Benfeitorias

São obras ou gastos realizados na coisa móvel ou imóvel, com a finalidade conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. Se essas obras ou gastos mudarem a natureza da coisa móvel, não podem ser consideradas como benfeitorias. As benfeitorias podem ser necessárias, úteis e voluptuárias.

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Jair Rabelo, Advogado
há 15 dias

STJ – Não cabe indenização por construção irregular insanável realizada por promitente comprador.

recíproca das partes. 3. O art. 34 da Lei 6.766/79 prevê o direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis levadas... serão indenizadas as benfeitorias – ou acessões – feitas em …
Paloma Fiama, Advogado
há 21 dias

Modelo: Autorização para reforma em imóvel locado com promessa de compensação

CONTRATO DE ALUGUEL POR REFORMA (BENFEITORIA) A SER REALIZADA PELO LOCATÁRIO LOCADOR : (nome completo), (nacionalidade...). Eu, LOCADOR acima qualificado, tenho ciência do interesse do LOCATÁRIO …
Paloma Fiama, Advogado
há 21 dias

Modelo: Desconto no aluguel por reforma

Modelo: Desconto no aluguel por reforma  TERMO DE CIÊNCIA E AJUSTAMENTO PARA COMPENSAÇÃO DE BENFEITORIAS (REFORMA... a realização de reforma (benfeitorias) na data de hoje no imóvel objeto do …
Roberto Suaid, Advogado
mês passado

Locador (proprietário) x Locatário (interessado)

é em relação as MODIFICAÇÕES, REFORMAS e BENFEITORIAS. Cumpre ressaltar que que o imóvel locado não pode sofrer.... As benfeitorias necessárias, desde que expressamente autorizadas pelo locador, …
há 2 meses

Dos Bens Reciprocamente Considerados - Benfeitorias

Dos Bens Reciprocamente Considerados - Benfeitorias   Farei um breve resumo dos bens reciprocamente considerados..., pois o objetivo principal deste artigo é esclarecer o que é a benfeitoria e quais …
Lourenço Borges, Advogado
há 2 meses

Sou locatário de um imóvel e fiz benfeitorias nele, tenho direito ao ressarcimento?

Sou locatário de um imóvel e fiz benfeitorias nele, tenho direito ao ressarcimento? O QUE SÃO BENFEITORIAS...? Primeiramente, esclarece-se que as benfeitorias são bens acessórios colocados em um bem …

As benfeitorias realizadas em imóveis locados dão direito a ressarcimento?

As benfeitorias realizadas em imóveis locados dão direito a ressarcimento? Após assinar o contrato de locação... e quer dedetiza-lo, ou o portão de acesso encontra-se quebrado... Surge, então, a …

Andamento do Processo n. 0005232-48.2018.8.16.0193 - 11/10/2019 do TJPR

e confrontações dos imóveis e/ou benfeitorias, eventualmente constantes no presente edital, deverão ser consideradas... NO MUNICÍPIO DE COLOMBO, ESTADO DO PARANÁ, SEM BENFEITORIAS, COM AS SEGUINTES …

Imóvel Alugado. É dever de quem reparar danos e/ou introduzir benfeitorias: Locador ou Locatário?

Imóvel Alugado. É dever de quem reparar danos e/ou introduzir benfeitorias: Locador ou Locatário? (PARTE 1) Para... do reparo, ou seja, trata-se de uma benfeitoria útil, necessária ou voluptuária? …

Andamento do Processo n. APUCARANA - Valor de Avaliação R - 04/09/2019 do TJPR

e/ou benfeitorias, eventualmente constantes no presente edital, deverão ser consideradas meramente enunciativas, já que extraídas... APARECIDO POLETTINI. Bem (lote único) LOTE RURAL COM ÁREA TOTAL …
Resultados da busca Jusbrasil para "Benfeitorias"
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 204072 SC 2012/0146091-7 (STJ)
Jurisprudência03/12/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TERRENO DE MARINHA. COBRANÇA DELAUDÊMIO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE BENFEITORIAS. A cobrança de laudêmionão se limita ao regime de aforamento de terreno de marinha,incidindo em caso de transferência onerosa de imóvel ou debenfeitorias, ainda que em regime de ocupação. Agravo regimentaldesprovido.
Benfeitorias
Definições16/04/2009Jb
São obras ou gastos realizados na coisa móvel ou imóvel, com a finalidade conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. Se essas obras ou gastos mudarem a natureza da coisa móvel, não podem ser consideradas como benfeitorias. As benfeitorias podem ser necessárias, úteis e voluptuárias.
O que se entende por benfeitoria?
Notícias06/08/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Benfeitoria é toda obra realizada pelo homem na estrutura de uma coisa com o propósito de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la. Assim, não existe benfeitoria natural, todas são artificiais e trabalhadas no corpo da coisa principal, portanto, não há aumento do bem, diferentemente da acessão, que além de aumentar é modo de aquisição da propriedade. O Código Civil trata sobre benfeitoria nos seguintes termos: Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias. 1º. São voluptuár...
RECURSO ESPECIAL REsp 1072462 PR 2008/0148864-9 (STJ)
Jurisprudência21/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONTESTAÇÃO. DEBATE SOBRE A BOA-FÉ E A EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO DEFERIDA NA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CARACTERIZADO. 1. Caso em que o recurso especial está assentado na violação dos artigos 128 460 do CPC , alegando a recorrente, apenas, ter havido julgamento extra petita no tocante à condenação de indenizar as benfeitorias. Afirma-se que os réus não postularam na contestação a referida indenização. 2. Presente na contestação do pedido de reintegração de posse as arguições de boa-fé e resistência quanto à demolição das benfeitorias e julgada procedente em parte a reintegratória, com o acolhimento do pedido de demolição, a condenação da autora na indenização das benfeitorias destacadas na perícia não implica julgamento extra petita. No caso, acolheu-se em parte o pedido inicial em decorrência de fatos trazidos na peça de defesa e comprovados ao longo do processo, inclusive mediante perícia. 3. Recurso especial não provido.
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 508787 RN (STF)
Jurisprudência10/09/2012Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. BENFEITORIAS. PAGAMENTO EM ESPÉCIE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que incabíveis embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática. Recebimento como agravo regimental com fundamento no princípio da fungibilidade. Sentença proferida em ação de desapropriação transitada em julgado. Determinação do pagamento das benfeitorias em espécie. Impossibilidade de desconstituição da coisa julgada pela interposição de recurso extraordinário. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.
?Benfeitorias em bem público tombado não gera indenização?
RECURSO ESPECIAL Nº 808.708 - RJ (2006/0006072-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : DAGMAR GONÇALVES DA FONSECA ADVOGADO : NORMANDIA BARROSO UCHÔA DIAS E OUTRO (S) RECORRIDO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO. BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760 /46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO. ARTS. 11 E 17 DO DECRETO-LEI 25 /1937. OCUPAÇAO POR PARTICULARES. CONSTRUÇAO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇAO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇAO. DESCABIMENTO...
RECURSO ESPECIAL REsp 1310458 DF 2011/0204112-1 (STJ)
Jurisprudência09/05/2013Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA POR PARTICULARES. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LC 733/2006. LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. ARTS. 128 E 460 DO CPC . AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que o Tribunal de Justiça reconheceu que a área ocupada pelos recorrentes é pública e afastou o direito à indenização pelas benfeitorias. 2. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC . 3. A LC 733/2006, suscitada no Recurso Especial, é distrital, e não federal, de modo que não pode ser apreciada pelo STJ. Incide, por analogia, a Súmula 280/STF. 4. Não se conhece de Recurso Especial quanto à matéria (arts. 128 e 460 do CPC ), que não foi especificamente enfrentada pelo Tribunal a quo, dada a ausência de prequestionamento. 5. Configurada a ocupação indevida de bem público, não há falar em posse, mas em mera detenção, de natureza precária, o que afasta o direito à indenização por benfeitorias. Precedentes do STJ. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Renan, o benfeitor?
21/02/2013Opinião e Notícia
Além de reduzir o serviço médico do Senado Federal a uma emergência, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer comprar briga com os doutores concursados da Casa. Renan vai procurar o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e oferecer os serviços destes médicos para atendimento em hospitais públicos de Brasília, por escala de plantão, já que ficarão mais disponíveis com o fim do ambulatório no Congresso Nacional. Passa lá Há indícios de que esses médicos fazem um primeiro atendimen...
RECURSO ESPECIAL REsp 1278094 SP 2011/0144764-9 (STJ)
Jurisprudência22/08/2012Superior Tribunal de Justiça
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. EXERCÍCIOMEDIANTE AÇÃO DIRETA. DIREITO QUE NÃO FORA EXERCIDO QUANDO DACONTESTAÇÃO, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇAS COM ACENTUADACARGA EXECUTIVA. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que apretensão ao exercício do direito de retenção por benfeitorias temde ser exercida no momento da contestação de ação de cunhopossessório, sob pena de preclusão. 2. Na hipótese de ação declaratória de invalidade de compromisso decompra e venda, com pedido de imediata restituição do imóvel, odireito de retenção deve ser exercido na contestação por força daelevada carga executiva contida nessa ação. O pedido de restituiçãosomente pode ser objeto de cumprimento forçado pela formaestabelecida no art. 461-A do CPC , que não mais prevê apossibilidade de discussão, na fase executiva, do direito deretenção. 3. Esse entendimento, válido para o fim de impedir a apresentação deembargos de retenção, deve ser invocado também para impedir apropositura de uma ação autônoma de retenção, com pedido deantecipação de tutela. O mesmo resultado não pode ser vedado quandoperseguido por uma via processual, e aceito por outra via. 4. Recurso especial conhecido e improvido.
Moradores de Serrana agradecem por benfeitorias
Durante visita à cidade de Serrana, no último dia 12/2, a deputada Ana do Carmo (PT) foi recebida por moradores e autoridades que agradeceram o empenho da parlamentar em levar benfeitorias para o município. O prefeito de Serrana, Nelson Cavalheiro Garavazzo, afirmou que Ana do Carmo é uma importante aliada da população da cidade. A deputada visitou obras importantes como a UPA de Serrana, que vai atender a cidade e a região; moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida; a UBS do Jardim Amélia e a...
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