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14 de agosto de 2018
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Interrogatório

Interrogatório

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Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado de Sergipe • 01/03/2013

Interrogatório

Conjunto de perguntas articuladas, verbalmente feitas pelo juiz ao acusado e por este respondidas, com o fim de se conhecerem, como elementos de prova, a sua identidade e as particularidades dos fatos que se lhe imputam.

Definição • Jb • 16/04/2009

STJ - HABEAS CORPUS HC 117830 SP 2008/0221884-2 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DODIREITO AO SILÊNCIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE RELATIVA. 1. No Processo Penal, não se declara nulidade de ato se dele nãoresultar prejuízo comprovado para o réu, concreto e objetivo, nostermos do art. 563 do Código de Processo Penal e da Súmula 523 doSupremo Tribunal Federal. 2. In casu, não se verifica a ocorrência de qualquer prejuízo, umavez que, embora não informado do seu direito ao silêncio, no iníciodo interrogatório, o paciente afirmou dele ter ciência, optando,espontaneamente, pela própria versão dos fatos narrados, exercendo,assim, a sua autodefesa. 3. Ordem denegada.

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