Polícia Federal

Polícia Federal

Um dos órgãos de segurança pública com objetivo de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio. É instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira Destina-se a: apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência; exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Veja Art. 144, § 1°, da Constituição Federal.

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A entrada de refugiados no Brasil

ou em aeroportos. Essa atribuição, em regra, é reservada ao Departamento de Polícia Federal, que será responsável..., a autoridade da Policia Federal responsável por receber a solicitação e …

Andamento do Processo n. 1500480-56.2018.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - 21/02/2020 do TJSP

Processo 1500480-56.2018.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - U.P.F. -Vistos. Atualize-se o histórico de partes junto ao SAJ e expeçam-se as…

Andamento do Processo n. 0800207-09.2017.8.14.0000 - 21/02/2020 do TJPA

Número do processo: 0800207-09.2017.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: A. P. F. Participação: ADVOGADO Nome: SUSANA MARTINS SANTOS OAB: 21552/PA Participação: ADVOGADO Nome: RAFAEL RAI GASPAR…

Andamento do Processo n. 00125357020078140401 - 21/02/2020 do TJPA

2º do Código Penal Brasileiro, em autos de processo nº 0006208--67.2018.814.0401. E como não foi encontrado (a) (s) para ser(em) citado(s) pessoalmente, expeça-se o presente EDITAL (Artigo 361 do…

Andamento do Processo n. 5006377-19.2019.4.03.6109 - Mandado de Segurança - 21/02/2020 do TRF-3

da Polícia Federale somente será concedida após autorização do Sinarm. § 1º Aautorização prevista neste artigo poderá... administrativo inserido no campo da discricionariedade daAdministração …

Andamento do Processo n. 5000291-73.2020.4.03.6181 - Procedimento Ordinário - 21/02/2020 do TRF-3

- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000291-73.2020.4.03.6181 / 9ª Vara CriminalFederalde São Paulo AUTOR:(PF) - POLÍCIAFEDERAL... ao Ministério Público Federal. Após, não havendo novos endereços …

Andamento do Processo n. 5000291-73.2020.4.03.6181 - Procedimento Ordinário - 21/02/2020 do TRF-3

- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000291-73.2020.4.03.6181 / 9ª Vara CriminalFederalde São Paulo AUTOR:(PF) - POLÍCIAFEDERAL... ao Ministério Público Federal. Após, não havendo novos endereços …

Andamento do Processo n. 5000291-73.2020.4.03.6181 - Inquérito Policial - 21/02/2020 do TRF-3

) Nº 5000291-73.2020.4.03.6181 / 9ª Vara CriminalFederalde São Paulo AUTOR:(PF) - POLÍCIAFEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO... a síntese do necessário. Decido. I- Competência da Justiça Federal Trata-se de …

Andamento do Processo n. 4239-67.2015.4.01.3812 - Inquérito Policial - 21/02/2020 do TRF-1

-67.2015.4.01.3812 4239-67.2015.4.01.3812 INQUÉRITO POLICIAL AUTOR : POLICIA FEDERAL INDCDO : EM APURACAO O Exmo. Sr. Juiz...

Andamento do Processo n. 0010903-10.2019.5.18.0000 - AR - 21/02/2020 do TRT-18

Processo Nº AR-0010903-10.2019.5.18.0000 Relator PAULO PIMENTA AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU F.F.A. RAFAEL LARA ADVOGADO(OAB: 22331/GO) MARTINS RÉU CAMBUI ACUCAR E ALCOOL LTDA FERNANDO…