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22 de julho de 2018
Direito à Moradia Editar Foto
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Direito à Moradia

Direito à moradia

Direito fundamental cujo conteúdo é a possibilidade de aquisição e efetivo uso de moradia.

Ana Priscila

Ana Priscila -

Populações Deslocadas no Nordeste e os Impactos Ambientais da Transposição do Rio São Francisco (ODS 15)

de André Monteiro, da Fiocruz – Pernambuco, um olhar social e mais humanitário se torna urgente em relação às... populações deslocadas nas áreas atingidas pela transposição do Rio São Francisco. Embora os mecanismos de controle social... dignidade da pessoa humana (art. 1º , III , CF ). [7] Em especial, o art. 225, ca...

Alcio Ikeda

Alcio Ikeda -

A inconstitucional exigência da moradia na área de atuação aos Agentes Comunitários de Saúde

aspectos, conforme passamos a esclarecer. DIREITO SOCIAL À MORADIA O primeiro ponto em que o dispositivo colide... com a Constituição Federal , é no que diz respeito ao Direito Social à Moradia . O direito à moradia passou a fazer parte do rol..., como um direito social do trabalhador. Segundo José Afonso da Silva ¹, ...

Direito Social à Moradia Digna:

Direito Social à Moradia Digna: DIREITO SOCIAL À MORADIA DIGNA: OBRIGAÇÃO ESTATAL EM PROMOVER A SUA REAL EFETIVIDADE..., qual seja, o direito à moradia, como sendo um Direito Social. Assim, o presente artigo, analisa o direito à moradia à luz.... Direito à moradia como direito mínimo fundamental. 2.2. O princípio da di...

O Papel da Defensoria Pública no Processo de Regularização Fundiária Urbana

de pessoas. Com essa vocação, a Defensoria Pública tem envidado esforços em prol do direito social à moradia e à... de Regularização Fundiária Urbana Flavia Pugliese* INTRODUÇÃO O direito à moradia, insculpido no artigo 6o... do direito de propriedade, inaugurando-se o enfoque social desse direito. Nesse campo, ao tra...

Justiça nega pedido de auxílio-moradia a autora contemplada quatro vezes com casas populares

e julgar improcedente o pedido de uma mulher que desejava receber o pagamento do auxílio-moradia (aluguel social...Justiça nega pedido de auxílio-moradia a autora contemplada quatro vezes com casas populares Os membros da 2ª Câmara...) e, depois, moradia popular. A apelante já havia sido contemplada quatro vezes com u...

Famílias não podem pagar por dívida que não contraíram, decidem magistrados

, ao fundamentar a prevalência do direito à moradia e da dignidade humana sobre a garantia real hipotecária. Esses pontos não foram...Famílias não podem pagar por dívida que não contraíram, decidem magistrados A 4ª Câmara de Direito Comercial confirmou... sentença da 3ª Vara de Direito Bancário da Capital e confirmou o...

Propriedade e moradia, Direitos que se opõem na realidade brasileira (PARTE 1)

; a função social da propriedade; o direito á moradia; e, direito á dignidade humana. Tenção que não é exclusivamente... sobre o direito fundamental à moradia e à dignidade das milhares das pessoas que ali habitam. Para entender a situação é...Propriedade e moradia, Direitos que se opõem na realidade brasileira (PARTE ...

Andamento do Processo n. 4019789-12.2013.8.26.0114 - Apelação - 06/04/2017 do TJSP

Nº 4019789-12.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas -

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito à Moradia"

Direito à moradia

Direito fundamental cujo conteúdo é a possibilidade de aquisição e efetivo uso de moradia.

Definição • Jb • 16/04/2009

AFRONTA AO DIREITO À MORADIA.

os documentos que informavam os juízes da realidade dos fatos. A moradia é um direito social assegurado... da Carta Magna . Ter onde morar é o mínimo que o Estado tem que assegurar à população que tem direito... que não aprendeu tudo ...

Notícia Jurídica • Associação dos Oficiais de Justiça do Estado .. • 23/01/2012

Defensoria Pública debate direito à moradia em Pindorama

O direito à moradia de 30 famílias do município de Pindorama do Tocantins que ocupam imóveis... o direito à moradia a esses assistidos, além de tomar as medidas cabíveis para a implantação... sobre a problemática, pois tomou ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Tocantins • 15/03/2013

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