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24 de julho de 2017
Polícia Federal

Polícia Federal

Polícia federal

Um dos órgãos de segurança pública com objetivo de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio. É instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira Destina-se a: apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Veja Art. 144, § 1°, da Constituição Federal.

Senado deve votar projeto que obriga preso a pagar pela própria tornozeleira eletrônica

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar em agosto um projeto que obriga o preso a pagar a própria tornozeleira eletrônica. A proposta prevê que o condenado terá de arcar com

Complice Policial Previdenciário

                                                     RESUMO  O presente artigo analisa a problemática, aparentemente insolúvel, da grande quantidade crimes perpetrados contra o INSS, na concessão e

Andamento do Processo n. 00006930520118140008 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00006930520118140008 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GISELE MENDES CAMARCO LEITE Ação: Averiguação de Paternidade em: 29/06/2017---REQUERENTE:ROSEMIRO LEAL

Andamento do Processo n. 2010.03.1.034628-2 - Alimentos - Lei Especial no 5.478/68 - 21/07/2017 do TJDF

Nº 2010.03.1.034628-2 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: V.P.D.A.. Adv (s).: DF046546 - Celiane Silva de Araújo. R: O.P.F.. Adv (s).: Nao Consta Advogado. REPRESENTANTE LEGAL: V.B.D.A.. Adv

Andamento do Processo n. 00231003620138140301 - 20/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00231003620138140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SERGIO AUGUSTO SANTOS SILVA Ação: Procedimento Comum em: 18/07/2017---AUTOR:M. P. F. Representante

Andamento do Processo n. 00156425520078140401 - 20/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00156425520078140401 PROCESSO ANTIGO: 200720483350 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Andamento do Processo n. 0281835-96.2015.8.19.0001 - 20/07/2017 do TJRJ

Proc. 0281835-96.2015.8.19.0001 - M.P.E.R.J. X A.P.F. (Adv (s). Dr (a). DANIEL DA SILVA (OAB/RJ-026333) Sentença: [...] ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR ANTONIO PESSOA

Andamento do Processo n. 00385126520178140301 - 19/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00385126520178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO Ação: Guarda em: 17/07/2017 AUTOR:R. E. E. S. S. Representante (s): OAB

Andamento do Processo n. 00460707720108140301 - 19/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00460707720108140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO Ação: Homologação de Transação Extrajudicial em: 17/07/2017 AUTOR:T. C.

Andamento do Processo n. 00660485620148140301 - 19/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00660485620148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO Ação: Regulamentação de Visitas em: 17/07/2017 AUTOR:F. R. F. S.

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