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27 de junho de 2019
Direito à Moradia Editar Foto
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Direito à Moradia

Direito à moradia

Direito fundamental cujo conteúdo é a possibilidade de aquisição e efetivo uso de moradia.

Fernanda Gewehr

Fernanda Gewehr -

A habitação desmistificada: uma breve reflexão

o programa Minha Casa Minha Vida, que abrange dois grupos diferentes de pessoas, disponibilizando moradias em áreas... urbanas e moradias em áreas rurais, com menor taxas de juros, podendo financiar, construir ou reformar o imóvel, bastando... com a finalidade de beneficiar com moradia própria, além disso, existem mun...

André Demétrio

André Demétrio -

Cheque Moradia: saiba quais são os documentos necessários.

.weebly.com/ O que é o Programa Cheque Moradia? Regulamentado pela Lei estadual nº 7.776/2013, é um programa social...Cheque Moradia: saiba quais são os documentos necessários. André Demétrio Advogado OAB-PA 27309 https://andredemetrio... beneficiado (nem o cônjuge) com casa ou apartamento em qualquer programa de morad...

Tatiane Cancian

Tatiane Cancian -

Você sabia? O imóvel adquirido por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida fica, preferencialmente, com a mulher, em caso de divórcio.

o direito à moradia da família, previsto no art. 6º da Constituição Federal, e não somente a mulher, que é colocada... #guarda #partilhadebens #minhacasaminhavida #advogada #feminismo #moradia Você sabia? O imóvel adquirido por meio do Programa...

Priscila Gales

Priscila Gales -

Você é mesmo "dono" da sua casa?

PROPRIETÁRIA do imóvel, ou seja, existem limitações quanto aos seus direitos sobre aquele bem. A regularização...

Direito ao desenvolvimento: 'Minha Casa, Minha Vida' como um Direito Social Constitucionalizado

estudar o direito a moradia como um direito social amparado pela Constituição Federal de 1988, e como objetivo específico é..., por ser este um direito fundamental para a dignidade da pessoa humana; bem como, uma forma de proporcionar uma moradia... com o estudo. Palavras chave : Direito Fundamental. Moradia. Minha Ca...

Apelação.

fundamentais para que o direito seja sempre a lâmpada acesa na promoção da justiça social. 6 - DOS REQUERIMENTOS Em face...Apelação. Excelentíssimo Senhor Drº Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de XXXXX. PROCESSO nº XXXXXX FULANA... de Bens. A Recorrente fundamentou o pedido do Bem objeto da Ação, que é uma casa...

Andamento do Processo n. 1000753-82.2018.8.26.0268 - Processo Digital - 28/02/2019 do TJSP

de São Paulo- CDHU - Magistrado(a) Carolina Conti Reed - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO À MORADIA... DE OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE FORNECER AUXÍLIO MORADIA DE FORMA PERMANENTE BENEFÍCIO QUE JÁ SE ESTENDEU...

Carine Lima

Carine Lima -

[Modelo] Ação de Usucapião Extraordinária

disso, permite que pessoas humildes possam ter acesso ao direito fundamental à moradia, disciplinado no artigo 6...Ação de Usucapião Extraordinária EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CÍVEIS... erguida, passaram a residir com sua família, estabelecendo sua moradia habitual. ...

Darlene Brito

Darlene Brito -

Conflito entre Mínimo existencial e Reserva do Possível

, ou sem qualquer outro direito fundamental, o indivíduo deve saber o que é viver uma vida com esses direitos intrínsecos ao ser humano. Deve saber... A partir de um contrato social, a sociedade delega parcela do Poder de decisão a um grupo de pessoas. Estas pessoas são... de direitos que superam os direitos fundamenta...

Glaucya  Batista

Glaucya Batista -

Direito real de habitação do cônjuge e companheiro

, pois trata de um direito social previsto no artigo 6º Constituição Federal de 1988, que garante o direito à moradia.  O Código...Direito real de habitação do cônjuge e companheiro  Os direitos reais são estabelecidos taxativamente por lei..., conferindo alguns poderes aos proprietários e possuidores. A propriedade, p...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito à Moradia"

Direito à moradia

Direito fundamental cujo conteúdo é a possibilidade de aquisição e efetivo uso de moradia.

Definição • Jb • 16/04/2009

AFRONTA AO DIREITO À MORADIA.

os documentos que informavam os juízes da realidade dos fatos. A moradia é um direito social assegurado... da Carta Magna . Ter onde morar é o mínimo que o Estado tem que assegurar à população que tem direito... que não aprendeu tudo ...

Notícia Jurídica • Associação dos Oficiais de Justiça do Estado .. • 23/01/2012

Defensoria Pública debate direito à moradia em Pindorama

O direito à moradia de 30 famílias do município de Pindorama do Tocantins que ocupam imóveis... o direito à moradia a esses assistidos, além de tomar as medidas cabíveis para a implantação... sobre a problemática, pois tomou ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Tocantins • 15/03/2013

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