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22 de março de 2019
Polícia Federal

Polícia Federal

Polícia federal

Um dos órgãos de segurança pública com objetivo de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio. É instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira Destina-se a: apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Veja Art. 144, § 1°, da Constituição Federal.

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Andamento do Processo n. 5004365-25.2018.8.13.0040 - 22/03/2019 do TJMG

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00099 - 5001689-79.2019.8.13.0231 Autor : S D; Réu : P F E. Adv - Mildes Francisco dos Santos Filho => Esta publicação não possui efeito de intimação.

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única: 58-35.2019.4.01.3601 58-35.2019.4.01.3601 PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO CRIMINAL REQTE : POLICIA FEDERAL ACSDO... fls. 82/83. Mantenho, no entanto, o caráter sigiloso do feito. Determino: 1- Cientifique-se o Ministério Público Federal...

Andamento do Processo n. 5000537-45.2019.8.13.0344 - 21/03/2019 do TJMG

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Andamento do Processo n. 5005647-83.2018.8.13.0433 - 21/03/2019 do TJMG

00227 - 5005647-83.2018.8.13.0433 Exequente : Criança/Adolescente; Executado : E P F. Adv - Luan Jose Silva Oliveira => Esta publicação não possui efeito de intimação.

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