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13 de dezembro de 2018
Direitos Reais

Direitos Reais

Direito real

Vide direitos reais.

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Andamento do Processo n. 34971/RS - 12/12/2018 do TJRS

E QUARENTA E UM REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E COM INCIDÊNCIA DOS JUROS DE 1...

Resumo. Informativo 637 do STJ

DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Art. 530 do CPC/1973. Reforma de decisão interlocutória por maioria de votos... de sócio demandado, no bojo de ação de responsabilidade civil, examina o mérito do direito do devedor consistente na não... RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Usucapião de imóvel rural. Pessoa juríd...

Andamento do Processo n. 002/2013-p, 017/2013-p - 10/12/2018 do TJRS

/2014-P E 037/2014-P, EM R$ 441,74 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), QUE SERÃO PAGOS...

Posso perder meu imóvel para meu ex-cônjuge?

e da família; e) Abandono do lar pelo ex-cônjuge. O Enunciado nº 595, da VII Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça... brasileiro, sendo a Usucapião Familiar a espécie com menor período aquisitivo. A Usucapião Familiar é o direito do cônjuge..., independente da concordância do ex-cônjuge ou ex-companheiro. Di...

Posso vender um bem em condomínio? E se os demais condôminos não quiserem vender?

, o direito sobre paredes e cercas, etc. Existe o condomínio no qual o bem é divisível ( pro diviso ), neste caso é... mercado ou por intermédio de leilão judicial. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la..., o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfei...

Andamento do Processo n. 9002343-50.2017.8.21.0035 - 29/11/2018 do TJRS

E NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS ). PRAZO PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES: 10 (DEZ) DIAS. Encontrado...

Tatiane Rodrigues

Tatiane Rodrigues -

Diferença entre promessa e compromisso de compra e venda

de criar tal direito real, conforme dispõe o artigo 1.417 do Código Civil. Por fim, mais uma diferença que existe é.... FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Reais. 12ª ed. JusPODIVM, 2017. Vol. V. GOMES... na matrícula e então passará a existir o direito real de aquisição. Já a prome...

Miriam de Carli

Miriam de Carli -

Usufruto: o que é e qual a sua finalidade?

.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> . Acesso em: 21 nov. 2018. TARTUCE, Flávio. Direito civil , v. 4: direito das coisas... em um contrato, pois o usufruto trata-se de em um direito real de gozo ou fruição, que consiste no desmembramento temporário... (utilizar) e fruir (gozar) da coisa, mantendo, deste mod...

Jair Rabelo

Jair Rabelo -

STJ – Contrato de compra e venda sem registro não impede que arrematante fique com imóvel.

das COISAS REsp nº 1.724.716 - MS (2012/0175912-7) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO... o direito real, ou seja, o poder do adquirente sobre a coisa e a consequente oponibilidade era omnes , colocando no polo passivo... OBJETO DE CESSÃO DE DIREITO À MEAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO...

Caroline Maekawa

Caroline Maekawa -

Adjudicação Compulsória

ou de terceiros a quem os direitos foram cedidos em firmar a escritura definitiva de compra e venda do imóvel; 3. Que no... pelo Superior Tribunal de Justiça por meio da Súmula 239, que dispõe: “O direito à adjudicação compulsória não...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direitos Reais"

Direitos reais

comprador do imóvel, ao penhor, à hipoteca, à anticrese. Os direitos reais sobre coisa móveis,... quando constituídos, ou transmitidos por atos inter vivos, só se adquirem com a tradição. Os direitos reais sobre imóveis... e ...

Definição • Jb • 16/04/2009

Os novos direitos reais e o projeto do CPC

Jornal Valor Econômico - 23/09/2011

Notícia Jurídica • Instituto dos Advogados Brasileiros • 05/10/2011

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 977662 DF 2007/0191244-5 (STJ)

Data de publicação: 01/06/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃOREIVINDICATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES.INEFICÁCIA, EM REGRA, DA SENTENÇA, NO QUE TANGE AO CÔNJUGE QUE NÃOFOI CITADO. INVASÃO DE ÁREA. CITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TODOS OSINVASORES. DESNECESSIDADE, EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO.IMISSÃO DO CÔNJUGE NA POSSE DE BEM PÚBLICO, QUE DETINHAIRREGULARMENTE. DESCABIMENTO. 1. A jurisprudência do STJ e STF reconhece a adequação do manejo,pelo cônjuge que não foi citado, de querela nullitatis insanabilispara discussão acerca de vício, relativo à ausência de sua citaçãoem ação reivindicatória, cuja sentença transitou em julgado, bemcomo que esse decisum não tem efeito, no que tange àquelelitisconsorte necessário que não integrou a relação processual. 2. Como os autores ocupavam irregularmente, juntamente com váriasoutras pessoas, bem imóvel pertencente à TERRACAP, não é necessáriaa qualificação, individualização e citação de cada um dos invasores,tendo em vista a precariedade da situação exsurgida pela conduta dospróprios ocupantes da área. Precedentes. 3. Como a detenção é posse degradada, juridicamente desqualificadapelo ordenamento jurídico, o pleito mostra-se descabido, pois aautora, como incontroverso nos autos, era invasora da área pública,por isso não há falar em composse ou direitos reais imobiliários. 4. Recurso especial não provido.

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