidade para usucapir a pessoa física, nata ou naturalizada, o estrangeiro aqui residente e a pessoa jurídica aqui sediada; III. o imóvel situado na zona rural ...
Apelação Cível 70051661890 RS (TJ-RS)
Jurisprudência19/11/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Não tendo a parte demandada requerido em sua contestação o direito de retenção do imóvel enquanto não indenizada no valor das benfeitorias que por ventura realizou, momento este oportuno, diante da natureza dúplice da defesa em demandas possessórias ou petitórias, não há falar no acolhimento da sua tese recursal. Manutenção da sentença que determinou ao réu a desocupação do imóvel. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70051661890, Décima...
Agravo de Instrumento AI 70048289235 RS (TJ-RS)
Jurisprudência26/04/2012Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITO REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AJG. É de ser deferida a AJG ao litigante que comprova situação financeira compatível com o benefício postulado. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70048289235, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 23/04/2012)
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