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23 de janeiro de 2018
Direito à Moradia Editar Foto
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Direito à Moradia

Direito à moradia

Direito fundamental cujo conteúdo é a possibilidade de aquisição e efetivo uso de moradia.

Justiça nega pedido de auxílio-moradia a autora contemplada quatro vezes com casas populares

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Famílias não podem pagar por dívida que não contraíram, decidem magistrados

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Propriedade e moradia, Direitos que se opõem na realidade brasileira (PARTE 1)

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Andamento do Processo n. 4019789-12.2013.8.26.0114 - Apelação - 06/04/2017 do TJSP

Nº 4019789-12.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas -

A aplicação das normas de direito ambiental em áreas urbanas consolidadas e o conflito com os direitos à moradia, à propriedade e à livre iniciativa

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Direito à moradia

Direito fundamental cujo conteúdo é a possibilidade de aquisição e efetivo uso de moradia.

Definição • Jb • 16/04/2009

AFRONTA AO DIREITO À MORADIA.

os documentos que informavam os juízes da realidade dos fatos. A moradia é um direito social assegurado... da Carta Magna . Ter onde morar é o mínimo que o Estado tem que assegurar à população que tem direito... que não aprendeu tudo ...

Notícia Jurídica • Associação dos Oficiais de Justiça do Estado .. • 23/01/2012

Defensoria Pública debate direito à moradia em Pindorama

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