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20 de outubro de 2018
Direito à Moradia Editar Foto
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Direito à Moradia

Direito à moradia

Direito fundamental cujo conteúdo é a possibilidade de aquisição e efetivo uso de moradia.

Direito real de habitação do cônjuge e companheiro

, pois trata de um direito social previsto no artigo 6º Constituição Federal de 1988, que garante o direito à moradia.  O Código...Direito real de habitação do cônjuge e companheiro  Os direitos reais são estabelecidos taxativamente por lei..., conferindo alguns poderes aos proprietários e possuidores. A propriedade, p...

Ruan Charles

Ruan Charles -

Direito à moradia X Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

de habitação social e o direito à moradia no Brasil. 2008 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Censo...Direito à moradia X Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado O presente texto tem por objetivo tratar..., e analisar o aparente conflito entre os direitos fundamentais à moradia e ao mei...

Há argumentos para eu não perder meu imóvel para CEF?

de que essa situação de desequilibrio precisa ser sopesada pela igualdade entre as partes contratantes. 2 O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA... uma função social de implementar direito fundamental insculpido na Constituição Federal de 1988: "Art. 6º São direitos... sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, ...

Lucas Motta

Lucas Motta -

A reforma agrária no Brasil: Uma visão política, jurídica e social

e fundiária brasileira. O Direito Agrário no Brasil tem a preocupação primeira voltada para a função social da propriedade... esteja cumprindo sua função social; temos também o estatuto da terra através da Lei 4.504/64 que regular os direitos... a instituição da igualdade de gênero na reforma, o direito a educação, à ...

Ana Priscila

Ana Priscila -

Populações Deslocadas no Nordeste e os Impactos Ambientais da Transposição do Rio São Francisco (ODS 15)

de André Monteiro, da Fiocruz – Pernambuco, um olhar social e mais humanitário se torna urgente em relação às... populações deslocadas nas áreas atingidas pela transposição do Rio São Francisco. Embora os mecanismos de controle social... dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , CF ). [7] Em especial, o art. 225, ca...

Alcio Ikeda

Alcio Ikeda -

A inconstitucional exigência da moradia na área de atuação aos Agentes Comunitários de Saúde

aspectos, conforme passamos a esclarecer. DIREITO SOCIAL À MORADIA O primeiro ponto em que o dispositivo colide... com a Constituição Federal , é no que diz respeito ao Direito Social à Moradia . O direito à moradia passou a fazer parte do rol..., como um direito social do trabalhador. Segundo José Afonso da Silva ¹, ...

Alana de Argolo

Alana de Argolo -

Direito Social à Moradia Digna:

Direito Social à Moradia Digna: DIREITO SOCIAL À MORADIA DIGNA: OBRIGAÇÃO ESTATAL EM PROMOVER A SUA REAL EFETIVIDADE..., qual seja, o direito à moradia, como sendo um Direito Social. Assim, o presente artigo, analisa o direito à moradia à luz.... Direito à moradia como direito mínimo fundamental. 2.2. O princípio da di...

O Papel da Defensoria Pública no Processo de Regularização Fundiária Urbana

de pessoas. Com essa vocação, a Defensoria Pública tem envidado esforços em prol do direito social à moradia e à... de Regularização Fundiária Urbana Flavia Pugliese* INTRODUÇÃO O direito à moradia, insculpido no artigo 6o... do direito de propriedade, inaugurando-se o enfoque social desse direito. Nesse campo, ao tra...

Justiça nega pedido de auxílio-moradia a autora contemplada quatro vezes com casas populares

e julgar improcedente o pedido de uma mulher que desejava receber o pagamento do auxílio-moradia (aluguel social...Justiça nega pedido de auxílio-moradia a autora contemplada quatro vezes com casas populares Os membros da 2ª Câmara...) e, depois, moradia popular. A apelante já havia sido contemplada quatro vezes com u...

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito à Moradia"

Direito à moradia

Direito fundamental cujo conteúdo é a possibilidade de aquisição e efetivo uso de moradia.

Definição • Jb • 16/04/2009

AFRONTA AO DIREITO À MORADIA.

os documentos que informavam os juízes da realidade dos fatos. A moradia é um direito social assegurado... da Carta Magna . Ter onde morar é o mínimo que o Estado tem que assegurar à população que tem direito... que não aprendeu tudo ...

Notícia Jurídica • Associação dos Oficiais de Justiça do Estado .. • 23/01/2012

Defensoria Pública debate direito à moradia em Pindorama

O direito à moradia de 30 famílias do município de Pindorama do Tocantins que ocupam imóveis... o direito à moradia a esses assistidos, além de tomar as medidas cabíveis para a implantação... sobre a problemática, pois tomou ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Tocantins • 15/03/2013

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