Um dos órgãos de segurança pública com objetivo de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio. É instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira Destina-se a: apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Veja Art. 144, § 1°, da Constituição Federal.

Andamento do Processo n. 00017236720108140401 - 10/08/2020 do TJPA

em questão tenha incidência. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou gerando precedente seguido...

Andamento do Processo n. 0013556-39.2018.8.14.0401 - 04 de agosto de 2020 do TJPA

da denúncia criminal¿. Vale ainda dizer que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do processo HC. 81929/RJ decidiu... da punibilidade. Decretação. HC concedo de ofício para tal efeito. …

Andamento do Processo n. 00158754820168140401 - 10/08/2020 do TJPA

¿o, por vezes equivocada, de ¿sua¿ teoria do domínio do fato, pelo Supremo Tribunal Federal, Claus Roxin concedeu entrevista...

Andamento do Processo n. 00217887420178140401 - 10/08/2020 do TJPA

042016510003405-0, abrangendo os meses de janeiro a fevereiro de 2009; Processo de nº 0021341-86.2017 (auto nº 012014510000294-2, referente ao período de junho a dezembro de 2009); processo: nº…

Andamento do Processo n. 00251987220198140401 - 10/08/2020 do TJPA

396-A do CPP, quando poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse para sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,…

Andamento do Processo n. 5000003-28.2020.4.03.6181 - Inquérito Policial - 10/08/2020 do TRF-3

) Nº 5000003-28.2020.4.03.6181 / 1ª Vara CriminalFederalde São Paulo AUTOR:(PF) - POLÍCIAFEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO... FEDERAL- PR/SP INVESTIGADO:JOAB DIONIZIO DOS SANTOS, ZHANGYING, FIRAS FARIS …

Andamento do Processo n. 5003416-83.2019.4.03.6181 - Procedimento Ordinário - 10/08/2020 do TRF-3

/ 3ª Vara CriminalFederalde São Paulo AUTORIDADE:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL- PR/SP, (PF) - POLÍCIAFEDERAL FLAGRANTEADO...- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003416-83.2019.4.03.6181 / 3ª Vara …

Andamento do Processo n. 5000134-03.2020.4.03.6181 - Auto de Prisão em Flagrante - 10/08/2020 do TRF-3

AUTORIDADE:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL- PR/SP, (PF) - POLÍCIAFEDERAL FLAGRANTEADO:JULIANAPONTES, DACIMO RODRIGUES OLIVEIRAJUNIOR... Regional Federal da 3ª. Região. É importante, ainda, ponderar que …

Andamento do Processo n. 5003211-20.2020.4.03.6181 - Inquérito Policial - 10/08/2020 do TRF-3

) 5003211-20.2020.4.03.6181 5ª Vara CriminalFederalde São Paulo AUTOR:(PF) - POLÍCIAFEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL- PR... comunicação do Juízo; c) Comparecer nesta 5ª Vara Federal Criminal, no …

Andamento do Processo n. 5073520-95.2020.8.13.0024 - 10/08/2020 do TJMG

02287 - 5073520-95.2020.8.13.0024 Autor : B B F; Réu : P O F. Adv - Michell Wilton Santos Vieira, Carla Passos Melhado Cochi, Celso Marcon, Procuradoria - Banco Bradesco S.A => Esta publicação não…