Interrogatório

Conjunto de perguntas articuladas, verbalmente feitas pelo juiz ao acusado e por este respondidas, com o fim de se conhecerem, como elementos de prova, a sua identidade e as particularidades dos fatos que se lhe imputam.

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Éric Menezes, Estudante de Direito
há 19 horas

Interrogatório por videoconferência

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Verdade ou Consequência no âmbito do Código de Processo Penal

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Juiz interrogar testemunha antes dos advogados não gera nulidade, decide STF

Em audiência de instrução e julgamento, o fato de o juiz interrogar as testemunhas antes de os advogados o fazerem não caracteriza teratologia — a não ser que se demonstre o prejuízo dessa inversão.
Michel Radamés, Advogado
há 3 meses

É obrigatória a presença de advogado durante a fase policial?

Em sede processual é inegável que a presença do advogado é indispensável, visto que não há que se falar em processo judicial sem defesa, sob pena de ofensa ao princípio da ampla defesa previsto no…

Informativo STF Nº 970 de 16 a 20 de março de 2020 - Relevância Penal.

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[Criminal] Resumo do Informativo n° 970 do STF

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Alteração de advogado e novo interrogatório

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Andamento do Processo n. 67400-90.2018.8.09.0093 - Carta Precatoria Criminal - 05/03/2020 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 67400-90.2018.8.09.0093 AUTOS NR. : 382 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : ALCEU DE ALMEIDA ACUSADO : CARLOS CLEBER DOS SANTOS MOURA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800674001…
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Com o objetivo de instruir os Membros do Ministério Público de Sergipe acerca dos métodos e estratégias interrogativas, a Escola Superior realizará o curso Técnicas de Interrogatório no dia 04 de março de 2013.O ministrante será o Coronel Arismar Luz Filho, Mestre em Ciências Militares e Coordenador de Segurança Institucional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que abordará os temas: A Técnica de Entrevista Aplicada à Inteligência, Interrogatório Policial, Fazer perg...
Interrogatório
Definições16/04/2009Jb
Conjunto de perguntas articuladas, verbalmente feitas pelo juiz ao acusado e por este respondidas, com o fim de se conhecerem, como elementos de prova, a sua identidade e as particularidades dos fatos que se lhe imputam.
HABEAS CORPUS HC 117830 SP 2008/0221884-2 (STJ)
Jurisprudência23/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DODIREITO AO SILÊNCIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE RELATIVA. 1. No Processo Penal, não se declara nulidade de ato se dele nãoresultar prejuízo comprovado para o réu, concreto e objetivo, nostermos do art. 563 do Código de Processo Penal e da Súmula 523 doSupremo Tribunal Federal. 2. In casu, não se verifica a ocorrência de qualquer prejuízo, umavez que, embora não informado do seu direito ao silêncio, no iníciodo interrogatório, o paciente afirmou dele ter ciência, optando,espontaneamente, pela própria versão dos fatos narrados, exercendo,assim, a sua autodefesa. 3. Ordem denegada.
HABEAS CORPUS HC 117573 RN 2008/0220046-0 (STJ)
Jurisprudência03/08/2011Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. NULIDADE DECORRENTE DO TRANSCURSO DE APENAS DOIS DIASENTRE A CITAÇÃO E A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Na linha da jurisprudência desta Corte e também do SupremoTribunal Federal, não há falar em constrangimento ilegal em razão deo interrogatório ter sido realizado apenas dois dias após a citaçãodo paciente. 2. No caso, é de ver que o paciente, no interrogatório, esteveacompanhado de defensor constituído, não demonstrando eventualprejuízo sofrido com a realização do ato na data aprazada. 3. Ordem denegada.
SEGUNDA EXTENSÃO NA EXTRADIÇÃO Ext 716 (STF)
Jurisprudência26/03/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EXTRADIÇÃO – PEDIDO DE EXTENSÃO – INTERROGATÓRIO E DEFESA. O interrogatório e a defesa consubstanciam formalidade essencial a que se chegue ao deferimento de pedido de extensão de extradição, seja ela instrutória, seja executória. PEDIDO DE EXTENSÃO – DILIGÊNCIA – INÉRCIA DO ESTADO REQUERENTE. A inércia do Estado requerente conduz ao indeferimento do pedido de extradição consideradas as formalidades essenciais – o interrogatório e a defesa do extraditado.
HABEAS CORPUS HC 108939 PI 2008/0132943-3 (STJ)
Jurisprudência11/04/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. CITAÇÃOPESSOAL VÁLIDA. NÃO COMPARECIMENTO AO INTERROGATÓRIO. DECRETAÇÃO DEREVELIA. INTIMAÇÃO PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO. NULIDADE.INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma vezcitado o réu, regularmente, se ele não comparece à audiência, não sepode falar em um direito futuro à repetição do interrogatório, istoé, a ser exercido em outra fase do processo, tendo em vista asuperação da etapa procedimental prevista para o exercício daautodefesa. 2. No caso, o acusado foi citado pessoalmente e apenas justificousua ausência na audiência seis dias após a realização do ato,decretando-se sua revelia. 3. Desse modo, em se tratando de ato que pode ser realizado aqualquer tempo, nos termos do art. 196 do Código de Processo Penal ,cabe ao Tribunal Regional Federal, destinatário final das provas,verificar a real necessidade da realização de novo interrogatório. 4. Habeas corpus denegado.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 14837 DF 2009/0231431-0 (STJ)
Jurisprudência23/03/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA. SUPOSTAAUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO SOBRE DATA DE INTERROGATÓRIO. DEMONSTRAÇÃODE PLANO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO INVOCADO. AUSÊNCIA. NECESSIDADEDE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Somente se declara a nulidade do processo administrativo quandofor evidente o prejuízo à defesa. Precedentes do Superior Tribunalde Justiça. 2. Não restou demonstrado que houve cerceamento ao direito dedefesa. 3. Segurança denegada.
HABEAS CORPUS HC 232781 SP 2012/0024193-6 (STJ)
Jurisprudência25/04/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESVIRTUAMENTO. PRECEDENTES DO STF. AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. DECRETAÇÃO DE REVELIA. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a fim de preservar a coerência do sistema recursal e a própria função constitucional do writ, de prevenir ou remediar ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção. 2. O remédio constitucional tem suas hipóteses de cabimento restritas, não podendo ser utilizado em substituição a recursos processuais penais, a fim de discutir, na via estreita, temas afetos a apelação criminal, recurso especial, agravo em execução e até revisão criminal, de cognição mais ampla. A ilegalidade passível de justificar a impetração do habeas corpus deve ser manifesta, de constatação evidente, restringindo-se a questões de direito que não demandem incursão no acervo probatório constante de ação penal. 3. Consoante entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, não se deve admitir o manejo do 'habeas corpus' como substitutivo de revisão criminal, salvo, a título excepcional, quando houver flagrante nulidade do processo, da sentença ou do acórdão em que se reconheceu tratar-se de hipótese de condenação (HC n. 96.440/SP, Ministra Ellen Gracie, Segunda Turma, DJe 6/2/2009), o que não se verifica na espécie dos autos. 4. Não há falar em nulidade do processo em razão da não realização de interrogatório, uma vez que o paciente foi pessoalmente citado e intimado para a audiência, estando solto e devidamente ciente do teor da acusação, de modo que caberia a ele procurar orientação junto à Defensoria Pública, ou mesmo perante qualquer outro advogado, e comparecer em juízo. Ainda, não se vislumbra nenhum elemento concreto dos autos que justifique que, ciente da data do interrogatório, o paciente simplesmente decidisse não se fazer presente na audiência. 5. Na espécie dos autos, o impetrante não apontou nenhuma razão concreta que efetivamente justificasse a ausência do paciente na audiência de interrogatório. 6. No caso, não houve nenhum cerceamento de defesa, uma vez que, diante do não comparecimento do paciente na audiência de interrogatório, o Juiz singular, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, nomeou a Defensoria Pública para o patrocínio de sua defesa, intimando o defensor para apresentar defesa prévia (art. 395 do CPP , redação anterior anterior à Lei n. 11.719 /2008). Ainda, verifica-se que a Defensoria Pública também ofereceu devidamente suas alegações finais e razões de apelação. 7. Habeas corpus não conhecido....
HABEAS CORPUS HC 100329 RS (STF)
Jurisprudência22/10/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE FURTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PORQUE O PACIENTE TERIA SIDO REQUISITADO NO MESMO DIA DESIGNADO PARA O SEU INTERROGATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. SUPOSTA NULIDADE SUPERADA COM O COMPARECIMENTO DO RÉU AO INTERROGATÓRIO E INEXISTÊNCIA DE LEI QUE PREVEJA A EXIGÊNCIA DE INTERREGNO ENTRE ESTE ATO E SUA REQUISIÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. PRECEDENTES. 1. Não se comprova a presença de constrangimento ilegal a ferir direito do Paciente nem ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a concessão da presente ordem de habeas corpus. 2. Precedentes específicos deste Supremo Tribunal Federal, em casos análogos, no sentido de que a alegação de nulidade da citação, por não ter sido expedido mandado judicial juntamente com o pedido de requisição do réu preso, está superada pelo comparecimento em juízo, onde foi constatada a desnecessidade de adiamento do interrogatório e de que a designação do interrogatório para a mesma data em que expedida a requisição não afeta o direito de defesa do acusado porque não existe na lei processual exigência de interregno. 3. Ausência de demonstração de prejuízo. Apesar de existir entendimento deste Supremo Tribunal no sentido de que o prejuízo de determinadas nulidades seria de “prova impossível”, o princípio do pas de nullité sans grief exige, em regra, a demonstração de prejuízo concreto à parte que suscita o vício, independentemente da sanção prevista para o ato, podendo ser ela tanto a de nulidade absoluta quanto a relativa, pois não se decreta nulidade processual por mera presunção. Precedentes. 4. Ordem denegada.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 103468 MS (STF)
Jurisprudência18/12/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: INTERROGATÓRIO – RESIDÊNCIA EM CIDADE DIVERSA – CARTA PRECATÓRIA. Estando revelado no processo que, ao ser citada, a acusada informou não ter condições para o deslocamento de uma cidade a outra, incumbe realizar o interrogatório mediante carta precatória, procedimento que, inclusive, fora adotado em outro processo.
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