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23 de janeiro de 2019
Direito à Moradia Editar Foto
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Direito à Moradia

Direito à moradia

Direito fundamental cujo conteúdo é a possibilidade de aquisição e efetivo uso de moradia.

Carine Lima

Carine Lima -

[Modelo] Ação de Usucapião Extraordinária

disso, permite que pessoas humildes possam ter acesso ao direito fundamental à moradia, disciplinado no artigo 6...Ação de Usucapião Extraordinária EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CÍVEIS... erguida, passaram a residir com sua família, estabelecendo sua moradia habitual. ...

Darlene Brito

Darlene Brito -

Conflito entre Mínimo existencial e Reserva do Possível

, ou sem qualquer outro direito fundamental, o indivíduo deve saber o que é viver uma vida com esses direitos intrínsecos ao ser humano. Deve saber... A partir de um contrato social, a sociedade delega parcela do Poder de decisão a um grupo de pessoas. Estas pessoas são... de direitos que superam os direitos fundamenta...

Direito real de habitação do cônjuge e companheiro

, pois trata de um direito social previsto no artigo 6º Constituição Federal de 1988, que garante o direito à moradia.  O Código...Direito real de habitação do cônjuge e companheiro  Os direitos reais são estabelecidos taxativamente por lei..., conferindo alguns poderes aos proprietários e possuidores. A propriedade, p...

Ruan Charles

Ruan Charles -

Direito à moradia X Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

de habitação social e o direito à moradia no Brasil. 2008 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Censo...Direito à moradia X Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado O presente texto tem por objetivo tratar..., e analisar o aparente conflito entre os direitos fundamentais à moradia e ao mei...

Há argumentos para eu não perder meu imóvel para CEF?

de que essa situação de desequilibrio precisa ser sopesada pela igualdade entre as partes contratantes. 2 O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA... uma função social de implementar direito fundamental insculpido na Constituição Federal de 1988: "Art. 6º São direitos... sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, ...

Lucas Motta

Lucas Motta -

A reforma agrária no Brasil: Uma visão política, jurídica e social

e fundiária brasileira. O Direito Agrário no Brasil tem a preocupação primeira voltada para a função social da propriedade... esteja cumprindo sua função social; temos também o estatuto da terra através da Lei 4.504/64 que regular os direitos... a instituição da igualdade de gênero na reforma, o direito a educação, à ...

Ana Priscila

Ana Priscila -

Populações Deslocadas no Nordeste e os Impactos Ambientais da Transposição do Rio São Francisco (ODS 15)

Maria da Glória Colucci [1] 1 INTRODUÇÃO A promoção da vida e da saúde ambiental nem sempre tem recebido o apoio e incentivos necessários das politicas públicas do Governo brasileiro. Recentemente,

Alcio Ikeda

Alcio Ikeda -

A inconstitucional exigência da moradia na área de atuação aos Agentes Comunitários de Saúde

O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE O cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) surgiu através de um programa do Ministério da Saúde em meados dos anos 80, tendo como objetivo principal a aproximação das

Alana de Argolo

Alana de Argolo -

Direito Social à Moradia Digna:

DIREITO SOCIAL À MORADIA DIGNA: OBRIGAÇÃO ESTATAL EM PROMOVER A SUA REAL EFETIVIDADE ALANA DE ARGÔLO , graduada em Ciências Jurídicas pela Universidade Paulista e Advogada. LUCIANA MORAES DO

O Papel da Defensoria Pública no Processo de Regularização Fundiária Urbana

O Papel da Defensoria Pública no Processo de Regularização Fundiária Urbana Flavia Pugliese* INTRODUÇÃO O direito à moradia, insculpido no artigo 6o da Constituição Federal , integra o rol de

Resultados da busca Jusbrasil para "Direito à Moradia"

Direito à moradia

Direito fundamental cujo conteúdo é a possibilidade de aquisição e efetivo uso de moradia.

Definição • Jb • 16/04/2009

AFRONTA AO DIREITO À MORADIA.

os documentos que informavam os juízes da realidade dos fatos. A moradia é um direito social assegurado... da Carta Magna . Ter onde morar é o mínimo que o Estado tem que assegurar à população que tem direito... que não aprendeu tudo ...

Notícia Jurídica • Associação dos Oficiais de Justiça do Estado .. • 23/01/2012

Defensoria Pública debate direito à moradia em Pindorama

O direito à moradia de 30 famílias do município de Pindorama do Tocantins que ocupam imóveis... o direito à moradia a esses assistidos, além de tomar as medidas cabíveis para a implantação... sobre a problemática, pois tomou ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Tocantins • 15/03/2013

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